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Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex

Documento 31993L0053

    Medidas de transposição nacionais comunicadas pelo Estado-Membro relativas a:

    Οδηγία 93/53/ΕΟΚ του Συμβουλίου της 24ης Ιουνίου 1993 σχετικά με τη θέσπιση στοιχειωδών κοινοτικών μέτρων για την καταπολέμηση ορισμένων νόσων των ψαριών

    OJ L 175, 19/07/1993, p. 23—33 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)

    This document has been published in a special edition(s) (FI, SV, CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO)

    Todas as informações transmitidas pelos Estados-Membros sobre a transposição da legislação da União Europeia para o direito nacional que figuram neste sítio são da exclusiva responsabilidade dos mesmos. Contudo, tal não condiciona os resultados da análise efetuada pela Comissão para verificar se a legislação europeia foi correta e integralmente transposta para o direito nacional, conforme formalmente notificado pelos Estados-Membros à Comissão. A coleção «medidas de transposição nacionais» é atualizada semanalmente.

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    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
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    Número de medidas: 3
    * Estado-Membro até 31.01.2020