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02 União aduaneira e livre circulação de mercadorias - Fascículo 10

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31983R0993

Regulamento (CEE) nº 993/83 do Conselho, de 25 de Abril de 1983, relativo à aplicação da Decisão nº 1/83 do Conselho de Associação CEE-Turquia que substitui a unidade de conta pelo ECU na Decisão nº 5/72 relativa aos métodos de cooperação administrativa para a aplicação dos artigos 2º e 3º do protocolo adicional ao Acordo de Ancara

3

31983R1087

Regulamento (CEE) nº 1087/83 da Comissão, de 4 de Maio de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 22.02 A da pauta aduaneira comum

5

31983L0231

Directiva 83/231/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1983, que altera a Directiva 75/349/CEE relativa às modalidades de compensação por equivalente e de exportação antecipada no âmbito do regime do aperfeiçoamento activo (83/231/CEE:)

6

31983R1287

Regulamento (CEE) n.° 1287/83 da Comissão, de 24 de Maio de 1983, relativo à classificação de mercadorias nas subposições 17.04 e 97.02 A da pauta aduaneira comum

8

31983R1385

Regulamento (CEE) nº 1385/83 da Comissão, de 27 de Maio de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.02 C II da pauta aduaneira comum

9

31983R1386

Regulamento (CEE) n.° 1386/83 da Comissão, de 27 de Maio de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 B) I a) da pauta aduaneira comum

10

31983R1387

Regulamento (CEE) n.° 1387/83 da Comissão, de 27 de Maio de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 19.02 B II da pauta aduaneira comum

11

31983R1480

Regulamento (CEE) nº 1480/83 da Comissão, de 7 de Junho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 97.03 B da pauta aduaneira comum

12

31983R1481

Regulamento (CEE) n.° 1481/83 da Comissão, de 7 de Junho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na posição n.° 38.16 da pauta aduaneira comum

13

31983R1482

Regulamento (CEE) n.° 1482/83 da Comissão, de 8 de Junho de 1983, que estabelece a décima segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 223/77 que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário e a segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 1664/81

14

31983R1495

Regulamento (CEE) n.° 1495/83 da Comissão, de 7 de Junho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 38.19 X da pauta aduaneira comum

16

31983R1535

Regulamento (CEE) nº 1535/83 da Comissão, de 13 de Junho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 G I a) da pauta aduaneira comum

17

31983R1536

Regulamento (CEE) n.° 1536/83 da Comissão, de 13 de Junho de 1983, relativo à classificação de mercadorias da posição 15.16 da pauta aduaneira comum

18

31983L0307

Directiva 83/307/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1983, que altera o anexo à Directiva 69/73/CEE do Conselho relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo (83/307/CEE:)

20

31983R1828

Regulamento (CEE) nº 1828/83 da Comissão, de 30 de Junho de 1983, relativo à forma e às modalidades de emissão e de controlo das autorizações prévias no âmbito do regime do aperfeiçoamento passivo económico para os produtos têxteis e de vestuário

26

31983R1945

Regulamento (CEE) n.° 1945/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, respeitante à aplicação na Comunidade dos montantes revistos aplicáveis às provas documentais previstas no Protocolo n.° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia

33

31983R1946

Regulamento (CEE) nº 1946/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à aplicação da Decisão nº 2/83 do Conselho de Cooperação CEE-Jugoslávia que substitui a unidade de conta europeia pelo ECU no Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

34

31983R1947

Regulamento (CEE) nº 1947/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à aplicação da Decisão nº 3/83 do Conselho de Cooperação CEE-Jugoslávia que altera a nota 6 do Anexo I ao Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

36

31983R2053

Regulamento (CEE) nº 2053/83 da Comissão, de 20 de Julho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 32.04 A IV da pauta aduaneira comum

38

31983R2054

Regulamento (CEE) nº 2054/83 da Comissão, de 20 de Julho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 90.28 A II a) da pauta aduaneira comum

40

31983R2055

Regulamento (CEE) nº 2055/83 da Comissão, de 20 de Julho de 1983, relativo à classificação de mercadorias nas posições 84.49 e 85.05 da pauta aduaneira comum

42

31983R2056

Regulamento (CEE) nº 2056/83 da Comissão, de 20 de Julho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na posição 84.25 da pauta aduaneira comum

44

31983L0371

Directiva 83/371/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1983,que altera a Directiva 82/57/CEE que fixa determinadas disposições de aplicação da Directiva 79/695/CEE do Conselho relativa à harmonização dos procedimentos de introdução em livre prática das mercadorias (83/371/CEE:)

45

31983R2287

Regulamento (CEE) n.° 2287/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983, que fixa as disposições de aplicação do artigo 127.° do Regulamento (CEE) n.° 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

47

31983R2288

Regulamento (CEE) nº 2288/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983, que estabelece a lista de substâncias biológicas ou químicas previstas no nº 1, alínea b), do artigo 60º do Regulamento (CEE) do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

48

31983R2289

Regulamento (CEE) nº 2289/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983, que fixa as disposições de aplicação dos artigos 70º a 78º do Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

50

31983R2290

Regulamento (CEE) nº 2290/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983, que fixa as disposições de aplicação dos artigos 50º a 59º do Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

55

31983R2333

Regulamento (CEE) nº 2333/83 da Comissão, de 11 de Agosto de 1983, relativo à classificação pautal de mercadorias na posição 15.06 da pauta aduaneira comum

60

31983R2334

Regulamento (CEE) nº 2334/83 da Comissão, de 11 de Agosto de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 90.28 A II a) da pauta aduaneira comum

61

31983R2763

Regulamento (CEE) n.° 2763/83 do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativo ao regime que permite a transformação, sob controlo aduaneiro, de mercadorias antes da sua introdução em livre prática

63

31983R2882

Regulamento (CEE) nº 2882/83 da Comissão, de 13 de Outubro de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 97.04 C da pauta aduaneira comum

67

31983R2992

Regulamento (CEE) n.° 2992/83 do Conselho, de 24 de Outubro de 1983, relativo à aplicação da Decisão n.° 1/83 do Conselho de Associação CEE-Chipre que altera de novo os artigos 6.° e 17.° do Protocolo relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa

68

31983R2993

Regulamento (CEE) n.° 2993/83 do Conselho, de 24 de Outubro de 1983, que altera de novo os artigos 6.° e 17.° do Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Arabe do Egipto

70

31983R2994

Regulamento (CEE) n.° 2994/83 do Conselho, de 24 de Outubro de 1983, que altera de novo os artigos 6.° e 17.° do Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa

71

31983R3040

Regulamento (CEE) n.° 3040/83 da Comissão, de 28 de Outubro de 1983, que fixa certas disposições de aplicação dos artigos 2.° e 14.° do Regulamento (CEE) n.° 1430/79 do Conselho relativo ao reembolso ou à dispensa do pagamento dos direitos de importação ou de exportação

72

31983R3158

Regulamento (CEE) n.° 3158/83 da Comissão, de 9 de Novembro de 1983, relativo à incidência das taxas e direitos de licença no valor aduaneiro

74

31983L0579

Directiva 83/579/CEE da Comissão, de 16 de Novembro de 1983, que altera a Directiva 79/608/CEE relativa à fixação de taxas fixas de rendimento para certas operações de aperfeiçoamento activo (83/579/CEE:)

76

31983R3390

Regulamento (CEE) n.° 3390/83 da Comissão, de 29 de Novembro de 1983, relativo à sétima alteração ao Regulamento (CEE) n.° 3035/79 que determina as condições de admissão dos tabacos "flue-cured" do tipo Virginia, "light air-cured" do tipo Burley, compreendendo os híbridos de Burley, "light air-cured" do tipo Maryland e dos tabacos "fire-cured" na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum

79

31983R3391

Regulamento (CEE) n.° 3391/83 da Comissão, de 28 de Novembro de 1983, relativo à quinta alteração do Regulamento (CEE) n.° 1120/75 que determina as condições de admissão dos vinhos do Porto, da Madeira, de Xerês, Moscatel de Setúbal e de vinho Tokay (Aszu e Szamorodni) nas subposições 22.05 C III a) 1 e b) 1 e 2 e 22.05 C IV a) 1 e b) e 2 da pauta aduaneira comum

80

31983R3349

Regulamento (CEE) nº 3349/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, relativo à aplicação na Comunidade da Decisão nº 1/83 da Comissão Mista CEE-Áustria - trânsito comunitário - que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a aplicação da regulamentação ao trânsito comunitário

81

31983R3350

Regulamento (CEE) nº 3350/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, relativo à aplicação na Comunidade da Decisão nº 1/83 da Comissão Mista CEE-Suíça - trânsito comunitário - que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário

90

31983R3351

Regulamento (CEE) n.° 3351/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, relativo ao procedimento destinado a facilitar a emissão de certificados de circulação de mercadorias EUR 1 e ao prenchimento de formulários EUR 2 previsto nas disposições que regulam as trocas preferenciais entre a Comunidade Económica Europeia e determinados países

99

31983R3462

Regulamento (CEE) n.° 3462/83 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1983, relativo à segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 1496/80 relativo à declaração dos elementos para a determinação do valor aduaneiro e à apresentação dos respectivos documentos

109

31983R3529

Regulamento (CEE) nº 3529/83 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 85.01 B I b) da pauta aduaneira comum

110

31983R3530

Regulamento (CEE) n.° 3530/83 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1983, relativo ao processo de determinação do teor de carne dos produtos das subposições 16.02 B III a) 2 aa), 16.02 B III a) 2 bb) e 16.02 B III a) 2 cc) da pauta aduaneira comum

112

31983R3616

Regulamento (CEE) n.° 3616/83 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 G I a) 1 da pauta aduaneira comum

115

31983R3626

Regulamento (CEE) nº 3626/83 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1983, que altera o Regulamento (CEE) nº 616/78 relativo à prova de origem de alguns produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum, importados na Comunidade, bem como às condições em que esta prova pode ser aceite

116

31983R3627

Regulamento (CEE) nº 3627/83 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1983, relativo à aplicação da Decisão nº 1/83 do Conselho de Cooperação que altera o artigo 30º do Protocolo nº 3 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel

118

31983R3636

Regulamento (CEE) nº 3636/83 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1983, que instaura uma vigilância a posteriori das reimportações após aperfeiçoamento passivo de certos produtos originários de Espanha, de Marrocos, de Portugal e da Tunísia

120

31983R3678

Regulamento (CEE) n.° 3678/83 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1983, relativo à classificação pautal de determinadas espécies de carnes temperadas e que altera o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

123

31983R3749

Regulamento (CEE) nº 3749/83 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1983, relativo à definição da noção de produtos originários para efeitos de aplicação de preferências pautais concedidas pela Comunidade Económica Europeia a determinados produtos de países em vias de desenvolvimento

125

31983R3750

Regulamento (CEE) n.° 3750/83 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1983, que derroga, relativamente aos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), os artigos 1.°, 7.° e 13.° do Regulamento (CEE) n.° 3749/83 relativo à definição da noção de produtos originários para efeito de aplicação de preferências pautais concedidas pela Comunidade Económica Europeia a determinados produtos de países em vias de desenvolvimento

181

31983R3751

Regulamento (CEE) n.° 3751/83 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1983, que derroga, relativamente aos países do Mercado Comum da América Central (MCAC) os artigos 1.°, 7.° e 13.° do Regulamento (CEE) n.° 3749/83 relativo à definição da noção de produtos originários para efeitos de aplicação de preferências pautais concedidas pela Comunidade Económica Europeia a determinados países em vias de desenvolvimento

184

31983R3752

Regulamento (CEE) n.° 3752/83 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1983, que derroga, relativamente aos países que assinaram o Acordo de Cartagena (Grupo Andino), os artigos 1.°, 7.° e 13.° do Regulamento (CEE) n.° 3749/73 relativo à definição da noção de produtos originários para efeito de aplicação de preferências pautais concedidas pela Comunidade Económica Europeia a determinados produtos de países em vias de desenvolvimento

187

31984R0003

Regulamento (CEE) n.° 3/84 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1983, que institui um regime de circulação intracomunitária de mercadorias expedidas de um Estado-membro para utilização temporária num ou em vários Estados-membros

190

31984R0111

Regulamento (CEE) n.° 111/84 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 37.02 B da pauta aduaneira comum

198

31984R0131

Regulamento (CEE) n.° 131/84 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 27.03 A da pauta aduaneira comum

199

31984R0220

Regulamento (CEE) n.° 220/84 do Conselho, de 26 de Janeiro de 1984, relativo à aplicação da Decisão n.° 2/83 do Conselho de Cooperação CEE-Israel que altera novamente os artigos 6.° e 17.° do Protocolo relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa

200

31984R0288

Regulamento (CEE) nº 288/84 do Conselho, de 31 de Janeiro de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 07.01 H da pauta aduaneira comum

202

31984R0289

Regulamento (CEE) n.° 289/84 do Conselho, 31 de Janeiro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2779/78 relativo à aplicação do ECU nos actos adoptados no domínio aduaneiro

203

31984R0349

Regulamento (CEE) n.° 349/84 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1984, relativo a suspensões de concessões pautais e agravamento dos direitos da pauta aduaneira comum aplicáveis a certos produtos originários dos Estados Unidos da América e que institui restrições quantitativas aplicáveis a outros produtos desse país

205

31984R0555

Regulamento (CEE) nº 555/84 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 62.02 B IV da pauta aduaneira comum

209

31984R0795

Regulamento (CEE) n.° 795/84 da Comissão, de 27 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3636/83 que instaura uma vigilância a posteriori das reimportações após aperfeiçoamento passivo de certos produtos têxteis originários de Espanha, de Marrocos, de Portugal e da Tunísia

210

31984L0192

Directiva 84/192/CEE da Comissão, de 21 de Março de 1984, que contém a segunda alteração à Directiva 75/349/CEE relativa às modalidades de compensação por equivalente e de exportação antecipada no âmbito do regime do aperfeiçoamento activo (84/192/CEE:)

213

31984R1012

Regulamento (CEE) n.° 1012/84 da Comissão, de 10 de Abril de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1577/81 que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

216

31984R1218

Regulamento (CEE) nº 1218/84 da Comissão, de 30 de Abril de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 39.07 B V d) da pauta aduaneira comum

221

31984R1219

Regulamento (CEE) nº 1219/84 da Comissão, de 30 de Abril de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 64.02 B da pauta aduaneira comum

223

31984R1220

Regulamento (CEE) nº 1220/84 da Comissão, de 30 de Abril de 1984, relativo à classificação de mercadorias nas subposições 70.14 A I e 70.19 A I a) da pauta aduaneira comum

225

31984R1262

Regulamento (CEE) nº 1262/84 do Conselho, de 10 de Abril de 1984, relativo à conclusão da Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos de Mercadorias nas Fronteiras

228