ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 351

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
13 de dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1819/2006 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria

1

Regulamento (CE) n.o 1820/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

Regulamento (CE) n.o 1821/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

5

*

Regulamento (CE) n.o 1822/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às peras, aos limões, às maçãs e às curgetes

7

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Regulamento (CE) n.o 1823/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, que altera pela septuagésima terceira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

9

Regulamento (CE) n.o 1824/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

11

Regulamento (CE) n.o 1825/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

13

Regulamento (CE) n.o 1826/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

15

Regulamento (CE) n.o 1827/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

17

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Decisão do Conselho, de 11 de Dezembro de 2006, relativa à nomeação do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste

19

PT