Advertência jurídica
As informações constantes deste sítio estão sujeitas a:
- uma declaração de exoneração de responsabilidade
- uma declaração sobre os direitos de autor
- normas relativas à proteção de dados pessoais
- uma declaração relativa à acessibilidade
- uma declaração sobre testemunhos
Declaração de exoneração de responsabilidade
Este sítio Web, gerido pelo Serviço das Publicações, visa melhorar o acesso público à legislação da União Europeia. O nosso objetivo é facultar informações atualizadas e rigorosas, pelo que procuramos corrigir quaisquer erros que nos sejam comunicados. No entanto, o Serviço das Publicações declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações apresentadas neste sítio.
Estas informações:
- são de caráter geral, não se destinando a dar resposta à situação específica de uma determinada pessoa ou entidade;
- não são necessariamente exaustivas, completas ou exatas e podem não estar atualizadas;
- contêm, por vezes, ligações para sítios Web externos sobre os quais o Serviço das Publicações não tem qualquer controlo e pelos quais não assume / declina qualquer responsabilidade;
- não constituem aconselhamento profissional ou jurídico (se pretender uma consulta deste tipo, é aconselhável consultar um profissional devidamente qualificado).
Só fazem fé os documentos da União Europeia publicados no Jornal Oficial da União Europeia. Para mais informações sobre as normas que asseguram o caráter autêntico do Jornal Oficial, consulte o Regulamento (UE) n.º 216/2013 do Conselho de 7 de março de 2013. No que diz respeito à jurisprudência, apenas as versões dos documentos publicados na Coletânea da Jurisprudência do Tribunal são consideradas fontes oficiais.
Procuramos reduzir ao mínimo os inconvenientes causados por erros técnicos. Contudo, algumas informações ou dados que figuram no sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos com erros, pelo que não podemos garantir um serviço sem interrupções ou perturbações. O Serviço das Publicações declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas decorrentes da utilização deste sítio ou de quaisquer sítios externos para os quais remeta.
A presente declaração de exoneração de responsabilidade não tem como finalidade limitar a responsabilidade do Serviço das Publicações de uma forma que contrarie o disposto na legislação nacional aplicável nem excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido por essa legislação.
Declaração sobre direitos de autor
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Alguns documentos, como as Normas Internacionais de Contabilidade, podem estar sujeitos a condições especiais de utilização, mencionadas no Jornal Oficial / documento correspondente. Pode também consultar as regras sobre a reprodução de imagens de moedas/notas de euro .
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Para utilizar o logótipo EUR-Lex, necessita do consentimento prévio do Serviço das Publicações.
Os metadados do EUR-Lex são cedidos ao domínio público em conformidade com o documento Creative Commons CC0 1.0 Universal sem Direito de Autor nem Direitos Conexos .
Para qualquer outra questão relacionada com os direitos de autor, contactar: op-copyright@publications.europa.eu
Proteção dos seus dados pessoais
A presente declaração de confidencialidade contém informações sobre o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais.
- Introdução
- Por que motivo e de que forma procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais?
- Em que fundamentos jurídicos nos baseamos para tratar os seus dados pessoais?
- Que dados pessoais recolhemos e tratamos?
- Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
- Como asseguramos a proteção e a salvaguarda dos seus dados pessoais?
- Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?
- Quais os direitos que lhe assistem e como os pode exercer?
- Contactos
- Onde obter mais informações?
Introdução
A Comissão Europeia (daqui em diante «Comissão») compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A Comissão procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados [que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001].
A presente declaração de confidencialidade explica por que motivo tratamos os seus dados pessoais, como os recolhemos, processamos e protegemos e de que forma utilizamos as informações obtidas, e enumera os seus direitos relativamente aos mesmos. Indica igualmente os dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados a quem se pode dirigir para exercer os seus direitos, do encarregado da proteção de dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
Apresentam-se em seguida as informações relativas à operação de tratamento «Registo dos utilizadores no EUR-Lex» realizada pela Unidade C.2 «EUR-Lex e Informação Jurídica» do Serviço das Publicações da União Europeia.
Por que motivo e de que forma procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais?
Objetivo do tratamento de dados:
A Unidade C.2 «EUR-Lex e Informação Jurídica» do Serviço das Publicações recolhe e utiliza as suas informações pessoais para lhe permitir assinar o boletim informativo EUR-Lex, participar num inquérito ou inscrever-se com um perfil no sítio EUR-Lex e, graças a isso, personalizar a sua experiência de utilizador, nomeadamente assinando o «serviço Web». Graças a este serviço, os utilizadores registados podem consultar o EUR-Lex diretamente sem terem de utilizar um formulário de pesquisa no sítio. Enquanto utilizador do serviço Web, pode também optar por receber informações sobre eventos relacionados com o EUR-Lex.
Além disso, é possível que o convidemos — através do sítio Web ou do boletim informativo — a participar num inquérito, que, em certos casos, é em seguida realizado pelo nosso contratante. No que se refere ao tratamento de dados pessoais no âmbito de um inquérito, queira consultar o registo DPR-EC-00488 no registo do responsável pela proteção de dados da Comissão, em http://ec.europa.eu/dpo-register . Quanto ao tratamento de dados relacionados com os serviços prestados pelo serviço de assistência EUR-Lex, consulte o documento DPR-EC-00493 no registo do responsável pela proteção de dados da Comissão, em http://ec.europa.eu/dpo-register .
A operação de tratamento consiste em armazenar os dados pessoais facultados pelos utilizadores quando se registam e utilizá-los para prestar os serviços solicitados.
Os seus dados pessoais não serão utilizados para processos automatizados de tomada de decisões, incluindo a definição de perfis.
Em que fundamentos jurídicos nos baseamos para tratar os seus dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais porque:
- o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que a instituição ou o órgão da União Europeia estão investidos
- quando se registou enquanto utilizador, deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
Base jurídica para o tratamento
Que dados pessoais recolhemos e tratamos?
A fim de realizar o tratamento dos dados em questão, a Unidade C.2 «EUR-Lex e Informação Jurídica» do Serviço das Publicações da União Europeia recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:
- para acesso ao sistema e personalização: credenciais para iniciar sessão, nome próprio, apelido, endereço eletrónico, último início de sessão; preferências do sítio e de pesquisa, pesquisas guardadas, documentos guardados, fontes RSS e alertas por correio eletrónico. Se facultadas, também: língua preferida, primeira e segunda línguas alternativas;
- para utilizar o serviço Web: credenciais para iniciar sessão, nome próprio, apelido, endereço eletrónico, bem como informações sobre os dados utilizados, o último início de sessão e a utilização final dos dados; se facultadas, recolhemos também informações sobre a organização a que pertence, a aplicação de consulta, os dias de utilização do serviço e se pretende receber informações sobre eventos relacionados com o EUR-Lex;
- para receber o boletim EUR-Lex: nome e endereço de correio eletrónico;
- para a participação em inquéritos: os dados pessoais solicitados variam em função das finalidades do inquérito. Podemos solicitar o nome próprio, o apelido, o endereço eletrónico e o tipo de profissão.
Se quiser beneficiar destes serviços, tem obrigatoriamente de facultar estes dados pessoais.
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
A unidade C.2 «EUR-Lex e Informação Jurídica» do Serviço das Publicações só conserva os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir a finalidade que presidiu à sua recolha ou para tratamento posterior, nomeadamente para poder prestar os serviços solicitados.
- Registo e utilização do serviço Web:
-
Ao fim de seis meses de inatividade, receberá uma mensagem eletrónica a informá-lo de que, se não iniciar nenhuma sessão entretanto, a sua conta será apagada no prazo de 30 dias. Todavia, não serão apagados os seus dados pessoais que tenham sido armazenados para efeitos do Serviço de Autenticação da Comissão Europeia (EU Login), imprescindíveis para criar uma conta de utilizador registado no EUR-Lex, uma vez que o seu armazenamento não é da nossa competência. O EU Login permite-lhe aceder a muitos serviços da UE e é gerido por um serviço diferente. A este respeito, ver o documento sobre proteção de dados relativo ao EU Login (DPO-839) no registo em linha do responsável pela proteção de dados .
- Receção do boletim EUR-Lex:
-
Se tiver dado o seu consentimento expresso para receber o boletim EUR-Lex, continuará a constar da lista de endereços até anular a sua inscrição.
- Para participação em inquéritos:
-
Os seus dados serão conservados enquanto tal for necessário para cumprir os objetivos do inquérito.
Como asseguramos a proteção e a salvaguarda dos seus dados pessoais?
Todos os dados pessoais em formato eletrónico (mensagens de correio eletrónico, documentos, bases de dados, conjuntos de dados carregados, etc.) são conservados nos servidores da Comissão Europeia. Todas as operações de tratamento de dados são efetuadas em conformidade com a Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.
Os contratantes da Comissão estão sujeitos a uma cláusula contratual específica aplicável às operações de tratamento de dados pessoais efetuadas em nome da Comissão, bem como às obrigações de confidencialidade que decorrem do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 ou RGPD).
Para proteger os seus dados pessoais, a Comissão tomou uma série de medidas técnicas e organizativas. Entre as medidas técnicas, figuram medidas para garantir a segurança em linha e proteger do risco de perda ou alteração de dados ou de acesso não autorizado aos mesmos, tendo em conta os riscos inerentes ao tratamento e à natureza dos dados pessoais tratados. As medidas organizativas incluem a restrição do acesso aos dados pessoais apenas a pessoas devidamente autorizadas e com necessidade legítima de tomar conhecimento dos mesmos para efeitos desta operação de tratamento.
Se participar num inquérito, podemos transferir os seus dados pessoais para o nosso contratante para cumprir o objetivo do inquérito.
Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?
Podem aceder aos seus dados pessoais os membros do pessoal da Comissão responsáveis por efetuar a presente operação de tratamento, bem como os membros do pessoal autorizados de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». Essas pessoas estão obrigadas a respeitar os acordos de confidencialidade estatutários e, se necessário, outros acordos de confidencialidade.
Quais os direitos que lhe assistem e como os pode exercer?
Enquanto «titular de dados», beneficia de direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais e o direito de restringir o tratamento dos seus dados pessoais. Quando aplicável, tem igualmente o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados.
Deu o seu consentimento a que os seus dados pessoais fossem transmitidos à unidade C.2 «EUR-Lex e Informação Jurídica» do Serviço das Publicações para a operação de tratamento em questão. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento mediante notificação do responsável pelo tratamento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento de dados efetuado anteriormente à retirada do consentimento.
Para exercer os seus direitos, contacte o responsável pelo tratamento ou, em caso de litígio, o encarregado da proteção de dados. Se necessário, pode igualmente dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (ver a secção «Contactos»).
Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento de dados específicas, indique a respetiva referência (isto é, a referência de registo referida na secção «Onde obter mais informações?») no seu pedido.
Contactos
- O responsável pelo tratamento dos dados
Se pretender exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, ou apresentar observações, questões ou dúvidas ou, ainda, apresentar uma queixa relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, pode contactar o responsável pelo tratamento, designadamente, a unidade C.2 «EUR-Lex e Informação Jurídica» do Serviço das Publicações (info@publications.europa.eu ).
- O responsável pela proteção de dados (DPO) da Comissão
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, contacte o encarregado da proteção de dados .
- A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS)
Tem o direito de recorrer (isto é, de apresentar queixa) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados se considerar que os direitos que lhe assistem ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos no âmbito do tratamento dos seus dados pessoais.
Onde obter mais informações?
O responsável pela proteção de dados da Comissão publica um registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão que lhe tenham sido notificadas e devidamente documentadas. Pode aceder ao registo através da seguinte hiperligação: http://ec.europa.eu/dpo-register .
A presente operação de tratamento foi inscrita no registo público do RPD com a seguinte referência: DPR-EC-00450.
Declaração de acessibilidade para o EUR-Lex
Última atualização: 22 de março de 2024
- Introdução
- Como asseguramos a conformidade
- Estado de conformidade
- Conteúdo não acessível
- Recursos
- Recolha de informações («feedback») e dados de contacto
Introdução
O Serviço das Publicações está empenhado em tornar o EUR-Lex acessível, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público. A acessibilidade é um elemento essencial do nosso projeto e seguimos os princípios do desenho universal. Deste modo, todos os nossos utilizadores podem visualizar e navegar facilmente nos nossos sítios Web, independentemente do dispositivo que utilizam.
Estamos a trabalhar no sentido de garantir que as nossas páginas e documentos são acessíveis a todos os utilizadores. Isto inclui os utilizadores com deficiências visuais, auditivas, cognitivas ou físicas. O nosso sítio Web pode ser acedido a partir de diferentes dispositivos, como computadores de secretária, computadores portáteis e dispositivos móveis.
A acessibilidade da Web baseia-se nos quatro princípios a seguir enumerados.
- Percetível: As informações e a interface do utilizador são apresentadas aos utilizadores de forma a que estes possam perceber.
- Operável: Os formulários de entrada, os controlos (por exemplo, botões, caixas de verificação) e a navegação do sítio Web estão operacionais.
- Compreensível: As informações e o funcionamento da interface do utilizador têm de ser compreensíveis.
- Robusto: Os conteúdos Web devem funcionar em diferentes programas de navegação e dispositivos, incluindo as tecnologias de apoio.
A presente declaração de acessibilidade aplica-se ao sítio EUR-Lex.
Como asseguramos a conformidade
- Estamos a trabalhar no sentido de garantir que o EUR-Lex cumpre as normas de acessibilidade referidas na Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público. Ver o estado de conformidade abaixo.
- Temos uma declaração de acessibilidade.
- Ajudamos os utilizadores a contactar-nos para comunicar problemas de acessibilidade.
- Incluímos requisitos de conformidade em matéria de acessibilidade nos nossos contratos públicos para o desenvolvimento da Web.
- Realizamos auditorias internas e externas em matéria de acessibilidade.
Estado de conformidade
O EUR-Lex cumpre parcialmente as normas de acessibilidade referidas na Diretiva (UE) 2016/2102 devido às falhas a seguir enumeradas.
Conteúdo não acessível
- Algumas etiquetas e alguns elementos de listas podem não ser informativos para os utilizadores de tecnologias de assistência, uma vez que não possuem a estrutura e a associação programáticas corretas.
- O contraste de cores pode ser insuficiente em algumas páginas.
- Algumas ligações só podem ser identificadas pela sua cor.
- Algumas imagens não têm uma alternativa textual e outras não estão indicadas como sendo imagens decorativas.
- Algumas ligações não têm texto de hiperligação, o que pode dificultar a sua identificação. O mesmo texto de hiperligação pode ser utilizado para hiperligações que encaminham para páginas ou documentos diferentes, o que pode confundir alguns utilizadores.
- Alguns conteúdos podem não estar acessíveis a utilizadores de tecnologias de apoio ou a utilizadores que dependam apenas do uso do teclado.
- A ordem de leitura não é lógica.
- Na configuração de algumas páginas são utilizados elementos das tabelas de dados.
- Os títulos de certas páginas nem sempre são descritivos ou assinalados como títulos.
- Em algumas páginas, a língua não é indicada no código, o que pode causar problemas aos utilizadores de leitores de ecrã.
- As barras de navegação não estão disponíveis quando se aumenta o tamanho da página para 400 % do original.
- Alguns vídeos pré-gravados não incluem legendas, pelo que podem não ser acessíveis a pessoas com deficiências auditivas.
Recursos
Recolha de informações («feedback») e dados de contacto
Contacte-nos para comunicar problemas de acessibilidade ou apresentar sugestões para melhorar a acessibilidade. Seja tão claro e pormenorizado quanto possível para que possamos compreender o problema. Queira também indicar os seus dados de contacto, para que possamos contactá-lo rapidamente.
Política de testemunhos
Para garantir o bom funcionamento dos sítios Web do Serviço das Publicações da União Europeia, instalamos por vezes no seu dispositivo pequenos ficheiros de dados, os chamados testemunhos ou testemunhos de conexão.
O que é um testemunho?
Um testemunho é um pequeno ficheiro de texto que um sítio Web instala no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Permite que o sítio que está a consultar memorize durante um tempo determinado as suas ações e preferências (como o nome de utilizador, a língua escolhida, o tamanho dos carateres e outros parâmetros de visualização), evitando que tenha de as voltar a indicar ao percorrer as páginas do sítio ou de cada vez que o consultar.
- Os testemunhos de origem são testemunhos instalados pelo sítio que está a visitar. Só esse sítio os pode ler. Além destes, os sítios Web podem usar serviços externos que também definem os seus próprios testemunhos: são os chamados testemunhos de terceiros.
- Ao contrário dos testemunhos de sessão, que são apagados quando fecha o seu navegador, os testemunhos persistentes são guardados no seu computador e não são automaticamente apagados quando fecha o navegador.
De cada vez que visita um dos sítios do Serviço das Publicações, é-lhe pedido que aceite ou recuse a instalação de testemunhos.
Os testemunhos podem também ser usados para produzir estatísticas anonimizadas sobre a experiência de navegação nos nossos sítios.
Como usamos os testemunhos?
Os sítios do Serviço das Publicações usam sobretudo testemunhos de origem, que são exclusivamente instalados e controlados pelo Serviço das Publicações, sem a interferência de organizações externas.
No entanto, para ver algumas das nossas páginas, tem de aceitar testemunhos de organizações externas.
Pode apagá-los ou bloqueá-los, mas nesse caso algumas funcionalidades do sítio podem não funcionar do modo previsto. Estes testemunhos são utilizados para memorizar:
- as suas preferências de visualização, como a língua de navegação, o contraste das cores, o tamanho dos carateres, o dispositivo utilizado, as preferências relativas aos resultados das pesquisas e as preferências de notificação
- a sua última visita ao sítio (para fins estatísticos) e as três páginas visitadas mais recentemente (para ajudar o nosso serviço de assistência, se o contactar)
- se deu ou não o seu acordo quanto à instalação de testemunhos para este sítio
Preferências dos visitantes
Estes testemunhos, que são instalados por nós e que só nós podemos ler, registam se aceitou ou recusou a política de testemunhos do sítio.
| Nome | Serviços | Objeto | Tipo e duração do testemunho | EUR-Lex | CheckLex |
|---|---|---|---|---|---|
| cck1 | Pacote de autorização de testemunhos | Guardar as suas preferências de testemunhos (para que a pergunta não seja feita novamente) | Testemunho persistente de origem, 6 meses | ✔ | ✔ |
Testemunhos funcionais
Há testemunhos sem os quais determinadas páginas não funcionam, pelo que a sua instalação não depende do seu consentimento, Em especial:
- testemunhos de autenticação
- testemunhos técnicos exigidos por determinados sistemas informáticos
testemunhos de autenticação
Estes testemunhos são armazenados quando inicia uma sessão num dos sítios do Serviço das Publicações através do nosso serviço de autenticação (EU Login). Ao iniciar uma sessão, está a aceitar a política de confidencialidade associada a esse serviço.
| Nome | Serviços | Objeto | Tipo e duração do testemunho | EUR-Lex | CheckLex |
|---|---|---|---|---|---|
| __Secure_ECAS_SESSIONID | Serviço de gestão da identidade | Identifica a sessão em curso do serviço de autenticação central | Testemunho de sessão de origem, que é apagado quando fecha o navegador | ✔ | |
| ECAS_PREFS | Serviço de gestão da identidade | Regista os seus parâmetros e preferências: identificador do utilizador, nome de utilizador, política de testemunhos aceite, modo alto contraste, modo anónimo, visualização dos dados da conta após o início de sessão, último método de autenticação selecionado | Testemunho de sessão de origem, que é apagado quando fecha o navegador | ✔ |
Testemunhos técnicos
| Nome | Serviços | Objeto | Tipo e duração do testemunho | EUR-Lex | CheckLex |
|---|---|---|---|---|---|
| AWSALB | AWS | Registar que grupo de servidores está a servir o visitante. Utilizados no contexto do equilíbrio de carga, para otimizar a experiência do utilizador. | Testemunho persistente de origem, 6 dias | ✔ | |
| ELX_SESSIONID | EUR-Lex | Testemunho do tipo JSESSIONID, usado para rastrear as sessões na aplicação Web J2EE. Uma vez que o protocolo HTTP é um protocolo sem estado, não existe forma de o servidor Web relacionar dois pedidos distintos provenientes do mesmo cliente. A gestão das sessões é um processo para identificar os utilizadores através do uso de testemunhos. Um servidor Web que usa um testemunho para a gestão de sessões, cria e envia o testemunho JSESSIONID ao cliente que o volta a enviar para o servidor em pedidos HTTP subsequentes. | Testemunho de sessão de origem, que é apagado quando fecha o navegador | ✔ | |
| língua cliente | EUR-Lex | Regista a seleção de línguas do utilizador | Testemunho persistente de origem, que é guardado durante 30 dias | ✔ | |
| desktopModeOn | EUR-Lex | Armazena a preferência do utilizador que navega em modo móvel mas prefere a visualização num computador | Testemunho persistente de origem, que é guardado durante 30 dias | ✔ | |
| (stab, #FacetState#, PP#, Procedure#, tab-#, dAoj# etc) | EUR-Lex | Testemunhos relacionados com o estado ocultar / mostrar dos painéis | Testemunho persistente de origem, que é guardado durante 30 dias | ✔ | |
| experimentalFeaturesActivated | EUR-Lex | Testemunho que armazena as preferências do utilizador relativamente à ativação ou desativação de funcionalidades experimentais | Testemunho persistente de origem, que é guardado durante 30 dias | ✔ | |
| experimentalFeatures | EUR-Lex | Testemunho que armazena informações sobre as funcionalidades experimentais ativadas pelo utilizador | Testemunho persistente de origem, que é guardado durante 30 dias | ✔ |
Testemunhos analíticos
Estes testemunhos são usados exclusivamente a nível interno para nos ajudar a perceber como podemos melhorar os serviços que prestamos aos utilizadores.
Os testemunhos limitam-se a registar a forma como o utilizador interage com o nosso sítio Web enquanto utilizador anónimo (os dados recolhidos não identificam os utilizadores).
Além disso, estes dados não são partilhados com terceiros nem utilizados para outros fins. As estatísticas anonimizadas podem ser partilhadas com as pessoas ou empresas contratadas pelo Serviço das Publicações para trabalhar em projetos de comunicação.
No entanto, os utilizadores podem recusar livremente este tipo de testemunhos na faixa dos testemunhos que aparece na primeira página que visitam.
| Nome | Serviços | Objeto | Tipo e duração do testemunho | EUR-Lex | CheckLex |
|---|---|---|---|---|---|
| _pk_id# | Serviço institucional de análise da Web, com base no «software» de fonte aberta Piwik-PRO | Reconhece os visitantes do sítio (de forma anónima, uma vez que não são recolhidas informações pessoais sobre o utilizador) | testemunho persistente de origem, 13 meses | ✔ | |
| _pk_ses _pk_cvar _pk_hsr | Serviço institucional de análise da Web, com base no «software» de fonte aberta Piwik-PRO | Testemunhos de curta duração usados para armazenar temporariamente dados durante a visita | Testemunho persistente de origem, 30 minutos | ✔ | |
| _pk_ref# | Serviço institucional de análise da Web, com base no «software» de fonte aberta Piwik-PRO | Armazena a informação de atribuição, o referenciador inicialmente usado para visitar o sítio | Testemunho persistente de origem, 6 meses | ✔ | |
| ppms_privacy_ | Serviço institucional de análise da Web, com base no «software» de fonte aberta Piwik-PRO | Armazena o consentimento dos visitantes para a recolha e a utilização de dados. | Testemunho persistente de origem, 365 dias (configurável) ou 30 minutos (para rastreio anónimo) | ✔ |
Testemunhos de terceiros
Algumas das nossas páginas incluem conteúdos de sítios externos, como o YouTube, o Facebook ou o Twitter, e ligações para sítios Web geridos pelos países da UE.
Para aceder aos conteúdos de terceiros, deve começar por aceitar as suas condições específicas, nomeadamente as políticas de testemunhos em relação às quais não temos qualquer controlo.
Mas, se não visualizar este tipo de conteúdos, não serão instalados testemunhos de terceiros no seu dispositivo.
Prestadores de serviços nos sítios Web do Serviço das Publicações
Os serviços prestados por terceiros escapam ao controlo do Serviço das Publicações. Os prestadores podem, a qualquer momento, alterar as condições do serviço, a utilização e a finalidade dos testemunhos, etc.
Dados pessoais
As informações associadas aos testemunhos não são utilizadas para identificar pessoalmente os utilizadores e o Serviço das Publicações tem pleno controlo sobre os dados de padrões de utilização recolhidos. Estes testemunhos são utilizados exclusivamente para os fins aqui indicados.
Como gerir os testemunhos?
Pode gerir e/ou apagar os testemunhos que quiser. Para mais informações, consulte aboutcookies.org .
Apagar testemunhos do seu dispositivo
Para apagar todos os testemunhos já criados no seu dispositivo, limpe o histórico de navegação do seu navegador. Esta ação apaga todos os testemunhos de todos os sítios Web que visitou.
Contudo, tenha em conta que também pode perder algumas informações guardadas (dados de início de sessão, preferências, etc.).
Gerir os testemunhos específicos de um sítio
Para poder controlar de forma mais precisa os testemunhos específicos de um determinado sítio, consulte os parâmetros de privacidade e de testemunhos do seu navegador.
Bloquear testemunhos
A maioria dos navegadores modernos permite-lhe impedir a instalação de testemunhos no seu dispositivo. Se optar por o fazer, pode ter de ajustar manualmente algumas preferências sempre que visitar um sítio ou página. e alguns serviços e funcionalidades poderão não funcionar corretamente (por exemplo, iniciar sessão com o seu perfil).