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Livro Branco: A política europeia de transportes no horizonte 2010
Conciliar o desenvolvimento económico e os requisitos de uma sociedade exigente em termos de qualidade e de segurança, a fim de desenvolver um sistema de transportes moderno e sustentável até ao ano de 2010.
ACTO
Livro Branco, apresentado pela Comissão em 12 de Setembro de 2001: "A política Europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções" [COM(2001) 370 final - Não publicado no Jornal Oficial].
SÍNTESE
A Comissão propõe cerca de sessenta medidas para pôr em prática um sistema de transportes capaz de reequilibrar os modos de transporte, revitalizar o caminho-de-ferro, promover o transporte marítimo e fluvial e controlar o crescimento do transporte aéreo. A este respeito, o Livro Branco (EN) (FR) responde à estratégia de desenvolvimento sustentável aprovada pelo Conselho Europeu de Gotemburgo em Junho de 2001.
A Comunidade Europeia experimentou dificuldades na aplicação a política comum dos transportes prevista pelo Tratado de Roma. Por conseguinte, o Tratado de Maastricht reforçou as bases políticas, institucionais e orçamentais, introduzindo igualmente o conceito de rede transeuropeia (RTE).
O primeiro Livro Branco da Comissão sobre o desenvolvimento da política comum dos transportes, publicado em 1992, coloca a tónica na abertura do mercado dos transportes. Uma dezena de anos mais tarde, a cabotagem rodoviária tornou-se uma realidade, o tráfego aéreo apresenta o nível de segurança mais elevado do mundo e a mobilidade das pessoas passou de 17 km/dia em 1970 para 35 km/dia em 1998.
Neste contexto, os programas-quadro de investigação desenvolveram as técnicas mais modernas a fim de realizar dois desafios muito importantes: a rede transeuropeia dos comboios de alta velocidade e o programa de navegação por satélite GALILEO.
No entanto, a aplicação mais ou menos rápida das decisões comunitárias, consoante os modos de transporte, explica a existência de certas dificuldades, nomeadamente:
Estas tendências poderiam acentuar-se com o desenvolvimento económico e o alargamento da União Europeia.
Transporte rodoviário
- Objectivos: Reforçar a qualidade do sector rodoviário, uma melhor aplicação da regulamentação existente através de um reforço das sanções e dos controlos.
- Números: Para o transporte de mercadorias e de passageiros, a estrada é o modo de transporte dominante, dado que assume 44% do transporte de mercadorias e 79% do de passageiros. Entre 1970 e 2000, o parque automóvel da Comunidade triplicou, passando de 62,5 milhões de automóveis para quase 175 milhões.
- Problemática: O transporte de mercadorias é um sector-chave, visto que as previsões para 2010 assumem um aumento de 50%. Apesar da sua capacidade de circulação de mercadorias por toda a UE com grande flexibilidade e preços aceitáveis, certas pequenas empresas têm dificuldade em manter a rentabilidade. Refira-se ainda que o transporte rodoviário representa 84% das emissões de CO2 atribuíveis aos transportes.
- Medidas propostas: as propostas da Comissão visam:
Transporte ferroviário
- Objectivos: Revitalizar o caminho-de-ferro, pela criação de um espaço ferroviário integrado, eficiente, competitivo e seguro assim como implementar uma rede dedicada ao transporte interno de mercadorias.
- Números: A quota de mercado do caminho-de-ferro dedicada ao transporte interno de mercadorias passou de 21% em 1970 para 8,4% em 1998, quando nos Estados Unidos é ainda de 40%. Paralelamente, o transporte de passageiros por caminho-de-ferro passou de 217 mil milhões de passageiros/km em 1970 para 290 mil milhões em 1998. Neste contexto, são fechados 600 km de vias férreas por ano.
- Problemática: O Livro Branco constata a falta de infra-estruturas adaptadas ao transporte moderno, a ausência de interoperabilidade entre as redes e os sistemas, a escassez de investigação sobre tecnologias inovadoras e, finalmente, a fiabilidade incerta de um serviço que não responde às solicitações dos cidadãos. Contudo, o sucesso dos novos serviços de comboios de alta velocidade permitiu um crescimento significativo do transporte de passageiros a grande distância.
- Medidas propostas: A Comissão europeia adoptou um segundo pacote ferroviário (DE) (EN) (FR) composto por cinco medidas de liberalização e harmonização técnica, destinado a revitalizar os caminhos-de-ferro pela construção rápida de um espaço ferroviário europeu integrado. As cinco novas propostas visam:
Este "pacote ferroviário" deve ser completado por outras medidas previstas no Livro Branco, nomeadamente:
Transporte aéreo
- Objectivos: Controlar o crescimento do transporte aéreo, combater a saturação do espaço aéreo e preservar o nível de segurança, assegurando ao mesmo tempo a protecção do ambiente.
- Números: A parte do transporte aéreo no transporte de passageiros deverá duplicar entre 1990 e 2010, passando de 4% para 8%. O transporte aéreo é responsável por 13% das emissões de CO2 atribuídas aos transportes. Os atrasos provocam um excesso de 6% no consumo de combustíveis.
- Problemática: Um tal crescimento torna obrigatórias a reforma da gestão do espaço aéreo e a melhoria das capacidades aeroportuárias na UE. A Eurocontrol (Organização intergovernamental Europeia para a Segurança da Navegação Aérea) (EN) é limitada por um sistema decisório por consenso.
- Medidas propostas: A criação do céu único europeu constitui uma das prioridades actuais, através das seguintes medidas:
Para além das medidas destinadas a reestruturar o espaço aéreo a Comissão deseja também harmonizar o nivel técnico dos controladores através da criação de uma licença comunitária de controlador aéreo.
Paralelamente à criação do céu único, a utilização mais eficaz das capacidades aeroportuárias passa pela criação de um novo quadro regulamentar, que tem como objectivos:
Transporte marítimo e fluvial
- Objectivos: Desenvolver as infra-estruturas, simplificar o quadro regulamentar pela criação de balcões únicos e integrar regras sociais, a fim de criar verdadeiras auto-estradas do mar.
- Números: Em relação ao início dos anos 80, a UE perdeu 40% dos seus efectivos de pessoal marítimo. Em contrapartida, o transporte marítimo representa 70% do total das trocas entre a Comunidade e o resto do mundo. Os portos europeus vêem passar, cada ano, cerca de 2 mil milhões de toneladas de mercadorias diversas.
- Problemática: O transporte marítimo e o transporte por vias navegáveis são verdadeiras alternativas competitivas aos transportes terrestres. São transportes fiáveis, económicos, pouco poluentes e pouco ruidosos. Contudo, a sua capacidade é subutilizada, nomeadamente no transporte fluvial, que poderia ser mais bem aproveitado. Neste contexto, existem ainda diversos obstáculos em termos de infra-estruturas, como os estrangulamentos, o gabarito inadaptado, a altura das pontes, o funcionamento das comportas, a falta de equipamento de transbordo, etc.
- Medidas propostas: O transporte marítimo e o transporte fluvial são elementos-chave que, através da intermodalidade, permitirão nomeadamente contornar os estrangulamentos entre França e Espanha, nos Pirenéus, ou entre Itália e o resto da Europa, nos Alpes, bem como entre França e o Reino Unido e, no futuro, entre a Alemanha e a Polónia.
A Comissão propôs um novo quadro legislativo para os portos, que visa:
No que respeita ao transporte fluvial, os objectivos são:
Intermodalidade (utilização de vários modos de transporte)
- Objectivos: Reequilibrar a distribuição entre os diversos modos de transporte, mediante uma política decidida em prol da intermodalidade e da promoção dos transportes ferroviário, marítimo e fluvial. Neste contexto, um dos desafios essenciais é o programa comunitário de apoio " Marco Polo " em substituição do programa PACT (es de en fr) (Acções-Piloto de Transporte Combinado).
- Números: O programa PACT, criado em 1992, deu origem a 167 projectos concretos entre 1992 e 2000. O novo programa de intermodalidade "Marco Polo", possui um orçamento de 115 milhões de euros para o período 2003-2007.
- Problemática: O equilíbrio dos modos de transporte deve fazer face à ausência de uma relação estreita entre o mar, as vias navegáveis e o caminho-de-ferro.
- Medidas propostas: Marco Polo está aberto a todas as propostas com potencial para transferir o transporte de mercadorias da estrada para outros modos de transporte que respeitem mais o ambiente. O desafio visa fazer da intermodalidade uma realidade competitiva e económica viável, nomeadamente através da promoção das auto-estradas do mar.
Estrangulamento e rede transeuropeia
- Objectivos: Realizar as grandes infra-estruturas previstas pelo programa de redes transeuropeias (RTE) identificadas pelas orientações de 1996 assim como os grandes projectos selecionados pelo o Conselho Europeu de Essen, em 1994.
- Números: Dos catorze projectos de Essen retidos, três estão já terminados e outros seis, em fase de construção, deverão estar concluídos antes de 2005, segundo a comunicação.
- Problemática: Os atrasos das redes transeuropeias são devidos a uma falta de financiamento. As travessias alpinas, que exigem a construção de longos túneis, enfrentam dificuldades na realização dos capitais necessários. A Comissão propõe que se concluam, nomeadamente, a rede ferroviária rápida para passageiros, que compreende as linhas de alta velocidade e os sistemas capazes de estabelecer ligação aos aeroportos, e a travessia ferroviária de grande capacidade dos Pirenéus.
- Medidas propostas: A Comissão propõe a revisão das orientações da rede transeuropeia em duas etapas. A primeira, em 2001, revê as RTE definidas em Essen sobre a reabsorção dos estrangulamentos nos grandes eixos. A segunda, prevista para 2004, centrar-se-á nas auto-estradas do mar, nas capacidades aeroportuárias e nos corredores paneuropeus nos países candidatos. A Comissão estuda a possibilidade de introduzir o conceito "de declaração de interesse europeu" quando uma infra-estrutura for considerada estratégica para o bom funcionamento do mercado interno.
Projectos prioritários:
No domínio do financiamento das infra-estruturas e das regulamentações técnicas, a Comissão propõe:
Utentes
- Objectivos: Colocar os utentes no centro da política de transportes, isto é, combater a sinistralidade, harmonizar as sanções e favorecer o desenvolvimento de tecnologias mais seguras e menos poluentes.
- Números: Em 2000, os acidentes rodoviários provocaram a morte a mais de 40.000 pessoas. Em três pessoas, uma sofrerá pelo menos um acidente durante a sua vida. O custo total dos acidentes representa 2% do PNB.
- Problemática: A primeira preocupação dos utentes do transporte é a insegurança rodoviária. Contudo, os meios financeiros não correspondem à gravidade da situação. No domínio da tarifação, os utentes têm o direito de saber o que pagam e por que o pagam. O ideal seria que o custo de utilização das infra-estruturas fosse o resultado da soma dos custos de conservação e exploração e dos custos externos, como os acidentes, a poluição, o ruído e o congestionamento. Por fim, a ausência de uma fiscalidade harmonizada dos combustíveis aparece como um obstáculo ao bom funcionamento do mercado interno.
- Medidas propostas:
Em matéria de segurança rodoviária, a Comissão propõe:
Em matéria de tarifação do uso das infra-estruturas, a Comissão propõe:
Em matéria de fiscalidade dos combustíveis, a Comissão propõe:
Outras medidas visam melhorar a intermodalidade para as deslocações multimodais, nomeadamente para os passageiros que utilizam sucessivamente os caminhos-de-ferro e o avião, mediante bilhetes integrados, bem como uma melhor gestão das bagagens.
ACTOS RELACIONADOS
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 22 de Junho de 2006, relativa à revisão intercalar do Livro Branco sobre os transportes publicado em 2001 "Manter a Europa em movimento - Mobilidade sustentável para o nosso continente" [COM(2006) 314 final - Não publicada no Jornal Oficial].
Última modificação: 17.10.2007