This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Acidentes graves que envolvem substâncias perigosas
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DA DIRETIVA?
A diretiva tem por objetivo controlar os perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, sobretudo produtos químicos.
Esta diretiva, denominada Seveso III, alterou a anterior Seveso II (Diretiva 96/82/CE), que, tendo em conta os ensinamentos retirados de acidentes posteriores como os de Bhopal, Toulouse e Enschede, tinha alterado a Diretiva Seveso (Diretiva 82/501/CEE), após o acidente catastrófico ocorrido na cidade italiana de Seveso em 1976 ter levado à adoção de legislação sobre a prevenção e o controlo de acidentes deste tipo.
PONTOS-CHAVE
Esta legislação foi alterada com vista ao reforço dos direitos do público. Confere-lhes um melhor acesso à informação sobre os potenciais riscos de instalações industriais próximas e sobre como reagir em caso de acidente.
Essa informação, que explica de que modo os alertas serão dados e como o público deverá agir, tem de estar disponível em linha.
O que mudou?
A legislação abrange agora cerca de 12 000 instalações industriais em toda a União Europeia (UE), nas quais sejam utilizados ou armazenados produtos químicos ou petroquímicos, ou nas quais se proceda à refinação de metais.
Todos os países da UE terão de assegurar a existência de medidas para lidar com acidentes em zonas localizadas nas imediações de instalações industriais que alojem grandes quantidades de substâncias perigosas:
As empresas que manipulam estas substâncias acima de determinadas quantidades-limiar têm de:
- informar regularmente as pessoas que possam vir a ser afetadas por acidentes;
- apresentar relatórios de segurança;
- implementar um sistema de gestão da segurança;
- instituir um plano de emergência interno.
A nova lei também:
- torna mais rigorosos os procedimentos de consulta pública sobre projetos, planos e programas referentes a instalações abrangidas pela legislação;
- assegura, através de alterações a leis de planeamento da utilização do solo, que as novas instalações passem a estar localizadas a uma distância segura das já existentes;
- permite que as pessoas recorram aos tribunais caso considerem não terem sido informadas ou participado devidamente;
- introduz normas de fiscalização mais rigorosas para as várias instalações, com vista a garantir a aplicação efetiva das normas de segurança.
Porquê a atualização?
A legislação mais recente tem em conta determinadas alterações técnicas, a nível europeu e internacional, à forma como os produtos químicos são classificados.
Contexto
Considerando a elevada taxa de industrialização na UE, a Diretiva Seveso contribuiu para alcançar uma baixa frequência de acidentes graves. A diretiva é amplamente considerada como um marco para a política em matéria de acidentes industriais, representando um modelo para textos legislativos em muitos países do mundo.
Para mais informações, consulte:
- Perigos associados a acidentes graves (Comissão Europeia)
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?
A diretiva é aplicável a partir de . Os países da UE têm de aplicar as novas regras a partir de .
PRINCIPAL DOCUMENTO
Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de , relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho (JO L 197 de , p. 1-37)
última atualização