Abordagens locais e centradas nas pessoas ao património cultural da UE

SÍNTESE DE:

Conclusões do Conselho sobre a governação participativa do património cultural

SÍNTESE

PARA QUE SERVEM ESTAS CONCLUSÕES?

• Estas conclusões enfatizam os benefícios de envolver as pessoas e as organizações de diferentes ramos da sociedade e do governo no zelo pelo património cultural (*).
• Sugerem medidas destinadas a melhorar a situação atual.

PONTOS-CHAVE

Os benefícios da abordagem participativa incluem:

• promover a participação democrática (*), a sustentabilidade (*) e a coesão social (*);
• aumentar a responsabilização e a transparência dos investimentos públicos e conquistar a confiança do público nas decisões políticas;
• reduzir o risco de utilização abusiva e aumentar os benefícios sociais e económicos através de uma maior sensibilização;
• apoiar as obras culturais, artísticas e criativas contemporâneas que podem constituir o património cultural das gerações futuras.

Ação ao nível nacional

Os países da UE são convidados a adotar uma série de medidas, nomeadamente:

• definir estruturas de governação do património cultural que envolvam várias camadas da sociedade e reforcem as ligações entre os diferentes níveis de governo, do local ao europeu;
• promover a participação das entidades envolvidas nas políticas relativas ao património cultural ou afetadas por elas através do processo decisório;
• promover estruturas que facilitem a aplicação de políticas relativas ao património cultural e que sejam favoráveis a diferentes setores, como o desenvolvimento económico local e a educação;
• desenvolver melhores ligações entre as estratégias de turismo sustentável e os setores culturais e criativos;
• utilizar os fundos nacionais e da UE para alcançar estes objetivos.

Ação ao nível nacional e da UE

A Comissão e os países da UE são convidados a tomar medidas no âmbito das suas respetivas competências, nomeadamente:

• cooperar em questões relacionadas com a governação participativa (ou seja, o envolvimento dos cidadãos), a fim de identificar e divulgar boas práticas (por exemplo, o desenvolvimento das competências dos envolvidos);
• utilizar as tecnologias digitais para assegurar o acesso e a participação de todos os grupos sociais na governação do património cultural;
• explorar o papel das comunidades em linha no desenvolvimento e na aplicação das políticas relativas ao património cultural, no apoio à sua gestão e no financiamento;
• realizar progressos concretos por forma a garantir o futuro a longo prazo da Europeana e facilitar a sua ligação com a educação, o turismo cultural e outros setores;
• dar seguimento à comunicação da Comissão «Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu» e trabalhar em conjunto com vista à elaboração de uma estratégia europeia global para o património cultural;
• aumentar a cooperação com organizações internacionais como o Conselho da Europa e a Unesco tendo em vista a promoção de uma abordagem participativa.

Ação ao nível da UE

As conclusões convidam a Comissão a:

• promover, com base em dados concretos, a investigação sobre o impacto das abordagens participativas nas políticas relativas ao património cultural e na sua governação, a fim de criar sinergias;
• prosseguir o diálogo com organizações não-governamentais e grupos de interesse ligados ao património cultural e considerar a possibilidade de apresentar uma proposta de «Ano Europeu do Património Cultural» .

CONTEXTO

Apoiar o património cultural

PRINCIPAIS TERMOS

(*) Património cultural: de acordo com a definição da Unesco, inclui:

• património cultural tangível:
  • mobiliário: pinturas, esculturas, moedas, manuscritos,
  • imobiliário: monumentos, sítios arqueológicos, etc.,
  • subaquático: destroços de navios e ruínas e cidades submersas;
• património cultural intangível:
  • tradições orais, artes do espetáculo e rituais.

(*) Participação democrática: o envolvimento dos cidadãos no zelo pelo seu património cultural.

(*) Sustentabilidade: garantir que o património cultural é preservado para as gerações futuras. Trata-se de uma forma de manter a identidade, as tradições e as práticas locais.

(*) Coesão social: o património cultural desempenha um papel importante na promoção da coesão social, ou seja, de um sentimento de comunidade e da vontade das pessoas de cooperarem entre si para o bem comum. Exemplos disso incluem a regeneração das zonas negligenciadas das cidades, que pode criar empregos locais e aumentar o orgulho das pessoas no seu bairro.

ATO

Conclusões do Conselho sobre a governação participativa do património cultural (JO C 463 de 23.12.2014, p. 1-3)

ATOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu (COM(2014) 477 final de 22 de julho de 2014)

última atualização 16.11.2015