Interoperabilidade das aplicações telemáticas para os serviços de mercadorias do sistema ferroviário da UE

PONTOS-CHAVE

Especificação técnica de interoperabilidade (ETI)

• Interoperabilidade é a capacidade de um sistema ferroviário para permitir a circulação segura e sem interrupção de comboios que cumprem os níveis de desempenho exigidos.
• A ETI define as normas técnicas e operacionais que um subsistema, ou parte de um subsistema, deve cumprir a fim de satisfazer os requisitos essenciais e assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário da UE.
• Devem ser especificados os requisitos essenciais e determinadas as especificações técnicas para cada subsistema, em particular no que diz respeito às suas partes e interfaces, a fim de assegurar o cumprimento de tais requisitos essenciais.
• Os requisitos essenciais contemplam:
  • a segurança;
  • a fiabilidade e disponibilidade;
  • a saúde;
  • a proteção ambiental;
  • a compatibilidade técnica;
  • a acessibilidade.

Aplicações telemáticas para os serviços de mercadorias

• O subsistema de aplicações telemáticas para serviços de passageiros e mercadorias encontra-se definido na Diretiva 2008/57/CE (ver síntese em Assegurar a compatibilidade dos sistemas ferroviários da UE).
• A Diretiva (UE) 2016/798 revoga e substitui a Diretiva 2008/57/CE a partir de 16 de junho de 2019 (ver síntese sobre Segurança ferroviária à escala da União Europeia).
• As aplicações telemáticas para os serviços de mercadorias incluem:
  • os sistemas de informação (acompanhamento em tempo real das mercadorias e dos comboios);
  • os sistemas de triagem e afetação;
  • os sistemas de reserva, pagamento e faturação;
  • a gestão das ligações com os outros modos de transporte;
  • a produção de documentos de acompanhamento eletrónicos.

Âmbito de aplicação

O regulamento estabelece:

• a definição e o âmbito de aplicação do subsistema;
• os requisitos essenciais;
• as características do subsistema;
• os componentes de interoperabilidade;
• a avaliação da conformidade/aptidão para utilização dos componentes e a verificação dos subsistemas;
• disposições sobre a sua aplicação — assegurada pela Agência Ferroviária da União Europeia

O Regulamento de Execução (UE) 2018/278 altera os anexos técnicos (Anexo D2 ao Apêndice E) no que diz respeito

• à estrutura das mensagens comunicadas entre as empresas ferroviárias e os gestores de infraestrutura;
• ao modelo de dados e mensagens;
• aos metadados da base de dados operacionais dos vagões e unidades intermodais; e
• define a norma informática para o nível de comunicação da interface comum¹ utilizada no intercâmbio de mensagens entre os operadores acima mencionados (empresas ferroviárias e gestores de infraestrutura).