Resistência antimicrobiana — Ação da União Europeia

 

SÍNTESE DE:

Comunicação [COM(2011) 748 final] — Plano de ação contra a ameaça crescente da resistência antimicrobiana

QUAL É O OBJETIVO DESTE PLANO DE AÇÃO?

Este plano de ação apresenta uma abordagem completa para fazer face à ameaça crescente da resistência antimicrobiana*. Em conformidade com a iniciativa «Uma só saúde» da União Europeia (UE), abrange domínios como a medicina humana e veterinária, a criação de animais, a agricultura, o comércio e o ambiente. Em junho de 2016, os ministros da UE deram o seu aval político a um conjunto adicional de medidas.

Este plano de ação foi substituído pelo «Plano de ação europeu «Uma só saúde» contra a resistência aos agentes antimicrobianos», adotado em 2017 (ver síntese relevante).

PONTOS-CHAVE

O plano de ação contra a resistência antimicrobiana (RAM) visa:

• assegurar que os agentes antimicrobianos são utilizados de forma adequada nos seres humanos e nos animais;
• prevenir as infeções microbianas e a sua propagação;
• desenvolver novos agentes antimicrobianos eficazes ou alternativas de tratamento;
• cooperar com os parceiros internacionais para conter os riscos da RAM;
• melhorar a monitorização e a vigilância na medicina humana e veterinária;
• promover a investigação e a inovação;
• melhorar a comunicação, a educação e a formação.

O plano de ação estabelecia 12 ações específicas para cumprir os sete objetivos. Estas ações iam da melhoria da prevenção de infeções nos hospitais ao reforço dos sistemas de vigilância da RAM.

Uma avaliação do plano de ação para 2011-2016, publicada em fevereiro de 2016, constatou o seguinte:

• as atividades de monitorização e vigilância tinham registado uma melhoria significativa;
• a venda de agentes antimicrobianos para utilização em animais registava uma queda global na UE desde 2011;
• as vendas de antibióticos para seres humanos tinham estabilizado;
• tinham sido alcançados progressos consideráveis em matéria de investigação e inovação;
• a Comissão Europeia estava a apoiar as autoridades nacionais no incentivo de boas práticas nos serviços de saúde pública e animal;
• as propostas legislativas em matéria de medicina veterinária e alimentos medicamentosos para animais (2014) e a respeito de uma nova lei da saúde animal (publicada em 2013 e adotada em 2016) deveriam ajudar a combater a RAM;
• o plano de ação serviu como símbolo do compromisso político da UE e estimulou ações nos países da UE.

Em junho de 2016, os países da UE deram o seu aval político a uma estratégia de amplo alcance para combater a RAM. Esta instava:

• os países da UE a:
  • terem um plano de ação nacional contra a RAM em vigor até meados de 2017,
  • envolverem todos os ministérios relevantes no respetivo desenvolvimento e aplicação,
  • estabelecerem objetivos mensuráveis para reduzir as infeções em seres humanos e animais,
  • sensibilizarem os consumidores, os detentores de animais e os profissionais relevantes,
  • incentivarem as empresas farmacêuticas a desenvolver novos produtos;
• os países da UE e a Comissão a:
  • desenvolverem um novo plano de ação abrangente da UE em matéria de resistência antimicrobiana baseado na abordagem «Uma só saúde»,
  • tomarem medidas contra o comércio e a utilização ilegais de agentes antimicrobianos,
  • reforçarem a cooperação entre as autoridades nacionais, a Comissão e outros setores relevantes, incluindo os setores da medicina humana e veterinária, alimentar, ambiental e da investigação,
  • desenvolverem diretrizes da UE sobre a utilização humana prudente de agentes antimicrobianos,
  • assegurarem que a UE tem uma abordagem comum nos debates mundiais sobre a RAM;
• a Comissão a:
  • apoiar os países da UE nos seus esforços,
  • informar, uma vez por ano, os países da UE sobre a aplicação do plano de ação contra a RAM.

CONTEXTO

• A RAM é um fenómeno natural; contudo, a utilização excessiva e inadequada de medicamentos antimicrobianos em seres humanos e animais, aliada aos controlos deficientes de infeções, tornaram-na numa grave ameaça sanitária a nível mundial.
• A RAM tem um impacto direto na saúde humana e na economia. Na UE, 25 000 pessoas morrem todos os anos devido a infeções causadas por bactérias resistentes a antibióticos. As infeções provocam custos acrescidos de cuidados de saúde e perdas de produtividade de, pelo menos, 1,5 mil milhões de euros anuais.

Para mais informações, consultar:

• Ação ao nível da UE (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Plano de ação contra a ameaça crescente da resistência antimicrobiana [COM(2011) 748 final de 15 de novembro de 2011]

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Conclusões do Conselho sobre as próximas etapas para fazer da União Europeia uma região de boas práticas na luta contra a resistência aos antimicrobianos (JO C 214 de 25.6.2019, p. 1-7)

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Plano de ação europeu «Uma só saúde» contra a resistência aos agentes antimicrobianos» (RAM) [COM(2017) 339 final de 29 de junho de 2017]

Conclusões do Conselho sobre as próximas medidas a adotar no quadro do conceito de «Uma só saúde para combater a resistência aos agentes antimicrobianos» (JO C 269 de 23.7.2016, p. 26-30)

última atualização 04.10.2019