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Eslováquia
1) REFERÊNCIAS
Parecer da Comissão [COM(97) 2004 final - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM(98)703 final - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM(1999) 511 final- Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM (2000) 711 final - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM (2001) 700, SEC (2001) 1753 - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM (2002) 700 final- SEC (2001) 1410 - Não publicado no Jornal Oficial]Tratado de Adesão à União Europeia [Jornal Oficial L 236 de 23.09.2003]
2) SÍNTESE
No seu parecer de Julho de 1997, a Comissão Europeia considerou que o alinhamento da legislação em matéria agrícola pelo acervo comunitário continua a ser uma prioridade para a Eslováquia, embora se tenham registado progressos consideráveis nesse sentido, mediante a adopção das medidas expostas no Livro Branco sobre os países da Europa Central e Oriental e o mercado interno (1995).
Foi pedido que se fizesse um esforço especial nos seguintes domínios:
A Comissão concluiu que a política agrícola comum não deveria levantar problemas de maior à adesão a médio prazo da Eslováquia à União Europeia, na condição de que tais progressos fossem conseguidos. Afirmou igualmente que o sector da pesca, dado o lugar modesto que ocupa na economia eslovaca, não colocaria problemas à adesão.
Segundo o relatório de Novembro de 1998, realizaram-se certos progressos no sector da agricultura, nomeadamente no que respeita ao alinhamento da legislação no domínio veterinário e fitossanitário. O processo de mudança estrutural prosseguiu, embora lentamente. Devem ser tomadas medidas adicionais para a criação da estrutura administrativa necessária à entrada em funcionamento do futuro instrumento agrícola de pré-adesão e à aplicação efectiva da PAC. Quanto ao sector da pesca, em contrapartida, não se registou qualquer alteração significativa.
O relatório de Outubro de 1999 fazia menção dos progressos efectuados em matéria de política agrícola mas indicava que as capacidades institucionais e administrativas não tinham sido suficientemente reforçadas. Quanto ao sector da pesca, a sua adaptação exigia um reforço das instituições.
O relatório de Novembro de 2000 indicava que a Eslováquia realizara poucos progressos em matéria agrícola, relativos ao alinhamento pelo acervo comunitário. No domínio da pesca não se registou qualquer progresso.
O relatório de Novembro de 2001 sublinhava os reduzidos progressos realizados no sector agrícola, à excepção do sector veterinário.
No entanto, registaram-se progressos em matéria da legislação do sector da pesca. Assim a Eslováquia adoptou uma lei relativa ao pescado e aos produtos da pesca e alterou a sua legislação agrícola de modo a abranger acções estruturais a nível da pesca.
O relatório de Outubro de 2002 refere os grandes progressos realizados pela Eslováquia em matéria agrícola em certos sectores como os sectores veterinário e fitossanitário. No que respeita à pesca, faz menção dos esforços legislativos e institucionais.
O tratado de adesão foi assinado em 16 de Abril de 2003 e a adesão teve lugar no dia 1 de Maio de 2004.
ACERVO COMUNITÁRIO
A política agrícola comum (PAC) tem por objectivo manter e desenvolver um sistema agrícola moderno que garanta um nível de vida justo à comunidade agrícola e o fornecimento de produtos alimentares a preços adequados aos consumidores, assim como, simultaneamente, a livre circulação de mercadorias no território da Comunidade Europeia.
O acordo europeu, que constitui a base jurídica para o comércio de produtos agrícolas entre a Eslováquia e a Comunidade Europeia, visa promover a cooperação no domínio da modernização, reestruturação e privatização do sector agrícola eslovaco, bem como no da indústria agro-alimentar e das normas fitossanitárias. O Livro Branco sobre os países da Europa Central e Oriental e o mercado interno (1995) contém não só a legislação em matéria de controlos veterinários e fitossanitários e de nutrição animal mas também as condições de comercialização dos produtos. O objectivo dessa legislação é a protecção dos consumidores, da saúde pública e da sanidade animal e das plantas.
A política comum da pesca abrange as organizações comuns de mercado, a política estrutural, os acordos celebrados com países terceiros, a gestão e conservação dos recursos haliêuticos e a investigação científica de apoio a essas actividades.
O acordo europeu compreende disposições relativas ao comércio dos produtos da pesca com a Comunidade. O Livro Branco não prevê medidas neste domínio.
AVALIAÇÃO
Agricultura
Desde o parecer de 1997, foram realizados progressos. As negociações prosseguem. Será necessário concluir o alinhamento e o reforço das capacidades administrativas.
Pesca
Foram registados progressos nomeadamente em matéria de gestão de recursos e da importação de produtos da pesca e da aquicultura, bem como no âmbito da política de mercado.
A Eslováquia deverá reforçar as suas capacidades administrativas e instituir um organismo pagador para levar a cabo as acções estruturais.
Desde o parecer de 1997, a Eslováquia realizou progressos, não foi solicitada nenhuma derrogação e as negociações estão provisoriamente concluídas. Será necessário assegurar-se da execução correcta da política da pesca.
Última modificação: 14.03.2003