Acordo de Parceria com a Arménia

 

SÍNTESE DE:

Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a República da Arménia

Decisão (UE) 2018/104 relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a UE e a República da Arménia

Decisão (UE) 2021/270 relativa à celebração do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Arménia

QUAL É O OBJETIVO DO ACORDO E DA DECISÃO?

Os principais objetivos do acordo são os seguintes:

• reforçar a parceria abrangente nos domínios político e económico e a cooperação entre as Partes;
• melhorar o enquadramento para um diálogo político em todos os domínios de interesse mútuo;
• contribuir para o reforço da democracia e para a estabilidade política, económica e institucional da Arménia;
• promover, preservar e reforçar a paz e a estabilidade regional e internacional;
• reforçar a cooperação no domínio da liberdade, segurança e justiça;
• aumentar a mobilidade e os contactos entre as pessoas;
• apoiar os esforços da Arménia para desenvolver o seu potencial económico mediante a cooperação internacional;
• estabelecer uma cooperação comercial reforçada;
• criar condições para uma cooperação cada vez mais estreita noutros domínios de interesse comum.

A Decisão (UE) 2018/104 do Conselho aprova a assinatura pela União Europeia (UE) do acordo de parceria. A Decisão (UE) 2021/270 aprova o acordo em si.

PONTOS-CHAVE

O acordo oferece um enquadramento básico para permitir à UE e à Arménia trabalharem em conjunto para o benefício dos seus cidadãos. Entre estes benefícios, incluem-se:

• 1.

  Melhorar o emprego:

  • criando um quadro normativo mais favorável para melhorar o ambiente empresarial e reforçar as oportunidades de investimento;
  • criando mais empregos no setor da energia verde.
• 2.

  Criar mais oportunidades de negócio:

  • baseando as relações entre a União Europeia e a Arménia em normas da UE e internacionais, com vista a assegurar um ambiente comercial mais estável e previsível;
  • liberalizando o comércio bilateral em diversos setores;
  • abrindo o acesso ao mercado de contratação pública da UE às empresas arménias e vice-versa.
• 3.

  Estabelecer regras mais justas:

  • criando um sistema de propriedade intelectual consistente de modo a que os artistas arménios possam beneficiar dos mesmos direitos que os seus homólogos da UE;
  • reforçando a transparência nos procedimentos de contratação pública;
  • melhorando as normas laborais para os trabalhadores arménios, incluindo, por exemplo, no domínio dos contratos de emprego e da segurança no trabalho.
• 4.

  Reduzir os custos para os consumidores e alargar as suas possibilidades de escolha:

  • promovendo uma maior concorrência no setor da energia;
  • eliminando os obstáculos ao comércio, como as exigências desnecessárias em matéria de rotulagem.
• 5.

  Melhorar a segurança e proteção:

  • melhorando a segurança nuclear na Arménia;
  • reforçando a segurança dos produtos e a proteção dos consumidores;
  • intensificando a cooperação no combate às atividades criminosas, incluindo a criminalidade organizada e o terrorismo.
• 6.

  Reforçar a proteção do ambiente:

  • adotando as normas da UE no domínio do ambiente;
  • desenvolvendo fontes de energia limpas.
• 7.

  Melhorar a educação e promover a investigação:

  • assegurando por parte da UE formação e aconselhamento para melhorar a qualidade da educação na Arménia;
  • permitindo a participação das universidades arménias em programas conjuntos de investigação com outras universidades europeias no âmbito do programa Horizonte 2020 e da iniciativa EU4Innovation.
• 8.

  Reforçar a democracia e os direitos humanos:

  • atribuindo especial importância à existência de eleições livres, à independência do poder judicial, ao direito a um processo justo e aos direitos humanos em geral;
  • criando uma Plataforma da Sociedade Civil constituída por organizações arménias e da UE e destinada a monitorizar a aplicação do acordo e formular recomendações às autoridades da Arménia e da UE.

DATA DE ENTRADA EM VIGOR

O acordo tem sido aplicado de forma provisória desde 1 de junho de 2018. Entrou em vigor em 1 de março de 2021.

CONTEXTO

A Arménia é um dos países beneficiários do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI), que concede a maior parte do financiamento aos 16 países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança.

Para mais informações, consulte:

• Ficha informativa sobre as Relações UE-Arménia (Serviço Europeu para a Ação Externa).

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Acordo de Parceria abrangente e reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (JO L 23 de 26.1.2018, p. 4-466).

Decisão (UE) 2018/104 do Conselho, de 20 de novembro de 2017, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (JO L 23 de 26.1.2018, p. 1-3).

Decisão (UE) 2021/270 do Conselho, de 25 de janeiro de 2021, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (JO L 61 de 22.2.2021, p. 1-2).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Informação sobre a entrada em vigor do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (JO L 55 de 16.2.2021, p. 1).

última atualização 26.02.2021