ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 337

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
21 de Dezembro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

DECISÕES APROVADAS CONJUNTAMENTE PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELO CONSELHO

*

Decisão n.o 1530/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2007, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, em aplicação do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 1531/2007 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, relativo ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão

2

*

Regulamento (CE) n.o 1532/2007 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3491/90 relativo às importações de arroz originário do Bangladesh

19

*

Regulamento (CE) n.o 1533/2007 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007, que altera os Regulamentos (CE) n.o 2015/2006 e (CE) n.o 41/2007 no respeitante às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas unidades populacionais de peixes

21

Regulamento (CE) n.o 1534/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

33

*

Regulamento (CE) n.o 1535/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis no sector da produção de produtos agrícolas

35

*

Regulamento (CE) n.o 1536/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento (CE) n.o 1659/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo

42

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Regulamento (CE) n.o 1537/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores em relação ao atum entregue à indústria de transformação durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2007

46

*

Regulamento (CE) n.o 1538/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 327/1998 relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz

49

*

Regulamento (CE) n.o 1539/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 2007/2008

50

*

Regulamento (CE) n.o 1540/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whiskey irlandês para o período 2007/2008

52

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Regulamento (CE) n.o 1541/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à prova do cumprimento das formalidades aduaneiras de importação de açúcar num país terceiro, prevista no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999

54

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Regulamento (CE) n.o 1542/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, relativo aos procedimentos de desembarque e pesagem do arenque, da sarda e do carapau

56

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Regulamento (CE) n.o 1543/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 581/2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados tipos de manteiga, e o Regulamento (CE) n.o 582/2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de leite em pó desnatado

62

*

Regulamento (CE) n.o 1544/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2707/2000 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para o fornecimento de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos de estabelecimentos de ensino

64

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Regulamento (CE) n.o 1545/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa a quantidade complementar de açúcar bruto de cana originário dos Estados ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Outubro de 2007 e 30 de Setembro de 2008

67

*

Regulamento (CE) n.o 1546/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1898/2005 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita a medidas com vista ao escoamento de nata, manteiga e manteiga concentrada no mercado comunitário

68

*

Regulamento (CE) n.o 1547/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que estabelece um período de transição para a retirada da República de Cabo Verde da lista dos beneficiários do regime especial para os países menos avançados, como previsto no Regulamento (CE) n.o 980/2005 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

70

*

Regulamento (CE) n.o 1548/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1973/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho relativamente aos regimes de apoio previstos nos seus títulos IV e IV-A e à utilização de terras retiradas para a produção de matérias-primas

71

*

Regulamento (CE) n.o 1549/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 616/2007 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no sector da carne de aves de capoeira originária do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros

75

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Regulamento (CE) n.o 1550/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

79

Regulamento (CE) n.o 1551/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

85

Regulamento (CE) n.o 1552/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

87

Regulamento (CE) n.o 1553/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

89

Regulamento (CE) n.o 1554/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007

90

Regulamento (CE) n.o 1555/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

91

Regulamento (CE) n.o 1556/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

94

Regulamento (CE) n.o 1557/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

98

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/76/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas fludioxonil, clomazona e prosulfocarbe (1)

100

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/858/CE

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Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007, que nomeia o Presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais e o seu suplente

105

2007/859/CE

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Decisão do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, relativa à conclusão do Protocolo que altera o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia respeitante à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca

106

Protocolo que altera o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia respeitante à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca

108

2007/860/CE

*

Decisão do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira da Comunidade ao Líbano

111

2007/861/CE

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Decisão do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteis

113

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteis

114

Comissão

2007/862/CE

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2006/805/CE no que se refere às medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica na Hungria e na Eslováquia [notificada com o número C(2007) 6158]  (1)

119

2007/863/CE

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Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007, que concede uma derrogação solicitada pelo Reino Unido em relação à Irlanda do Norte, nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2007) 6281]

122

2007/864/CE

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Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que diz respeito a certos estabelecimentos no sector da carne na Polónia [notificada com o número C(2007) 6490]  (1)

127

2007/865/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que diz respeito a certos estabelecimentos no sector da carne na Polónia [notificada com o número C(2007) 6494]  (1)

129

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT