Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 243
36.o ano
29 de Setembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 2648/93 da Comissão, de 28 de Setembro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2187/93 do Conselho, que prevê uma indemnização a favor de determinados produtores de leite ou de produtos lácteos que foram temporariamente impedidos de exercer a sua actividade

1

Regulamento (CEE) nº 2649/93 da Comissão, de 28 de Setembro de 1993, relativo à emissão dos certificados de importação de bananas originárias dos Estados ACP para o quarto trimestre de 1993

3

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 2650/93 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 1724/92, que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno

4

Regulamento (CEE) nº 2651/93 da Comissão, de 28 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6

Regulamento (CEE) nº 2652/93 da Comissão, de 28 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8

Regulamento (CEE) nº 2653/93 da Comissão, de 28 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

10

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 2654/93 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 1993 que estabelece medidas transitórias adicionais para a importação de bananas na Comunidade no mês de Outubro de 1993 ao abrigo do contingente pautal comunitário

12

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/517/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 15 de Setembro de 1993, relativa a um contrato-tipo respeitante às condições de utilização do rótulo ecológico comunitário

13

93/518/CEE:

Decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 1993, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

17

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.