ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 354

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
26 de outubro de 2015

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2015/C 354/1

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

Tribunal Geral

2015/C 354/2

Afetação dos juízes às secções

2

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2015/C 354/3

Processo C-398/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de setembro de 2015 — Inuit Tapiriit e o./Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.o 737/2010 — Regulamento que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1007/2009 — Comércio de produtos derivados da foca — Restrições à importação e à comercialização dos referidos produtos — Validade — Base jurídica — Artigo 95.o CE — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 17.o — Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas — Artigo 19.o»

4

2015/C 354/4

Processo C-526/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Mokestinių ginčų komisija prie Lietuvos Respublikos Vyriausybės — Lituânia) — «Fast Bunkering Klaipėda» UAB/Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 148.o, alínea a) — Entrega de bens — Conceito — Isenção — Entregas de bens destinados ao abastecimento de embarcações afetas à navegação no alto-mar — Entregas feitas a intermediários que atuam em nome próprio»

5

2015/C 354/5

Processo C-89/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — A2A SpA/Agenzia delle Entrate «Reenvio prejudicial — Auxílios de Estado — Determinação do cálculo dos juros relativos à recuperação dos auxílios incompatíveis com o mercado comum — Juros simples ou juros compostos — Legislação nacional que remete, para efeitos do cálculo dos juros, para as disposições do Regulamento (CE) n.o 794/2004 — Decisão de recuperação notificada antes da entrada em vigor desse regulamento»

5

2015/C 354/6

Processo C-110/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Judecătoria Oradea — Roménia) — Horațiu Ovidiu Costea/SC Volksbank România SA «Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Artigo 2.o, alínea b) — Conceito de “consumidor” — Contrato de crédito celebrado por uma pessoa singular que exerce a profissão de advogado — Reembolso do crédito garantido por um imóvel que pertence ao escritório de advogados do mutuário — Mutuário que dispõe dos conhecimentos necessários para apreciar o caráter abusivo de uma cláusula antes da assinatura do contrato»

6

2015/C 354/7

Processo C-125/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Törvényszék — Hungria) — Iron & Smith kft/Unilever NV «Reenvio prejudicial — Marcas — Registo de uma marca nacional idêntica ou semelhante a uma marca comunitária anterior — Marca comunitária que goza de prestígio na União Europeia — Alcance geográfico do prestígio»

7

2015/C 354/8

Processo C-127/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Augstākā tiesa — Letónia) — Andrejs Surmačs/Finanšu un kapitāla tirgus komisija «Reenvio prejudicial — Diretiva 94/19/CE — Anexo I, ponto 7 — Sistema de garantia de depósitos — Exclusão de certos depositantes do sistema de garantia de depósitos — Exclusão de um “dirigente”»

7

2015/C 354/9

Processo C-309/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio — Itália) — Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL), Istituto Nazionale Confederale Assistenza (INCA)/Presidenza del Consiglio dei Ministri, Ministero dell'Interno, Ministero dell'Economia e delle Finanze «Reenvio prejudicial — Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração — Diretiva 2003/109/CE — Legislação nacional — Emissão e renovação da autorização de residência — Requisito — Contribuição financeira obrigatória — Montante oito vezes mais elevado do que para a obtenção do bilhete de identidade nacional — Violação dos princípios da Diretiva 2003/109/CE»

8

2015/C 354/10

Processo C-321/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Krefeld — Alemanha) — Colena AG/Karnevalservice Bastian GmbH «Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Produtos cosméticos — Proteção dos consumidores — Regulamento (CE) n.o 1223/2009 — Âmbito de aplicação — Lentes de contacto coloridas decorativas e não graduadas — Indicação na embalagem que designa o produto em causa como sendo um produto cosmético — Proteção dos consumidores»

9

2015/C 354/11

Processo C-383/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Établissement national des produits de l'agriculture et de la mer (FranceAgriMer)/Société Sodiaal International (Reenvio prejudicial — Proteção dos interesses financeiros da União — Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 — Artigo 3.o — Recuperação de uma ajuda comunitária — Sanção administrativa — Medida administrativa — Prazo de prescrição)

9

2015/C 354/12

Processo C-386/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Cour administrative d’appel de Versailles — França) — Groupe Steria SCA/Ministère des finances et des comptes publics (Reenvio prejudicial — Legislação fiscal — Liberdade de estabelecimento — Diretiva 90/435/CEE — Artigo 4.o, n.o 2 — Distribuições de dividendos de natureza transfronteiriça — Imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas — Tributação de grupos («integração fiscal») francesa — Isenção dos dividendos pagos por filiais pertencentes ao grupo fiscalmente integrado — Condição de residência — Dividendos pagos por filiais não residentes — Despesas e custos não dedutíveis, conexos com a participação)

10

2015/C 354/13

Processo C-463/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad — Varna — Bulgária) — Asparuhovo Lake Investment Company OOD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno osiguritelna praktika» Varna pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihodite «Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 24.o, n.o 1, 25.o, alínea b), 62.o, n.o 2, 63.o e 64.o, n.o 1 — Conceito de “prestação de serviços” — Contrato de avença para prestação de serviços de consultoria — Facto gerador do imposto — Necessidade de prova da prestação efetiva dos serviços — Exigibilidade do imposto»

11

2015/C 354/14

Processo C-342/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 8 de julho de 2015 — Leopoldine Gertraud Piringer

11

2015/C 354/15

Processo C-375/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 15 de julho de 2015 — BAWAG PSK Bank für Arbeit und Wirtschaft und Österreichische Postsparkasse AG/Verein für Konsumenteninformation

12

2015/C 354/16

Processo C-380/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Les Illes Balears (Espanha) em 16 de julho de 2015 — Francisca Garzón Ramos e José Javier Ramos Martín/Banco de Caja España de Inversiones, Salamanca y Soria, SA e Intercotrans, SL

13

2015/C 354/17

Processo C-382/15 P: Recurso interposto em 15 de julho de 2015 pela Skype do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 5 de maio de 2015 no processo T-183/13, Skype/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

14

2015/C 354/18

Processo C-383/15 P: Recurso interposto em 15 de julho de 2015 por Skype do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 5 de maio de 2015 no processo T-423/12, Skype. /Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

15

2015/C 354/19

Processo C-384/15 P: Recurso interposto em 15 de julho de 2015 por Skype do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 5 de maio de 2015 no processo T-184/13, Skype/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

16

2015/C 354/20

Processo C-387/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Bélgica) em 17 de julho de 2015 — Hilde Orleans e o./Vlaams Gewest, interveniente: Gemeentelijk Havenbedrijf Antwerpen

18

2015/C 354/21

Processo C-388/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Bélgica) em 17 de julho de 2015 — Denis Malcorps e o./Vlaams Gewest, interveniente: Gemeentelijk Havenbedrijf Antwerpen

19

2015/C 354/22

Processo C-395/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social no 33 de Barcelona (Espanha) em 22 de julho de 2015 — Mohamed Daouidi/Bootes Plus S.L.

19

2015/C 354/23

Processo C-398/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 23 de julho de 2015 — Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Lecce/Salvatore Manni

20

2015/C 354/24

Processo C-431/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Cantabria (Espanha) em 7 de agosto de 2015 — Liberbank, S.A./Rafael Piris del Campo

21

2015/C 354/25

Processo C-433/15: Ação intentada em 6 de agosto de 2015 — Comissão Europeia/República Italiana

22

2015/C 354/26

Processo C-443/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo The Labour Court, Ireland (Irlanda) em 13 de agosto de 2015 — Dr David L. Parris/Trinity College Dublin, Higher Education Authority, Department of Public Expenditure and Reform, Department of Education and Skills

24

2015/C 354/27

Processo C-445/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo High Court of Justice, Queen's Bench Division (Administrative Court) (Reino Unido) em 17 de agosto de 2015 — The Queen a pedido da Nutricia Limited/Secretary of State for Health

25

2015/C 354/28

Processo C-458/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Saarbrücken (Alemanha) em 28 de agosto de 2015 — processo penal contra K. B.

27

2015/C 354/29

Processo C-468/15 P: Recurso interposto em 3 de setembro de 2015 por PT Perindustrian dan Perdagangan Musim Semi Mas (PT Musim Mas) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 25 de junho de 2015 no processo T-26/12, PT Perindustrian dan Perdagangan Musim Semi Mas (PT Musim Mas)/Conselho da União Europeia

27

2015/C 354/30

Processo C-257/15: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Hannover — Alemanha) — Michael Ihden, Gisela Brinkmann/TUIfly GmbH

28

2015/C 354/31

Processo C-299/15: Despacho do Presidente da Nona Secção do Tribunal de Justiça de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de première instance de Bruxelles — Bélgica) — Daniele Striani, Mad Management SPRL, Franck Boucher, e o., RFC. Seresien ASBL/Union européenne des Sociétés de Football Association (UEFA), Union Royale Belge des Sociétés de Football — Association (URBSFA)

29

Tribunal Geral

2015/C 354/32

Processo T-30/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2010 — Laverana/IHMI (BIO INGRÉDIENTS VÉGÉTAUX PROPRE FABRICATION) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BIO INGRÉDIENTS VÉGÉTAUX PROPRE FABRICATION — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

30

2015/C 354/33

Processo T-77/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — EE/IHMI (Logótipo com um padrão cinzento) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária representando um logótipo com um padrão cinzento — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

30

2015/C 354/34

Processos apensos T-91/14 e T-92/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — Schniga/ICVV — Brookfield New Zealand (Gala Schnitzer) («Obtenções vegetais — Pedido de proteção comunitária das obtenções vegetais para a variedade de maçãs Gala Schnitzer — Exame técnico — Distinção — Princípios orientadores de exame — Poder de apreciação do presidente do ICVV»)

31

2015/C 354/35

Processo T-94/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — EE/IHMI (Logótipo com um padrão azul) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária representando um logótipo com um padrão azul — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

32

2015/C 354/36

Processo T-143/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — EE/IHMI (Logótipo com um padrão amarelo) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária representando um logótipo com um padrão amarelo — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

32

2015/C 354/37

Processo T-144/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — EE/IHMI (Logótipo com pontos brancos num padrão marfim) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária representando um logótipo com pontos brancos num padrão marfim — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

33

2015/C 354/38

Processo T-321/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — Volkswagen/IHMI (STREET) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária STREET — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

33

2015/C 354/39

Processo T-568/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2010 — Laverana/IHMI (BIO FLUIDE DE PLANTE PROPRE FABRICATION) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BIO FLUIDE DE PLANTE PROPRE FABRICATION — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

34

2015/C 354/40

Processo T-569/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2010 — Laverana/IHMI (BIO COMPLEXE DE PLANTES ENRICHI EN PROTÉINES PROPRE FABRICATION) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BIO COMPLEXE DE PLANTES ENRICHI EN PROTÉINES PROPRE FABRICATION — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

35

2015/C 354/41

Processo T-570/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2010 — Laverana/IHMI (BIO MIT PFLANZENFLUID AUS EIGENER HERSTELLUNG) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BIO MIT PFLANZENFLUID AUS EIGENER HERSTELLUNG — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

35

2015/C 354/42

Processo T-571/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2010 — Laverana/IHMI (BIO PROTEINREICHER PFLANZENKOMPLEX AUS EIGENER HERSTELLUNG) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BIO PROTEINREICHER PFLANZENKOMPLEX AUS EIGENER HERSTELLUNG — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

36

2015/C 354/43

Processo T-572/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — Laverana/IHMI (BIO CON ESTRATTI VEGETALI DI PRODUZIONE PROPRIA) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BIO CON ESTRATTI VEGETALI DI PRODUZIONE PROPRIA — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

36

2015/C 354/44

Processo T-608/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — Laverana/IHMI (ORGANIC WITH PLANT FLUID FROM OUR OWN PRODUCTION) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária ORGANIC WITH PLANT FLUID FROM OUR OWN PRODUCTION — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

37

2015/C 354/45

Processo T-609/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — Laverana/IHMI (ORGANIC PROTEIN RICH PLANT COMPLEX FROM OUR OWN PRODUCTION) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária ORGANIC PROTEIN RICH PLANT COMPLEX FROM OUR OWN PRODUCTION — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

38

2015/C 354/46

Processo T-610/14: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — Laverana/IHMI (BIO organic) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BIO organic — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

38

2015/C 354/47

Processo T-441/13: Despacho do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2015 — Makhlouf/Conselho («Recurso de anulação — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Erro de apreciação — Direito de propriedade — Direito ao respeito da vida privada — Proporcionalidade — Autoridade de caso julgado — Prazo de recurso — Admissibilidade — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)

39

2015/C 354/48

Processo T-523/14: Despacho do Tribunal Geral de 27 de agosto de 2015 — Squeeze Life/IHMI — Evolution Fresh (SQUEEZE LIFE) («Marca comunitária — Processo de oposição — Retirada do pedido de registo — Retificação da decisão que põe termo ao recurso na Câmara de Recurso — Inutilidade superveniente da lide»)

40

2015/C 354/49

Processo T-495/15: Recurso interposto em 27 de agosto de 2015 — Sociedad agraria de transformación n.o 9982 Montecitrus/IHMI — Spanish Oranges (MOUNTAIN CITRUS SPAIN)

40

2015/C 354/50

Processo T-499/15: Recurso interposto em 31 de agosto de 2015 — LG Electronics/IHMI — Cyrus Wellness Consulting (VIEWTY SMILE)

41

2015/C 354/51

Processo T-500/15: Recurso interposto em 31 de agosto de 2015 — LG Electronics/IHMI — Cyrus Wellness Consulting (VIEWTY PRO)

42

2015/C 354/52

Processo T-503/15: Recurso interposto em 1 de setembro de 2015 — Aranynektár/IHMI — Naturval Apícola (Natür-bal)

43

2015/C 354/53

Processo T-504/15: Recurso interposto em 2 de setembro de 2015 — Rafhaelo Gutti/IHMI — Transformados del Sur (CAMISERIA LA ESPAÑOLA)

43

2015/C 354/54

Processo T-507/15: Recurso interposto em 2 de setembro de 2015 — República da Polónia/Comissão Europeia

44

2015/C 354/55

Processo T-509/15: Recurso interposto em 3 de setembro de 2015 — Kessel medintim/IHMI — Janssen-Cilag (Premeno)

45

2015/C 354/56

Processo T-510/15: Recurso interposto em 7 de setembro de 2015 –Mengozzi/IHMI — Consorzio per la Tutela dell'Olio Extravergine di Oliva Toscano (TOSCORO)

46

2015/C 354/57

Processo T-512/15: Recurso interposto em 4 de setembro de 2015 — Sun Cali/IHMI — Abercrombie & Fitch Europe (SUN CALI)

47

2015/C 354/58

Processo T-513/15: Recurso interposto em 7 de setembro de 2015 — Gruppe Nymphenburg Consult/IHMI (Limbic® Map)

48

2015/C 354/59

Processo T-516/15: Recurso interposto em 7 de setembro de 2015 — Gruppe Nymphenburg Consult/IHMI (Limbic® Types)

48

2015/C 354/60

Processo T-517/15: Recurso interposto em 7 de setembro de 2015 — Gruppe Nymphenburg Consult/IHMI (Limbic® Sales)

49

2015/C 354/61

Processo T-518/15: Recurso interposto em 2 de setembro de 2015 — França/Comissão

50

2015/C 354/62

Processo T-520/15 P: Recurso interposto em 7 de setembro de 2015 por Filip Mikulik do acórdão do Tribunal da Função Pública de 25 de junho de 2015 no processo F-67/14, Mikulik/Conselho

51

2015/C 354/63

Processo T-522/15: Recurso interposto em 10 de setembro de 2015 — CCPL e o./Comissão

52

2015/C 354/64

Processo T-523/15: Recurso interposto em 10 de setembro de 2015 — Italmobiliare e o./Comissão

53

Tribunal da Função Pública

2015/C 354/65

Processo F-103/15: Recurso interposto em 16 de julho de 2015 — ZZ/Comissão Europeia

55

2015/C 354/66

Processo F-111/15: Recurso interposto em 31 de julho de 2015 — ZZ/Comissão

55

2015/C 354/67

Processo F-119/15: Recurso interposto em 29 de agosto de 2015 — ZZ/Europol

56

2015/C 354/68

Processo F-120/15: Recurso interposto em 20 de agosto de 2015 — ZZ/Europol

56

2015/C 354/69

Processo F-121/15: Recurso interposto em 21 de agosto de 2015 — ZZ/Comissão

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2015/C 354/70

Processo F-122/15: Recurso interposto em 22 de agosto de 2015 — ZZ/Comissão

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PT