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Document 62008TN0010

Processo T-10/08: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2008 — Kwang Yang Motor Co. Ltd/IHMI — Honda Giken Kogyo (representação de um motor de combustão interna)

JO C 64 de 8.3.2008, p. 58–58 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

8.3.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/58

Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2008 — Kwang Yang Motor Co. Ltd/IHMI — Honda Giken Kogyo (representação de um motor de combustão interna)

(Processo T-10/08)

(2008/C 64/93)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Kwang Yang Motor Co. Ltd (Kaohsiung City, Formosa) (Representantes: P. Rath e W. Festl-Wietek, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha Co. Ltd (Tóquio, Japão)

Pedidos da recorrente

—

Anulação da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Outubro de 2007 notificada aos representantes da recorrente em 30 de Outubro de 2007, no processo R 1337/2006-3;

—

Condenação do IHMI na totalidade das despesas no Tribunal de Justiça e na Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Desenho comunitário registado objecto do pedido de nulidade: Desenho comunitário registado de um «motor de combustão interna» — desenho comunitário n.o 000 163 290 — 0001

Titular do desenho comunitário: A requerente

Parte que pede a nulidade do desenho comunitário: Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha Co. Ltd

Desenho da parte que pede a nulidade: Desenho registado nos Estados Unidos relativo a um «motor de combustão interna» — patente n.o D 367 070

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade na sua totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de nulidade do desenho

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 4.o e 6.o do Regulamento n.o 6/2002 (CE) do Conselho relativo aos desenhos comunitários.

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