Doces de frutos e outros produtos

PONTOS-CHAVE

Âmbito de aplicação

• A diretiva abrange os seguintes produtos: doce, doce extra, geleia, geleia extra, citrinada, citrinada em geleia e creme de castanha.
• Não se aplica aos produtos destinados ao fabrico de produtos de padaria fina, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos.
• A diretiva deve ser lida em conjunto com outros regulamentos conexos, como o Regulamento (UE) n.^o 1169/2011 relativo à rotulagem dos géneros alimentícios.
• Os produtos em questão são definidos com base na sua composição, a fim de assegurar que as denominações são utilizadas de forma correta no comércio, e não de forma suscetível de induzir em erro.

Rotulagem

• A denominação é completada pela indicação do ou dos frutos utilizados, por ordem decrescente de importância ponderal. No que se refere aos produtos fabricados a partir de três ou mais frutos, a enumeração dos frutos utilizados pode ser substituída pela expressão« vários frutos», por uma expressão similar ou pela indicação do número de frutos utilizados. Estas indicações devem figurar em caracteres claramente visíveis no mesmo campo visual que a denominação de venda.
• Além disso, a rotulagem dos doces, das geleias, das citrinadas e do creme de castanha deve incluir informações sobre o teor de frutos por 100 gramas de produto acabado, após dedução da massa de água utilizada na preparação dos extratos aquosos, quando apropriado.
• A Diretiva (UE) 2024/1438 altera a Diretiva 2001/113/CE de modo a permitir aos Estados-Membros da UE autorizar, no seu território, a utilização do termo correspondente ao inglês «marmalade» como denominação do produto «doce» no caso de doces de frutos que não sejam citrinos. A designação «citrus marmalade» substituirá a atual «marmalade».

Anexos da diretiva

• O anexo I define cada um dos produtos e define igualmente as quantidades mínimas de frutos a utilizar no fabrico de um quilograma de produto acabado. A Diretiva de alteração (UE) 2024/1438 introduz alterações ao anexo I aumentando o teor mínimo de frutos nos doces (de 350 g por kg para 450 g por kg) e nos doces extra (de 450 g por kg para 500 g por kg).
• O anexo II estabelece uma lista de ingredientes adicionais autorizados, como o mel, o açúcar, o sumo de frutos e certas bebidas espirituosas. A Diretiva de alteração (UE) 2024/1438 introduz algumas alterações neste anexo relativas à utilização de sumos de frutos e óleos essenciais e de aditivos alimentares autorizados em conformidade com o Regulamento (CE) n.^o 1333/2008.
• O anexo III estabelece as definições de frutos, polpa de frutos, puré de frutos, extrato aquoso de frutos e açúcares, bem como o tratamento das matérias-primas ( liofilização, tratamento pelo calor ou pelo frio, concentração ou conservação em salmoura). Apenas as substâncias enumeradas no anexo II e as matérias-primas conformes com o anexo III podem ser utilizadas no fabrico dos produtos definidos no anexo I.

Relatórios

Até 14 de junho de 2027, a Comissão Europeia deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia um relatório com uma avaliação da viabilidade das diferentes possibilidades de rotulagem indicando o país ou países de origem onde o fruto ou frutos utilizados no fabrico de sumo de frutos ou de polme de frutos foram colhidos. O relatório deve ser acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.