Proteger a saúde e o ambiente contra os poluentes orgânicos persistentes

PONTOS-CHAVE

Os POP são substâncias químicas perigosas que podem atravessar fronteiras internacionais, são frequentemente encontradas longe das suas fontes de emissão, persistem no ambiente, são bioacumuláveis¹ e, consequentemente, representam uma ameaça para a saúde humana e para o ambiente.

Controlos do fabrico, da colocação no mercado² e da utilização

• A produção, colocação no mercado e utilização dos POP enumerados no anexo I, isoladamente, em misturas ou num artigo³, é proibida, a menos que sejam aplicadas determinadas isenções especificadas no anexo. O anexo I foi alterado por diversas vezes através de atos delegados adotados pela Comissão Europeia. A produção, colocação no mercado e utilização dos POP enumerados no anexo II é limitada às utilizações em que o país em questão não disponha de alternativas localmente seguras, eficazes e a preços acessíveis para o Estado-Membro da UE em causa.
• Os Estados-Membros e a Comissão devem aplicar controlos adequados às substâncias existentes (por exemplo, através de listas) e impedir a produção, a colocação no mercado e a utilização de quaisquer novas substâncias que apresentem características de POP.
• Os Estados-Membros podem enviar sugestões de inclusão na lista à Comissão que, apoiada pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), decide se propõe ou não a inclusão de outras substâncias na lista. A ECHA presta assistência técnica e científica e contribui para os processos descritos no regulamento.

Isenções

• São permitidas isenções destes controlos para substâncias utilizadas em investigação laboratorial ou como padrão de referência, ou que estejam presentes como contaminantes vestigiais não intencionais em misturas ou artigos.
• Outras isenções são aplicáveis a artigos que contenham POP fabricados antes da entrada em vigor do regulamento, sob reserva de garantias e condições específicas, incluindo requisitos de notificação à Comissão e ao Secretariado da Convenção de Estocolmo.

Redução, minimização e eliminação de libertações

Os Estados-Membros devem:

• manter inventários das substâncias enumeradas no anexo III libertadas no ar, na água e no solo;
• comunicar os seus planos de ação sobre medidas destinadas a identificar, caracterizar e minimizar a libertação de substâncias, incluindo a utilização de substâncias substitutas ou modificadas;
• dar prioridade a processos alternativos que evitem a formação e libertação de POP aquando da construção ou modificação de instalações.

Resíduos

• Os produtores ou detentores de resíduos devem evitar, na medida do possível, a contaminação dos resíduos por substâncias enumeradas no anexo IV.
• Na maioria dos casos, os resíduos contaminados devem ser eliminados ou valorizados⁴ para garantir que o conteúdo de POP seja destruído ou transformado.
• Os Estados-Membros devem assegurar que a produção, recolha e transporte de resíduos contaminados, bem como o seu armazenamento e tratamento, sejam rastreáveis e realizados em condições que protejam o ambiente e a saúde humana.
• O Regulamento de alteração (UE) 2022/2400 atualiza os anexos IV e V, que determinam o modo como os resíduos que contêm POP são tratados e, em particular, se podem ser reciclados ou irreversivelmente transformado. Os anexos IV e V, com a redação que lhes foi dada, incluem o pentaclorofenol, que tinha sido involuntariamente omitido quando o Regulamento (CE) n.^o 850/2004 foi revogado e reformulado.
• O regulamento de alteração adiciona ainda outras substâncias ao anexo IV e atualiza os valores-limite de concentração de determinadas substâncias nos anexos IV e V:
  • ácido perfluoro-octanoico e sais e compostos afins deste ácido — utilizados em têxteis à prova de água e espumas ignífugas;
  • éteres difenílicos polibromados — retardadores de chama encontrados em plásticos e têxteis utilizados em equipamentos elétricos e eletrónicos, veículos e mobiliário;
  • hexabromociclododecano — retardador de chamas encontrado em alguns resíduos de plástico e têxteis, especialmente o isolamento de poliestireno;
  • parafinas cloradas de cadeia curta — retardadores de chamas encontrados em alguns resíduos de borracha e plástico;
  • dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos policlorados — substâncias presentes como impurezas em determinadas cinzas e noutros resíduos industriais;
  • dibenzofuranos policlorados — estes podem estar presentes como impurezas em algumas cinzas e óleos industriais;
  • ácido perfluoro-hexanossulfónico e sais e compostos afins deste ácido — encontrado em têxteis, utensílios de cozinha antiaderentes e espumas ignífugas;
  • Dicofol — um pesticida, anteriormente utilizado na agricultura.

Planeamento, monitorização e elaboração de relatórios

• Os Estados-Membros devem dar ao público a oportunidade de participar de participar na elaboração dos seus planos de execução, que devem ser disponibilizados ao público e partilhados com a Comissão e a ECHA, incluindo informações sobre as medidas tomadas a nível nacional para identificar e avaliar sítios contaminados por POP, conforme adequado. A Comissão deve igualmente manter um plano de execução para a UE, que deve ser revisto e atualizado sempre que necessário.
• Deve ser estabelecido um mecanismo de monitorização para recolher dados de monitorização comparáveis sobre a presença no ambiente das substâncias enumeradas na parte A do anexo III do regulamento. Os Estados-Membros apresentarão igualmente relatórios sobre a aplicação do regulamento.
• A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados para alterar a lista de substâncias constante dos anexos I, II e III do presente regulamento, a fim de a adaptar às alterações da lista de substâncias constante dos anexos da Convenção de Estocolmo ou do Protocolo de 1979.