COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 15.5.2023

COM(2023) 700 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Revisão voluntária da UE sobre os progressos na execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

{SWD(2023) 700 final} - {SWD(2023) 701 final} - {SWD(2023) 702 final} - {SWD(2023) 703 final}

Índice

1.    Introdução    

2.    Concretizar os ODS na União Europeia    

Abordagem de governação integrada    

O valor acrescentado da União Europeia    

Atuar como uma União para a consecução dos ODS    

3.    Principais transformações – os destaques da UE    

Planeta e prosperidade – Pacto Ecológico Europeu    

Pessoas e prosperidade – uma economia ao serviço das pessoas e uma Europa preparada para a era digital    

As pessoas e a paz – promoção do modo de vida europeu e um novo impulso para a democracia europeia    

Parceria – uma Europa mais forte no mundo    

4.    Ensinamentos retirados e perspetivas para 2030    

Conclusões    

1.Introdução

A primeira revisão voluntária da União Europeia – uma União composta por 447 milhões de cidadãos e 27 países – relativa à execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável mostra que a UE está plenamente empenhada na consecução dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Agenda 2030 está indissociavelmente ligada ao Acordo de Paris sobre as alterações climáticas 1 e à Agenda de Ação de Adis Abeba sobre o financiamento do desenvolvimento 2 .

A União Europeia (UE) colocou firmemente o desenvolvimento sustentável no seu cerne e está a envidar esforços para fazer avançar a Agenda 2030, tanto a nível interno como em todo o mundo, ao apoiar países parceiros nos seus esforços de execução.

Sob a liderança da presidente Ursula von der Leyen, a Comissão apresentou um programa político ambicioso para alcançar a sustentabilidade dentro da UE e mais além. Os ODS são uma parte intrínseca do programa político da presidente 3 e estão no cerne da elaboração de políticas em matéria de ação interna e externa em todos os setores. A Comissão von der Leyen colocou os ODS no centro de grandes objetivos como o Pacto Ecológico Europeu e os planos de recuperação e resiliência. Os ODS estão integrados no ciclo do Semestre Europeu de coordenação económica e orçamental com os Estados-Membros 4 , nos programas de trabalho legislativos anuais e no instrumentário para legislar melhor. Tal foi estabelecido no documento de 2020 intitulado «Realizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas — Uma abordagem abrangente» 5 , sendo os progressos na consecução dos ODS objeto do acompanhamento anual do Serviço Europeu de Estatística Eurostat 6 .

A nível externo, com base no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento 7 , todas as instituições da UE e os Estados-Membros estão empenhados em apoiar os países parceiros na execução dos ODS. Este aspeto está a ser aprofundado, juntamente com a prossecução das prioridades da UE, em particular no apoio a uma recuperação sustentável alinhada com os ODS através da nossa nova programação e da Estratégia Global Gateway.

Acontecimentos recentes, como a pandemia de COVID-19, as perturbações na cadeia de abastecimento mundial e a crise energética resultante da guerra de agressão da Rússia, vieram complicaram ulteriormente os progressos neste domínio 8 . 

Neste contexto, a presente revisão renova o compromisso para com a realização de esforços destinados a construir uma paz duradoura, assegurar um futuro melhor para as pessoas e para o planeta e proporcionar uma prosperidade mais inclusiva, nomeadamente mediante parcerias. Como tal, complementa as revisões nacionais que foram concluídas por todos os Estados-Membros da UE.

A revisão voluntária realizou-se em consonância com as orientações comuns voluntárias das Nações Unidas (ONU) em matéria de comunicação de informações e baseia-se em consultas alargadas. Os pormenores sobre a forma como a UE está a acrescentar valor à execução da Agenda 2030, tanto a nível interno como em todo o mundo, estão disponíveis no documento de acompanhamento principal 9 , que inclui 17 capítulos específicos sobre os ODS e aborda as interligações entre os ODS, bem como no anexo estatístico e analítico 10 . A presente revisão inclui igualmente um anexo específico dedicado à participação dos jovens 11 na execução da Agenda 2030 a nível da UE, bem como um relatório sobre as atividades de consulta 12 realizadas no seu âmbito.

A UE e a ONU são parceiros indispensáveis que partilham valores e objetivos comuns, incluindo a Agenda 2030. A UE está determinada a proteger e promover um multilateralismo assente em regras, centrado na ONU, bem como normas e padrões internacionais em conformidade com a Carta das Nações Unidas. Com o aumento da instabilidade mundial a meio da execução da Agenda 2030, há uma necessidade crescente de unidade, coordenação de ações diplomáticas, maior cooperação com os parceiros e investimentos sem precedentes. Vários países vulneráveis estão especialmente expostos aos desafios decorrentes da multiplicidade de crises. É mais urgente do que nunca tomar medidas para acelerar a execução dos ODS.

Desde 2015, a UE realizou progressos em todos os ODS, embora nem sempre de maneira uniforme. De acordo com os dados mais recentes 13 , a UE melhorou o seu desempenho nos planos do trabalho digno e do crescimento económico, da redução da pobreza e da promoção da paz, da segurança e de sociedades e instituições inclusivas. No entanto, os choques externos adversos estão a exercer pressão sobre a recuperação pós-pandemia e os progressos em matéria de desenvolvimento sustentável na UE e a nível mundial. Os progressos abrandaram desde 2020 na sequência das múltiplas crises, conduzindo, por vezes, a retrocessos.

Todos estes fatores vêm juntar-se à crise planetária subjacente nos domínios do clima e do ambiente e ao aumento das desigualdades. São necessários mais progressos em relação a muitos ODS, com destaque para os relacionados com a proteção e a utilização sustentável dos recursos naturais. O Pacto Ecológico Europeu, em dezembro de 2019, deu um novo impulso à política e à ação em matéria de clima a nível da UE. A Lei Europeia em matéria de Clima 14 desbravou um novo caminho em 2021 ao estabelecer metas juridicamente vinculativas para a UE alcançar a neutralidade climática até 2050 e reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990 15 . A execução do Pacto Ecológico Europeu no terreno está a ganhar ritmo e espera-se que acelere significativamente nos próximos anos.

Em todo o quadro, é necessário prestar especial atenção às repercussões para as pessoas em situações vulneráveis. De um modo geral, a situação continua a ser difícil e ainda são necessários mais esforços de execução para alcançar a nossa visão coletiva.

2.Concretizar os ODS na União Europeia

Abordagem de governação integrada

A visão da UE para o desenvolvimento sustentável conjuga o crescimento económico, uma economia social de mercado altamente competitiva que não deixa ninguém para trás, o respeito pelos direitos humanos e um elevado nível de proteção do ambiente. O desenvolvimento sustentável é também um objetivo da ação externa da UE. A Agenda 2030 é executada a nível da UE através de uma abordagem de governação integrada 16  que coloca os ODS no centro das políticas, da legislação e do financiamento da UE. Todas as ações e políticas da UE contribuem para a consecução dos ODS e o grau de êxito depende de ações coletivas a todos os níveis – UE, nacional, regional e local.

A abordagem de governação abrangente ou integrada da Comissão no tocante à execução dos ODS inclui várias vertentes, como ilustrado na figura abaixo:

Figura 1: A abordagem de governação integrada da UE

No início do seu mandato, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, apresentou «Uma União mais ambiciosa» 17 , o documento com as orientações políticas para 2019-2024. O programa político da presidente integra os ODS em todas as propostas, políticas e estratégias da Comissão. Os 17 ODS constam de uma ou mais das seis grandes ambições anunciadas. Além disso, todos os comissários assegurarão a realização dos ODS no seu domínio de intervenção 18 .

As orientações definem seis grandes ambições: o Pacto Ecológico Europeu; uma economia ao serviço das pessoas; uma Europa preparada para a era digital; a promoção do modo de vida europeu; uma Europa mais forte no mundo; e um novo impulso para a democracia europeia. Estas prioridades põem em prática as transformações necessárias para concretizar os ODS, nomeadamente através das transições ecológica e digital, sem deixar ninguém para trás. As seis prioridades da Comissão estão interligadas com os cinco P – Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parceria – do preâmbulo da Agenda 2030. Esta abordagem é também amplamente coerente com a ênfase colocada num pequeno conjunto de pontos de partida para a transformação recomendados por cientistas e que constam do relatório das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável global 19 .

Figura 2: A estratégia para concretizar os ODS na UE 20

A atual estratégia para a concretização plena dos ODS consiste em fazer avançar as grandes ambições através de iniciativas concretas estabelecidas nos programas de trabalho anuais da Comissão 21 . Desde 2020, todos os programas de trabalho da Comissão colocaram os ODS no centro do processo de elaboração das políticas da UE. A declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia intitulada «Prioridades legislativas da UE para 2023 e 2024» 22 inclui o compromisso de acelerar a execução da Agenda 2030.

Por conseguinte, os ODS são integrados nas políticas da UE e orientam o processo de elaboração de políticas e legislação na UE. As propostas de legislação devem incluir uma avaliação da sua contribuição para a concretização dos ODS 23 . Com base nesta orientação global, a abordagem de governação integrada centra-se na realização de ações internas e externas concretas que trarão progressos tangíveis para a consecução dos ODS.

O valor acrescentado da União Europeia

A revisão voluntária reflete a natureza específica da UE e vários aspetos do valor acrescentado da UE na execução da Agenda 2030.

·Elaborar políticas e legislação: a UE elabora e executa uma série de políticas nos domínios da sua competência e os ODS são integrados no seu processo de elaboração de políticas.

·Financiar o desenvolvimento sustentável: a UE investe em projetos e programas de desenvolvimento sustentável, tanto na UE como no apoio a países parceiros, com vista à consecução dos ODS.

·Ação externa: a UE é um interveniente importante na cena internacional em prol do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.

Em termos de orçamento da UE, a sua estrutura plurianual proporciona um planeamento estável a longo prazo para a consecução dos objetivos da UE e a grande maioria dos programas da UE financiados ao abrigo do orçamento contribui para os ODS 24 . Para 2021-2027, o orçamento prevê 25 mais de 2 biliões de EUR (a preços correntes) para ajudar a reconstruir uma União Europeia pós-pandemia e, ao mesmo tempo, acelerar significativamente a consecução dos ODS na UE e em todo o mundo, contribuindo diretamente para uma Europa mais ecológica, digital, inclusiva e resiliente. Mais de metade deste montante total apoiará a modernização da UE nas seguintes vertentes: transições climáticas e digitais justas; preparação, recuperação e resiliência; e investigação e inovação.

O orçamento da UE está a canalizar mais de 378 mil milhões de EUR para as regiões e os municípios da UE, contribuindo para o progresso de vários ODS. A maior parte deste financiamento 26 é utilizada para investir no desenvolvimento regional e local a fim de ajudar a nivelar as disparidades económicas, sociais e territoriais que continuam a existir na UE.

Atuar como uma União para a consecução dos ODS

As instituições da UE trabalham em estreita colaboração para definir a agenda da UE, bem como para lançar e adotar legislação da UE, nomeadamente para a consecução dos ODS. A Comissão Europeia elabora propostas de nova legislação europeia que contribuem para os ODS e revê a execução pelos Estados-Membros dos atos legislativos, adotados pelos colegisladores da UE, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, que representa os governos nacionais dos Estados-Membros. Tanto o Parlamento Europeu como o Conselho promovem ativamente a execução dos ODS nas políticas da UE, nomeadamente através de resoluções, conclusões e atos legislativos regulares.

Os Estados-Membros são os principais responsáveis por assegurar o desenvolvimento sustentável a nível nacional, regional e local, o que passa pela adoção de medidas para integrar os ODS nas políticas nacionais e pela afetação de recursos para apoiar a sua consecução. Os Estados-Membros apresentam relatórios periódicos sobre os progressos realizados na consecução dos ODS através das respetivas revisões nacionais voluntárias 27 . Desde 2016, todos os Estados-Membros apresentaram, pelo menos uma vez, uma revisão nas reuniões do Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável. Dos 27 Estados-Membros, 23 fizeram-no duas vezes, incluindo os nove Estados-Membros cuja apresentação está novamente prevista para 2023.

O Comité das Regiões Europeu e o Comité Económico e Social Europeu deram contributos valiosos para a presente revisão. O Comité Económico e Social Europeu, órgão consultivo que proporciona a representantes de organizações da sociedade civil uma plataforma formal para exprimirem os seus pontos de vista, criou um Observatório do Desenvolvimento Sustentável, que está empenhado em promover a participação ativa dos cidadãos e da sociedade civil na transição para uma Europa mais sustentável, alinhada com os ODS. O Comité das Regiões trabalha com todas as associações e redes territoriais europeias ativas no domínio dos ODS e colabora com organizações internacionais, como a OCDE, para fazer avançar a investigação e recolher dados melhorados sobre a execução local dos ODS.

Muitos órgãos de poder local e regional participam cada vez mais através de revisões locais voluntárias, que ajudam a promover a consecução dos ODS junto dos cidadãos e contêm frequentemente compromissos concretos de apoio à Agenda 2030. Até à data, cerca de um terço de todas as revisões locais foram adotadas na UE (41 de 129) 28 .

3.Principais transformações – os destaques da UE

A UE adota uma abordagem abrangente para concretizar os ODS interligados, fazendo avançar vários deles por meio de iniciativas e estratégias fundamentais.

Planeta e prosperidade – Pacto Ecológico Europeu

A UE realizou progressos moderados no que diz respeito ao ODS 2 relativo à agricultura sustentável, ao ODS 6 relativo à água, ao ODS 7 relativo à energia, ao ODS 11 relativo às cidades sustentáveis, ao ODS 12 relativo ao consumo e à produção e ao ODS 14 relativo aos oceanos. Nos próximos anos esperam-se mais progressos no que diz respeito ao ODS 13 relativo à ação climática 29 e ao ODS 15 relativo à biodiversidade terrestre.

Figura 3: Contributo da grande ambição «Pacto Ecológico Europeu» para os ODS

Para realizar progressos decisivos em matéria de ação climática (ODS 13), a UE acordou recentemente um quadro regulamentar e político renovado em prol de uma maior ambição climática. A UE e os seus Estados-Membros cumpriram plenamente os seus compromissos internacionais em matéria de clima ao reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20 % até 2020, em comparação com 1990. O Pacto Ecológico Europeu procura tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Foi explicitamente concebido como parte integrante da estratégia para a execução da Agenda 2030 e dos ODS 30 .

Fizeram-se progressos sólidos no que diz respeito ao ODS 12 relativo ao consumo e à produção responsáveis. A eficiência energética e dos recursos da UE melhorou nos últimos anos e o valor acrescentado do setor dos bens e serviços ambientais 31 tem vindo a aumentar. A UE demonstrou que o crescimento verde é possível: o crescimento do PIB pode ser alcançado em simultâneo com a redução das emissões de gases com efeito de estufa. No entanto, a UE ainda está longe de cumprir a sua meta de duplicar, em relação a 2020, a taxa de utilização de materiais circulares provenientes de resíduos recolhidos até 2030. O Plano de Ação da UE para a Economia Circular 32 atualizado estabelece várias iniciativas fundamentais que ajudarão a UE a reduzir a pressão sobre os recursos naturais e a criar crescimento sustentável e emprego. A sua execução será fundamental para colmatar esta lacuna.

São necessários mais progressos no que diz respeito ao ODS 15 relativo aos ecossistemas terrestres, enquanto o estado dos ecossistemas marinhos melhorou ligeiramente (ODS 14). Em conformidade com a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e o Quadro Mundial de Kunming-Montreal em matéria de biodiversidade, de dezembro de 2022, a UE tenciona proteger, pelo menos, 30 % das suas zonas terrestres e 30 % das suas zonas marinhas até 2030. A Estratégia da UE para as Florestas 2030 33 coloca a ênfase na proteção, regeneração e gestão sustentável das florestas da UE como contributo para o ODS 15. A Estratégia de Proteção do Solo da UE 34 estabelece um objetivo a médio prazo para 2030, centrado no combate à desertificação e na restauração de terras e solos degradados. A proposta de Regulamento Restauração da Natureza 35 estabelece metas vinculativas para a restauração dos ecossistemas degradados, em particular os que têm mais potencial de captação e armazenamento de carbono.

Até à data, os progressos quanto ao ODS 6 relativo à água têm sido díspares. A melhoria do tratamento das águas residuais reduziu a poluição orgânica nos rios, lagos e mares europeus. Ao mesmo tempo, o excesso de nutrientes, poluentes industriais, resíduos farmacêuticos, cosméticos e pesticidas na água continua a ser motivo de preocupação. Embora a situação em termos de higiene seja, de um modo geral, muito boa, continuam a existir níveis diferentes de acesso a serviços de água e saneamento entre os Estados-Membros e alguns grupos vulneráveis estão em desvantagem.

Os resultados da UE quanto ao ODS 2 relativo à subnutrição e à agricultura sustentável também são díspares. A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia veio exercer pressão sobre os progressos já alcançados. Os preços dos produtos agrícolas aumentaram na UE e a nível mundial. A UE intensificou o apoio às pessoas mais afetadas pelos efeitos devastadores do aumento da insegurança alimentar a nível mundial. Entre 2020 e 2024, a UE está a investir 8 mil milhões de EUR na segurança alimentar em todo o mundo. Na UE, a ação centrou-se no apoio aos agricultores mais afetados pelos aumentos dos custos de produção. Estas medidas conjugaram-se com ações de resposta a mudanças estruturais destinadas a promover a agricultura, as pescas e sistemas alimentares sustentáveis e resilientes, bem como regimes alimentares mais saudáveis, conforme estabelecido na Estratégia do Prado ao Prato 36 . Esta estratégia estabelece metas concretas para transformar os sistemas alimentares da UE até 2030 e promove uma transição mundial para sistemas alimentares sustentáveis.

Também no contexto da crise energética decorrente da invasão russa da Ucrânia, a UE manteve o seu rumo no caminho para a descarbonização. Em 2022, a UE fez grandes progressos para diversificar o aprovisionamento energético, aumentar a eficiência energética e acelerar a implantação das energias renováveis. Estão disponíveis quase 300 mil milhões de EUR para apoiar investimentos conexos nos Estados-Membros. Entre agosto de 2022 e março de 2023, a UE reduziu 18 % do seu consumo de gás natural, em comparação com a média do período homólogo dos cinco anos anteriores 37 . A descarbonização dos sistemas energéticos faz parte da solução estrutural a longo prazo que está a ser implantada. As metas para 2030 relativas à implantação das energias renováveis e à eficiência energética estão a ser revistas em alta. Com a proposta de Regulamento Indústria de Impacto Zero, a UE também está a providenciar no sentido de assegurar que a sua capacidade industrial de impacto zero está em condições de alcançar os seus objetivos em matéria de clima e energia. Os dados mais recentes incluídos no conjunto de indicadores dos ODS da UE ainda não refletem plenamente estes efeitos, incluindo a redução do aprovisionamento energético e os picos de preços conexos. Todavia, é de esperar que nos próximos anos se registem progressos significativos rumo a uma energia renovável e acessível (ODS 7).

No que diz respeito ao ODS 11 relativo às cidades sustentáveis, as cidades e as zonas urbanas acolhem quase 75 % dos cidadãos da UE. As cidades proporcionam numerosas oportunidades de emprego e atividades económicas e culturais, mas muitos residentes enfrentam desafios ambientais e sociais. Os problemas relacionados com a habitação, a poluição e a criminalidade são alguns dos desafios mais graves que se colocam nas zonas urbanas. O desenvolvimento urbano sustentável e integrado é crucial para implementar a transição ecológica, justa e digital e as correspondentes prioridades da UE a nível local, sem deixar nenhuma região para trás. Foi por esta razão que a UE assumiu três novos compromissos voluntários em 2022 a fim de contribuir para acelerar a consecução da Nova Agenda Urbana das Nações Unidas.

As alterações climáticas e a proteção da biodiversidade devem ser abordadas à escala mundial através de ações concretas de todos os países. Em termos de financiamento, ao abrigo do Acordo de Paris, os países desenvolvidos comprometeram-se a mobilizar cerca de 84 mil milhões de EUR por ano para apoiar países em desenvolvimento. A UE e os seus Estados-Membros são os maiores fornecedores mundiais de financiamento público da ação climática – 23 040 milhões de EUR em 2021.

Através das suas parcerias internacionais, a UE prossegue os objetivos do Pacto Ecológico Europeu a nível mundial e os progressos na consecução dos ODS pertinentes. Cerca de 35 % do orçamento do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global (IVCDCI – Europa Global) 40 contribui para a ação climática (ODS 13), nomeadamente através do apoio à energia sustentável (ODS 7). A UE comprometeu-se igualmente a duplicar o seu financiamento internacional para a biodiversidade (ODS 15 e 14), em especial para os países mais vulneráveis, no período de 2021-2027. A UE também intensificou o seu apoio à agricultura sustentável (ODS 2), aos recursos hídricos (ODS 6) e ao consumo e produção sustentáveis (ODS 12), incluindo a economia circular em países parceiros. Conforme descrito mais adiante, a UE está a implementar a sua Estratégia Global Gateway 41 , destinada a investimentos sustentáveis em infraestruturas a nível mundial. Funciona como a sua oferta positiva a países parceiros para apoiar a consecução dos ODS, incluindo através da mobilização do setor privado. Inclui o apoio a infraestruturas no domínio da energia sustentável e das alterações climáticas, nomeadamente através de iniciativas emblemáticas como a Iniciativa Energia Verde África‑Europa, a iniciativa para a transição ecológica na América Latina e nas Caraíbas ou a iniciativa relativa à água, à energia e às alterações climáticas na Ásia Central. Estas ações são realizadas de acordo com uma abordagem da Equipa Europa, que reúne a UE, os seus Estados-Membros e bancos nacionais de desenvolvimento, bem como o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.

Pessoas e prosperidade – uma economia ao serviço das pessoas e uma Europa preparada para a era digital

Uma economia ao serviço das pessoas

Ao promover o crescimento das economias e a redução da pobreza e da desigualdade, a UE também contribui diretamente para vários ODS interligados. Registaram-se progressos significativos na redução da pobreza e da exclusão social (ODS 1), bem como na economia e no mercado de trabalho (ODS 8). No entanto, apenas se registaram progressos moderados na redução das desigualdades (ODS 10).

Figura 4: Contributo da grande ambição «Uma economia ao serviço das pessoas» para os ODS

A governação económica da UE permite-lhe coordenar ativa e eficazmente a execução da Agenda 2030 nos 27 Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu – um quadro para a supervisão integrada e a coordenação das políticas económicas e de emprego em toda a UE. A Análise Anual do Crescimento Sustentável da UE define uma agenda de política económica destinada a atenuar os impactos negativos dos choques a curto prazo e a prosseguir os esforços para apoiar um crescimento sustentável e inclusivo e aumentar a resiliência a médio prazo, mantendo simultaneamente alguma flexibilidade na resposta a novos desafios. A abordagem está estruturada em torno das quatro dimensões da sustentabilidade competitiva (equidade, sustentabilidade ambiental, produtividade e estabilidade macroeconómica). O Semestre Europeu integra a execução dos ODS, o que inclui relatórios anuais por país para todos os Estados-Membros 42 – cada qual destacando os progressos e os desafios na execução das medidas relativas aos ODS – e um relatório de acompanhamento estatístico global, que apresenta uma análise aprofundada dos progressos realizados pela UE na consecução dos ODS.

De um modo geral, os objetivos estabelecidos pelos ODS em matéria de emprego, educação e competências, condições de trabalho, luta contra a pobreza e a desigualdade, bem como promoção da igualdade de oportunidades e da inclusão social estão a ser perseguidos a nível da UE mediante a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais 43 e a construção de uma União da Igualdade. Adotado em março de 2021, o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais 44  estabelece três grandes metas ambiciosas da UE para 2030 nos domínios do emprego, das competências e da redução da pobreza. Estas metas incluem uma taxa de emprego de 78 % (para as pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos), uma taxa de participação em ações de formação de 60 % entre todos os adultos e uma redução de, pelo menos, 15 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, incluindo no mínimo 5 milhões de crianças (em comparação com 2019). Com um orçamento total de mais de 99 mil milhões de EUR, o Fundo Social Europeu Mais é um instrumento financeiro fundamental para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

O crescimento económico e o emprego são abordados no ODS 8. A economia da UE cresceu 5,4 % em 2021, após uma queda em 2020 relacionada com a COVID-19. Estima-se que tenha crescido 3,5 % em 2022 e que crescerá 0,8 % em 2023 45 . A taxa de emprego da UE atingiu um novo recorde de 74,7 % em 2022 e, desde então, os mercados de trabalho mantiveram-se fortes. O desemprego e o desemprego de longa duração já vinham a registar uma tendência decrescente desde 2014. Se esta tendência positiva se mantiver, a UE estará bem posicionada para atingir a sua meta de emprego de 78 % em 2030. No entanto, a situação dos jovens no mercado de trabalho é menos positiva. O impacto da pandemia de COVID-19 foi atenuado pela Garantia para a Juventude 46 , que permitiu o acesso ao mercado de trabalho ou à educação a mais de 24 milhões de jovens desde 2013.

No que diz respeito ao ODS 1, o número de pessoas na UE em risco de pobreza ou exclusão social diminuiu significativamente de 104,9 milhões (ou seja, 24 % da população da UE) em 2015 para 95,4 milhões (21,7 %) em 2021. O número de crianças em risco diminuiu de 22,3 milhões em 2015 para 19,6 milhões em 2021. No entanto, continuam a existir diferenças consideráveis nas taxas de pobreza entre os países da UE. Além disso, as zonas rurais tendem a estar em maior risco de pobreza devido à emigração, ao acesso limitado aos serviços, à existência de mercados de trabalho mais fracos e à falta de oportunidades educativas. No que diz respeito ao ODS 10, a disparidade de rendimentos entre os pobres e os ricos na UE também continua a ser grande e a inclusão social dos desempregados, dos migrantes, das minorias ou das pessoas com deficiência permanece um desafio.

Através das suas parcerias internacionais, a UE apoia os países parceiros na melhoria do ambiente empresarial e de investimento, no investimento privado, no aumento da inclusão financeira e na promoção do comércio e da facilitação do comércio para o desenvolvimento sustentável e as cadeias de valor (ODS 8, 9, 10). Promove o trabalho digno ao melhorar a sustentabilidade social, laboral e ambiental (ODS 8), promover a igualdade de género (ODS 5) e o empoderamento das mulheres e dos jovens, combater as desigualdades (ODS 10) e melhorar as políticas e os sistemas de ensino e formação profissionais (ODS 4). No âmbito da Estratégia Global Gateway, a UE já lançou vários projetos no âmbito de uma abordagem da Equipa Europa, com capacidade para mobilizar várias fontes de financiamento, incluindo investimentos do setor privado. Estes projetos incluem as iniciativas emblemáticas do pacote de investimento UE-União Africana em corredores estratégicos de transportes na África Ocidental, Central e Oriental, que contribuirão para uma série de ODS inter-relacionados.

Uma Europa preparada para a era digital

A fim de concretizar com êxito a Agenda 2030 e permanecer competitiva na cena mundial, a UE está a transformar a sua indústria e infraestruturas para se tornarem mais ecológicas e digitais e para que a sua economia se torne mais circular. A pandemia de COVID-19 reafirmou os benefícios da digitalização na nossa vida quotidiana e a razão pela qual a transição digital é o caminho a seguir. As transições digital e ecológica são indissociáveis e apoiam-se mutuamente.

Figura 5: Contributo da grande ambição «Uma Europa preparada para a era digital» para os ODS

Registaram-se bons progressos em matéria de indústria, inovação e infraestruturas (ODS 9). As ações da UE centram-se na modernização das suas indústrias e infraestruturas, ao torná-las mais ecológicas e digitais. O reforço das infraestruturas digitais é um pilar fundamental da Década Digital 48 , o programa que define a estratégia da UE para a transformação digital. A produtividade é mais elevada em determinados setores, como as tecnologias digitais e limpas, que deverão ser os setores de crescimento do futuro. A fim de garantir que estes setores podem prosperar na Europa, a UE adotou um Plano Industrial do Pacto Ecológico 49 , propôs legislação em matéria de inteligência artificial e regulamentou os serviços e mercados de dados de forma centrada no ser humano. Com o Regulamento Circuitos Integrados 50 , a UE mobilizará mais de 43 mil milhões de EUR de investimentos públicos e privados e definirá medidas para, juntamente com os Estados-Membros e os parceiros internacionais, preparar, antecipar e responder rapidamente a eventuais perturbações da cadeia de abastecimento. Por forma a liderar as transições ecológica e digital, é essencial facilitar e simplificar o acesso ao financiamento, especialmente para pequenas e médias empresas, bem como dispor de um quadro regulamentar favorável. A tecnologia espacial sob a forma de navegação por satélite e observação da Terra também está a ser utilizada para melhorar a resiliência e a sustentabilidade da agricultura, a utilização de recursos terrestres e marinhos e os transportes.

Ao mesmo tempo, a UE está a promover a inovação com a sua Nova Agenda Europeia para a Inovação 51 , que visa posicionar a UE na vanguarda da nova vaga de inovação de tecnologia profunda e empresas em fase de arranque no Espaço Europeu da Investigação. O principal programa de financiamento da UE para a investigação e a inovação, o Horizonte Europa, com um orçamento de 95,5 mil milhões de EUR para 2021-2027, contribui para a realização de todos os 17 ODS e promove a competitividade e o crescimento da UE. Estas medidas começam a dar frutos. O número de pedidos de patentes ao Instituto Europeu de Patentes aumentou. No entanto, a intensidade da investigação e desenvolvimento da UE aumentou apenas modestamente, atingindo 2,27 % em 2021, a alguma distância da meta de 3 % para 2030.

Através das suas parcerias internacionais, a UE apoia países parceiros na transição digital. A Plataforma Digital para o Desenvolvimento 56 é uma nova forma de cooperação digital mundial com a UE que apoia quadros regulamentares em matéria de tecnologias digitais e dados, bem como de competências digitais. Através da Estratégia Global Gateway, a UE apoia a inovação em infraestruturas digitais a nível mundial e ações conexas em matéria de educação e investigação, nomeadamente através de iniciativas emblemáticas como a Aliança Digital com a América Latina e as Caraíbas ou a iniciativa Conectividade Digital na Ásia Central.

As pessoas e a paz – promoção do modo de vida europeu e um novo impulso para a democracia europeia

Promoção do modo de vida europeu

A segurança, a justiça e a existência de instituições eficazes são fatores essenciais para um crescimento económico inclusivo e socialmente justo. Beneficiando de um quadro robusto em matéria de Estado de direito e de instituições sólidas, a UE realizou progressos significativos na consecução do ODS 16. Até 2020, a UE registou igualmente progressos significativos rumo à consecução dos objetivos em matéria de saúde e bem-estar (ODS 3) e, apesar do retrocesso causado pela pandemia de COVID-19, a tendência positiva está a retomar.

Figura 6: Contributo da grande ambição «Promoção do modo de vida europeu» para os ODS

Lançaram-se as bases de uma União Europeia da Saúde a fim de proteger melhor a saúde física e mental dos cidadãos da UE, equipar a UE e os seus Estados-Membros dos meios necessários para prevenir e combater futuras pandemias, bem como melhorar a resiliência dos sistemas de saúde da UE. O Programa UE pela Saúde 57 , com um orçamento de 5 300 milhões de EUR para 2021-2027, está a reforçar os sistemas de saúde. No âmbito do Plano Europeu de Luta contra o Cancro 58 , apoiado por 4 000 milhões de EUR de financiamento, dos quais 1 250 milhões de EUR provêm do Programa UE pela Saúde, a prevenção e a investigação no domínio do cancro, bem como os cuidados prestados aos doentes oncológicos, estão a ser reforçados.

A fim de proteger todos os cidadãos da UE, a Comissão definiu uma nova Estratégia para a União da Segurança 59 , que contribui para as sociedades pacíficas e inclusivas visadas pelo ODS 16. A estratégia centra-se nos domínios prioritários em que a UE pode ajudar os Estados-Membros a promover a segurança de todas as pessoas que vivem na Europa. A estratégia é crucial para reduzir todas as formas de violência, acabar com o abuso e o tráfico e combater a criminalidade organizada e o terrorismo.

O Estado de direito é um valor fundamental da UE 60 . A UE tem vindo a reforçar gradualmente o seu conjunto de instrumentos para promover e proteger o Estado de direito na UE 61 . O conjunto de instrumentos inclui instrumentos preventivos e reativos, incluindo, por exemplo, os relatórios anuais sobre o Estado de direito 62 , que permitem identificar e dar resposta a problemas nos Estados-Membros da UE, ou os processos por infração quando problemas relacionados com o Estado de direito constituem violações do direito da UE 63 . O mecanismo europeu para o Estado de direito 64 , em cujo cerne estão os relatórios sobre o Estado de direito, é um instrumento preventivo, concebido como um ciclo anual de diálogo estreito entre as instituições da UE, juntamente com os Estados-Membros, os parlamentos nacionais, a sociedade civil e outras partes interessadas, a fim de assegurar o acompanhamento e apresentar recomendações. A Comissão adotou igualmente uma estratégia sobre o reforço da aplicação dos direitos fundamentais na UE 65 e apresenta relatórios anuais sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE 66 , enquanto a Agência dos Direitos Fundamentais da UE apresenta anualmente relatórios sobre a aplicação da Carta no terreno.

O novo Pacto em matéria de Migração e Asilo 67 proposto visa assegurar que a migração é gerida de forma eficaz e humana, com regras de asilo justas e eficientes. Além disso, o pilar externo do Pacto apoia países parceiros na gestão da migração através de corredores de migração, incluindo a cooperação com os países de origem, de trânsito e de destino.

Através de parcerias internacionais, a UE promove o respeito pelos direitos humanos e a consecução dos objetivos de desenvolvimento humano, bem como o princípio de não deixar ninguém para trás, visando as pessoas que vivem em contextos de crise e situações mais pobres e vulneráveis, nomeadamente em matéria de saúde (ODS 3), educação (ODS 4), proteção social (ODS 1) e igualdade de género (ODS 5). A UE coloca a luta contra a pobreza no centro da sua cooperação internacional, integrando-a como um objetivo transversal. A UE está a dar maior prioridade à luta contra as desigualdades através da construção de sociedades inclusivas e sustentáveis (ODS 10). Pelo menos 20 % do orçamento no âmbito do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global contribuirá para o desenvolvimento humano. A UE empreende iniciativas transformadoras da Equipa Europa centradas no desenvolvimento humano, como a iniciativa para a produção e o acesso a vacinas, medicamentos e tecnologias da saúde em África e a iniciativa de formação de professores na África Subsariana, e presta apoio específico a ações a nível mundial.

Um novo impulso para a democracia europeia

No âmbito do novo impulso para a democracia europeia, a UE está a tomar medidas importantes que contribuem diretamente para o ODS 5 relativo à igualdade de género, o ODS 10 relativo à redução das desigualdades e o ODS 16 relativo à promoção da paz, a justiça e instituições eficazes.

Figura 7: Contributo da grande ambição «Um novo impulso para a democracia europeia» para os ODS

Para combater a discriminação na UE, em consonância com o ODS 10 e o ODS 16, a Comissão adotou o Plano de Ação da UE contra o Racismo 69 , o Quadro Estratégico da UE para a Igualdade, a Inclusão e a Participação dos Ciganos 70 , a Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 71 , a Estratégia da UE para Combater o Antissemitismo e Apoiar a Vida Judaica 72 e a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 73 . Além disso, a Comissão está plenamente empenhada na luta contra qualquer forma de discurso de ódio e de crimes de ódio, que são ilegais ao abrigo do direito da UE 74 .

Em termos de participação pública, a Comissão está empenhada em conceder aos cidadãos da UE uma maior participação nas ações da UE e na forma como estas os afetam, o que é coerente com o ODS 16. A UE incentiva ativamente a participação de cidadãos, empresas e partes interessadas no processo de elaboração de políticas da UE. Qualquer pessoa – e não apenas os cidadãos da UE – pode apresentar observações em linha ao longo de todo o ciclo de elaboração de políticas através do portal «Dê a sua opinião» 75 da Comissão, que também foi utilizado para a presente revisão voluntária. No total, a Comissão publicou mais de 5 mil oportunidades de envio de observações e recebeu mais de 3 milhões de contributos. A Conferência sobre o Futuro da Europa 76 constituiu uma oportunidade única para a realização de debates estruturados com cidadãos sobre as principais prioridades, incluindo a forma de concretizar os ODS. Mais de 750 mil participantes partilharam e debateram quase 19 mil ideias. Graças à Conferência sobre o Futuro da Europa, os painéis de cidadãos fazem agora parte da elaboração de políticas da Comissão em determinados domínios fundamentais. A Conferência conduziu a compromissos para novas iniciativas políticas que contribuem frequentemente para uma série de ODS pertinentes. Em 2023, a nova geração de painéis de cidadãos deliberará sobre as iniciativas em matéria de desperdício alimentar, mobilidade para fins de aprendizagem e mundos virtuais.

O ano de 2022 marcou também o 10.º aniversário da Iniciativa de Cidadania Europeia 77 , através da qual os cidadãos podem solicitar diretamente à Comissão que proponha nova legislação da UE, o que constitui um meio significativo de participação ativa na elaboração de políticas da UE.

O Plano de Ação para a Democracia Europeia 78  foi concebido para capacitar os cidadãos e construir democracias mais resilientes em toda a UE promovendo eleições credíveis, transparentes e inclusivas, reforçando a liberdade dos meios de comunicação social e combatendo a desinformação. Em 2023, um ano antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu, a Comissão apresentará um pacote para a defesa da democracia, centrado na transparência, em questões eleitorais, no reforço do espaço cívico e na promoção de uma interação inclusiva e eficaz das autoridades públicas com organizações da sociedade civil e cidadãos. Todas estas ações visam reforçar a resiliência democrática desde o interior da UE. O pacote também poderá ter em conta várias propostas relacionadas com a democracia apresentadas pela Conferência sobre o Futuro da Europa no que diz respeito à participação dos cidadãos no processo de elaboração de políticas.

Uma vez que a desinformação e a manipulação da informação têm um grande impacto negativo na sociedade democrática, o trabalho da UE continuará a centrar-se na desinformação e na ingerência, salvaguardando a liberdade de expressão como um dos valores mais elevados das nossas sociedades.

Através das suas parcerias internacionais, a UE prossegue estes objetivos a nível mundial. Em relação ao ODS 16, a governação, a paz e a segurança constituem a base do compromisso externo da UE para o desenvolvimento sustentável. Os progressos realizados neste ODS têm um efeito multiplicador em todos os ODS. A UE aplica uma abordagem baseada nos direitos humanos à concretização da Agenda 2030, ancorando as suas ações na proteção, no respeito e na concretização dos direitos humanos 84 . Atua para apoiar o Estado de direito, a participação do público, a não discriminação e a igualdade, bem como a responsabilização, incluindo ações específicas de apoio à sociedade civil e a defensores dos direitos humanos. A UE promove ativamente a capacitação e a participação dos jovens, nomeadamente através do seu Plano de Ação para a Juventude na Ação Externa. Contribui igualmente para o ODS 5 a nível externo, ao integrar a igualdade de género nas suas parcerias internacionais e ao assegurar que, pelo menos, 85 % das suas ações externas são sensíveis às questões de género. Além disso, toma medidas decisivas em conjunto com as Nações Unidas, por exemplo, através da iniciativa «Spotlight». Adicionalmente, garante que a ação humanitária financiada pela UE é sensível ao género e à idade através do seu próprio marcador humanitário género-idade. Como tal, uma avaliação recente demonstrou que, em 2021, 96 % do financiamento humanitário teve em conta, em parte ou em grande medida, considerações relacionadas com o género e a idade.

Parceria – uma Europa mais forte no mundo

Os objetivos da UE, nomeadamente, a dupla transição ecológica e digital e a consecução dos ODS, não podem ser alcançados sem a colaboração com países parceiros e a nível multilateral.

Figura 8: Contributo da grande ambição «Uma Europa mais forte no mundo» para os ODS

O apoio a países parceiros na execução dos ODS tornou-se um objetivo central das parcerias internacionais da UE com o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento 85 de 2017. Erradicar a pobreza, combater a discriminação e as desigualdades e não deixar ninguém para trás está no centro das nossas parcerias internacionais, que visam promover o desenvolvimento sustentável através do apoio à execução da Agenda 2030. Esta ação determinada de apoio aos ODS, combinada com as prioridades da UE, está a ser prosseguida através de programas ao abrigo do IVCDCI – Europa Global, o principal instrumento financeiro externo (incluindo a sua vertente de investimento, o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais). O estabelecimento de parcerias com o setor privado é fundamental para mobilizar o investimento financeiro necessário para avançar na consecução dos ODS. A UE promove instrumentos financeiros inovadores, como a combinação de fontes públicas e privadas e a prestação de garantias para apoiar investimentos privados em países parceiros, especialmente em países mais necessitados.

A Estratégia Global Gateway, lançada em dezembro de 2021, é a oferta da UE e o seu contributo eficaz para reforçar os meios de execução e revitalizar a parceria global (ODS 17) com vista à prossecução da Agenda 2030 e dos seus ODS, contribuindo simultaneamente para o Acordo de Paris. A Estratégia Global Gateway ajuda a promover maiores investimentos públicos e privados na conectividade sustentável, nomeadamente através de infraestruturas no setor de transportes, energia e digitalização, bem como de ligações interpessoais conexas (nos domínios da saúde e da educação). A fim de apoiar, a nível mundial, as transições ecológica e digital, juntamente com os ODS, a Estratégia Global Gateway está a ser implementada pela UE e pelos seus Estados-Membros no âmbito de uma abordagem da Equipa Europa. Em parceria com países parceiros, a Estratégia Global Gateway visa mobilizar várias fontes de financiamento, incluindo investimentos do setor privado, a fim de ajudar a reduzir a lacuna de investimento mundial. Até 2027, a UE pretende mobilizar coletivamente até 300 mil milhões de EUR em investimentos, metade dos quais em África. Cada iniciativa da Estratégia Global Gateway financiada pelo orçamento da UE identificará e integrará os ODS pertinentes em todas as fases – desde a conceção à execução e comunicação de informações.

Figura 9: Estratégia Global Gateway e os ODS

Globalmente, a UE e os seus Estados-Membros são os principais doadores de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) a nível mundial, tendo disponibilizado coletivamente 92 800 milhões de EUR em 2022 (com base em dados preliminares da OCDE), o que representa 43 % da ajuda concedida a nível mundial. Este valor corresponde a 0,59 % do seu rendimento nacional bruto (RNB) coletivo. A UE e os Estados-Membros continuam empenhados em atingir o seu objetivo coletivo de consagrar 0,7 % do RNB à APD até 2030, em consonância com a Agenda 2030.

A UE e os seus Estados-Membros, no âmbito de uma abordagem da Equipa Europa, apoiaram países parceiros no sentido de uma recuperação sustentável alinhada com os ODS. Para o efeito, disponibilizaram 47 700 milhões de EUR desde o início da pandemia de COVID-19 até ao final de 2021, acompanhados de esforços para mobilizar o setor privado no sentido de alavancar investimentos com vista a obter um impacto transformador.

A UE está fortemente empenhada num multilateralismo eficaz, centrado na ONU, em especial no que diz respeito à execução da Agenda 2030 a nível mundial, o que inclui a colaboração, neste esforço coletivo, com a ONU, os grupos de nações do G7 e do G20, o Grupo do Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e outros. Implica também reforçar a governação mundial onde ela é mais necessária, com destaque para os bens públicos mundiais, que têm de ser protegidos e geridos coletivamente para progredir na consecução dos ODS. A UE está a liderar os esforços para concretizar a redução e atenuação das alterações climáticas, a proteção da biodiversidade e a governação dos oceanos. Estes esforços e parcerias apoiarão a execução de vários ODS, dada a sua natureza interligada.

A UE pretende desenvolver abordagens comuns com os principais parceiros para promover parcerias e alianças fiáveis num contexto mundial, contribuindo assim para o reforço da ordem mundial assente em regras e do direito internacional. Tal inclui o apoio ao direito internacional em matéria de direitos humanos e ao direito internacional humanitário, bem como a sua execução efetiva, o que constitui uma condição para a realização de progressos na consecução dos ODS, um objetivo especialmente pertinente no 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A UE e os seus Estados-Membros são os principais doadores a nível mundial no apoio à democracia, ao Estado de direito e ao respeito pelos direitos humanos. Além disso, os Estados-Membros da UE também foram fundamentais para a adoção, em abril de 2023, de uma resolução do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas que reafirmava a centralidade dos direitos humanos nos esforços para voltar a colocar os ODS no bom caminho.

O comércio aberto, regulamentado e equitativo é um instrumento fundamental para promover o desenvolvimento sustentável e aumentar a prosperidade e o bem-estar. A UE desempenha um papel ativo na definição de uma agenda comercial sólida, a fim de estabelecer as mais elevadas normas mundiais e contribuir para a execução dos ODS a nível internacional. A sustentabilidade e os progressos na consecução dos ODS estão também no cerne da revisão da política comercial da UE 86  para os próximos anos. Cada novo acordo comercial bilateral abrangente entre a UE e os seus parceiros inclui um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável que promove compromissos firmes em matéria de clima, ambiente, proteção laboral e igualdade de género. A UE prossegue também uma nova geração de acordos de investimento que visam facilitar o investimento sustentável e incluem compromissos firmes em matéria de instrumentos internacionais sobre direitos humanos, normas laborais, preservação do ambiente e boa governação. Estes compromissos estão também no cerne do Sistema de Preferências Generalizadas da UE, nomeadamente através do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (SPG+). O regulamento da UE contra a tortura reflete igualmente o compromisso da UE para com a erradicação da tortura e da pena de morte.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) deve contribuir para assegurar uma recuperação mundial sustentável, ecológica e inclusiva da pandemia, em que a recuperação esteja em consonância com os ODS. A UE participou ativamente nas negociações que resultaram com êxito, em 2022, no acordo da OMC sobre as subvenções à pesca, abordando assim um objetivo explícito estabelecido na Agenda 2030.

A execução efetiva dos ODS exige igualmente que os trabalhadores gozem de condições de trabalho dignas a nível mundial. A UE já está a tomar medidas firmes para promover o trabalho digno em todo o mundo e a eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado, em consonância com os ODS. Os principais parceiros neste contexto incluem a Organização Internacional do Trabalho, a OCDE, o G7 e o G20.

A UE desempenha um papel ativo na promoção de políticas macroeconómicas sólidas e sustentáveis a nível mundial e em países parceiros, através da diplomacia económica e de diálogos macroeconómicos no âmbito das suas relações bilaterais, incluindo em instâncias multilaterais como o G20.

4.Ensinamentos retirados e perspetivas para 2030

Vários ensinamentos valiosos retirados proporcionam a base para novas medidas destinadas a acelerar a execução da Agenda 2030 na UE e nas suas parcerias internacionais.

Instituições eficazes e elaboração de legislação com base em dados concretos, a fim de assegurar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável

A abordagem de governação integrada para a realização de progressos no que diz respeito aos ODS assegura a supervisão e coordenação política a todos os níveis. A UE assegurará que as suas iniciativas ambiciosas são efetivamente executadas no terreno a nível nacional, regional e local. As dimensões económica, social, ambiental e de governação do desenvolvimento sustentável são integradas de forma equilibrada em todas as fases do processo de elaboração de políticas. O quadro Legislar Melhor 87 da Comissão exige que a avaliação de impacto de cada proposta legislativa identifique a forma como a ação da UE contribuirá para a execução dos ODS. As avaliações de impacto e outras avaliações abordam as interligações, sinergias e soluções de compromisso entre os ODS pertinentes.

Tirar partido do poder do orçamento

O orçamento da UE é um instrumento eficaz para realizar progressos importantes no que diz respeito à Agenda 2030. A UE já realizou progressos na integração dos ODS no seu ciclo orçamental. No caso de parcerias internacionais, os ODS são ativamente integrados na conceção de projetos e programas, em quadros de resultados (em combinação com prioridades da UE) e em relatórios anuais sobre a execução dos instrumentos de ação externa da UE.

Comunicar melhor com os cidadãos e uma abordagem global da sociedade

A consecução dos ODS não é apenas uma questão da competência das autoridades públicas, exige igualmente a plena participação da sociedade civil e do setor privado. Para que a execução dos ODS seja eficaz, devem ser ativamente apoiados por uma comunicação que envolva cidadãos, autoridades nacionais, regionais e locais, meios de comunicação social, organizações da sociedade civil, o setor privado e partes interessadas no terreno. Os benefícios devem ser claramente apresentados e os desafios remanescentes devem ser abordados de forma transparente. A participação sustentada de organizações da sociedade civil, parceiros sociais, autoridades nacionais, regionais e locais e organizações a nível da UE, incluindo o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões, é importante para mobilizar as partes interessadas a nível nacional e as comunidades regionais que são fundamentais para a consecução dos ODS. A este respeito, o Pacto Europeu para o Clima 88  facilita a interação com os cidadãos e as organizações sobre o modo como a ação climática pode apoiar os progressos na consecução do ODS 13 e de uma série de ODS inter-relacionados.

Acompanhamento e comunicação de informações

A nível mundial, a UE participa ativamente nas reuniões anuais do Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável, que é a principal plataforma para o acompanhamento e a revisão da execução da Agenda 2030. A presente revisão voluntária será apresentada na reunião de 2023 do Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável como o contributo da UE para este esforço partilhado de revisão universal pelos pares.

A Comissão também apresenta regularmente relatórios sobre os progressos realizados na consecução dos ODS em todas as políticas e ações internas e externas da UE. Todos os anos, o Eurostat publica um relatório sobre os progressos realizados na consecução dos ODS, com base nos indicadores mais pertinentes dos ODS a nível da UE.

Participação da UE no mundo, no domínio dos ODS

A UE está empenhada em apoiar a execução acelerada dos ODS a nível mundial, nomeadamente em relações com países parceiros e a nível multilateral. As parcerias internacionais da UE e o principal instrumento de despesa externa da UE, o IVCDCI – Europa Global, incluem prioridades que abrangem toda a Agenda 2030 e os seus princípios, em especial o de não deixar ninguém para trás. A Estratégia Global Gateway da UE contribuirá diretamente para a realização de progressos numa série de ODS interligados. A UE apoia os debates sobre a arquitetura financeira internacional, com destaque para a reforma de bancos multilaterais de desenvolvimento, a fim de assegurar que são adequados à sua finalidade e que concretizam progressos na consecução dos ODS.

Conclusões

A presente revisão apresenta o vasto leque de medidas que a UE adotou em todos os seus domínios de intervenção para concretizar os ODS, bem como os compromissos que contribuem diretamente para os ODS.

Não obstante os desafios e as crises recentes, a UE está plenamente empenhada e comprometida com a adoção de medidas para realizar progressos em relação a todos os ODS e continuará a proceder ao seu acompanhamento.

Mediante a sua abordagem de governação integrada, a UE promoverá soluções de cooperação, à semelhança do trabalho que desenvolveu anteriormente para superar a pandemia, a fim de acelerar a recuperação económica, apoiar a Ucrânia e alcançar a sustentabilidade a nível interno e externo. Ao mesmo tempo, as autoridades nacionais, regionais e locais europeias, os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil, o setor privado e as partes interessadas no terreno devem continuar a colaborar para enfrentar os desafios que subsistem e encontrar soluções que promovam os ODS. Tal deve ser feito através de uma abordagem global da sociedade que não deixe ninguém para trás.

A Cimeira sobre os ODS de 2023 constitui uma oportunidade para a comunidade mundial analisar os progressos na consecução dos ODS e recuperar a dinâmica política necessária para acelerar a sua concretização. A Cimeira sobre os ODS pode igualmente fazer avançar propostas do relatório do secretário-geral das Nações Unidas intitulado «A nossa agenda comum», a fim de acelerar a execução da Agenda 2030. A Cimeira do Futuro de 2024 proposta pelo secretário-geral das Nações Unidas e a Cimeira sobre os ODS partilham o mesmo objetivo geral, que consiste em criar as condições para um futuro sustentável, equitativo e inclusivo, com a Agenda 2030 como o nosso roteiro comum. A UE aguarda com expectativa o êxito da Cimeira sobre os ODS, que reúne todos os países e partes interessadas para chegar a acordo sobre ações concretas ambiciosas para acelerar a execução da Agenda 2030. A UE está empenhada em acelerar a execução da Agenda 2030 numa direção comum na ótica de intensificar os esforços em todo o mundo em prol do desenvolvimento sustentável, da equidade e da prosperidade.

(1)

   Acordo de Paris: https://www.un.org/en/climatechange/paris-agreement .

(2)

    Financing for Development – United Nations Sustainable Development .

(3)

    Orientações políticas da presidente Ursula von der Leyen: Uma União mais ambiciosa – O meu programa para a Europa.

(4)

   Um quadro para a supervisão integrada e a coordenação das políticas económicas e de emprego em toda a UE.

(5)

      delivering_on_uns_sustainable_development_goals_staff_working_document_en.pdf (europa.eu)

(6)

      Panorâmica — Indicadores de desenvolvimento sustentável — Eurostat (europa.eu)

(7)

      Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (europa.eu)

(8)

    2022 Report of the UN Secretary-General: Progress Towards the Sustainable Development Goals .

(9)

   SWD(2023)700

(10)

   SWD(2023)701

(11)

   SWD(2023)702

(12)

     SWD(2023)703

(13)

   Portal do Eurostat sobre a monitorização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: https://ec.europa.eu/eurostat/web/sdi ;  e também os relatórios sobre o desenvolvimento sustentável na Europa da Rede das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável .

(14)

    EUR-Lex – 32021R1119 – PT – EUR-Lex (europa.eu) .

(15)

   O nível das emissões internas líquidas da UE em 2021 (últimos dados disponíveis) é, de um modo geral, coerente com a trajetória para atingir estas metas ambiciosas, mas a velocidade de redução tem de aumentar consideravelmente.

(16)

    SWD(2020) 400 final: Delivering on the UN’s Sustainable Development Goals – A comprehensive approach (não traduzido para português).

(17)

   Uma União mais ambiciosa: https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/43a17056-ebf1-11e9-9c4e-01aa75ed71a1 .

(18)

     As cartas de missão de cada comissário figuram na respetiva página Web:      https://ec.europa.eu/commission/commissioners/2019-2024/timmermans_en  

(19)

    Global Sustainable Development Report 2019 | Nações Unidas .

(20)

   Na figura, os ODS são apresentados no âmbito de uma prioridade política específica da Comissão a que estão fortemente associados, cumprindo fazer notar que a maioria dos ODS contribui em diferente medida para mais do que uma prioridade.

(21)

   Mais informações sobre os programas de trabalho da Comissão: https://commission.europa.eu/strategy-documents/commission-work-programme .

(22)

   Texto da declaração conjunta disponível aqui .

(23)

   Mais informações sobre o programa Legislar Melhor disponíveis aqui .

(24)

   Mais informações disponíveis aqui .

(25)

   Juntamente com o NextGenerationEU, o instrumento temporário concebido para impulsionar a recuperação.

(26)

   Financiamento da política de coesão: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão, o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo para uma Transição Justa.

(27)

   Mapa e ligações para as avaliações nacionais voluntárias dos Estados-Membros da UE disponíveis aqui .

(28)

   Mais informações sobre a localização dos ODS na UE, disponíveis aqui   e aqui .

(29)

   Medida em relação às metas mais ambiciosas da Lei Europeia em matéria de Clima.

(30)

    COM(2019) 640 final, de 11 de dezembro de 2019 .

(31)

   O setor dos bens e serviços ambientais é a parte da economia empenhada na produção de bens e serviços utilizados em atividades de proteção do ambiente e na gestão de recursos.

(32)

    COM(2020) 98 final, de 11 de março de 2020 .

(33)

    COM(2021) 572 final .

(34)

    COM(2021) 699 final .

(35)

    Proposta de Regulamento relativo à restauração da natureza .

(36)

   Ver mais informações aqui: https://food.ec.europa.eu/horizontal-topics/farm-fork-strategy_en .

(37)

   Fonte: Eurostat. Ligação .

(38)

    EUR-Lex – 32021R1119 – PT – EUR-Lex (europa.eu) .

(39)

   O nível das emissões internas líquidas da UE em 2021 (últimos dados disponíveis) é, de um modo geral, coerente com a trajetória para atingir estas metas ambiciosas, mas a velocidade de redução tem de aumentar consideravelmente.

(40)

    Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global (eur-lex.europa.eu) .

(41)

    Estratégia Global Gateway (europa.eu) .

(42)

    2022 European Semester: Country Reports (europa.eu) (não traduzido para português).

(43)

    The European Pillar of Social Rights in 20 principles (europa.eu)  (não traduzido para português).

(44)

      European Pillar of Social Rights Action Plan (europa.eu) (não traduzido para português).

(45)

    Winter 2023 Economic Forecast: EU Economy set to avoid recession, but headwinds persist (europa.eu) (não traduzido para português).

(46)

   A Garantia para a Juventude reforçada constitui um compromisso assumido por todos os Estados-Membros para assegurar que todos os jovens com menos de 30 anos recebem uma boa oferta de emprego, formação contínua, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal. Ver mais informações aqui .

(47)

   Capítulo específico da Agência dos Direitos Fundamentais sobre a execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na UE, Implementing the Sustainable Development Goals in the EU: a matter of human and fundamental rights  (junho de 2019).

(48)

    COM(2021) 118 final, de 9 de março de 2021 .

(49)

   O Plano Industrial do Pacto Ecológico para a Era do Impacto Zero é um plano para reforçar a competitividade da indústria europeia de impacto zero e apoiar a rápida transição para a neutralidade climática. Mais informações em COM(2023) 62 final, de 1 de fevereiro de 2023 .

(50)

    COM(2022) 45 final, de 8 de fevereiro de 2023 .

(51)

    COM(2022) 332 final, de 5 de julho de 2022 .

(52)

    COM(2021) 142 final, de 24 de março de 2021 .

(53)

    Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância .

(54)

    COM(2022) 212 final, de 11 de maio de 2022 .

(55)

   Eurostat:  https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Tertiary_education_statistics .

(56)

   Ligação aqui .

(57)

   Mais informações aqui .

(58)

   Mais informações aqui .

(59)

    COM(2020) 605 final, de 24 de julho de 2020 .

(60)

   Artigo 2.° do Tratado da União Europeia (TUE).

(61)

   Comunicação da Comissão intitulada «Reforçar o Estado de direito na União» [COM(2019) 343 final].

(62)

      Mecanismo do Estado de direito (europa.eu) .

(63)

    https://commission.europa.eu/law/application-eu-law/role-member-states-and-commission/infringement-procedure_pt . 

(64)

    https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/policies/justice-and-fundamental-rights/upholding-rule-law/rule-law/rule-law-mechanism_pt .

(65)

    COM(2020) 711 final, de 2 de dezembro de 2020 .

(66)

    https://commission.europa.eu/aid-development-cooperation-fundamental-rights/your-rights-eu/eu-charter-fundamental-rights/application-charter_pt .

(67)

    COM(2020) 609 final, de 23 de setembro de 2020 .

(68)

   Entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022, em comparação com o número médio de mortes registadas no período 2016-2019.

(69)

   Mais informações aqui .

(70)

   Mais informações aqui .

(71)

   COM(2020) 698 final.

(72)

    COM(2021) 615 final .

(73)

    COM(2021) 615 final .

(74)

    Decisão-Quadro relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia , 2008.

(75)

   Portal «Dê a sua opinião»:  https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say_pt .

(76)

   Mais informações aqui .

(77)

   Mais informações aqui .

(78)

    COM(2020) 790 final, de 3 de dezembro de 2020 .

(79)

    COM(2020) 152 final, de 5 de março de 2020 .

(80)

    Artigo 157.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .

(81)

    https://ec.europa.eu/eurostat/databrowser/view/sdg_05_20/default/table?lang=en .

(82)

   Mais informações aqui .

(83)

    COM(2022) 105 final, de 8 de março de 2022 .

(84)

   SWD(2021) 179 final, de 30 de junho de 2021.

(85)

   Mais informações aqui .

(86)

    COM(2021) 66 final, de 18 de fevereiro de 2021 .

(87)

   Mais informações aqui .

(88)

   Pacto Europeu para o Clima: https://climate-pact.europa.eu/ .