1.

Documentos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

2.

Cartões de residência emitidos em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1612/68 e que revoga as Diretivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE.

1.

Cartões de identidade emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:

2.

Lista podróżujących dla wycieczek w Unii Europejskiej (decyzja Rady 94/795/WSiSW z dnia 30 listopada 1994 r. w sprawie wspólnych działań przyjętych przez Radę na podstawie art. K.3 ust. 2 lit. b Traktatu o Unii Europejskiej w sprawie ułatwień podróży dla uczniów pochodzących z państw trzecich przebywających w Państwach Członkowskich) [Lista de participantes em viagens no território da União Europeia (Decisão 94/795/JAI do Conselho, de 30 de novembro de 1994, relativa a uma ação comum, adotada pelo Conselho, com base no artigo K.3, n.o 2, alínea b), do Tratado da União Europeia, respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado-Membro)].

3.

Documentos emitidos aos nacionais do Reino Unido e aos membros das suas famílias antes do termo do período de transição referido no Acordo de Saída, ao abrigo da Diretiva 2004/38/CE, que poderão ser utilizados após o termo do período de transição (os documentos permanecerão válidos até 31 de dezembro de 2021):

4.

Documentos provisórios emitidos aos nacionais do Reino Unido e aos membros das suas famílias após o termo do período de transição referido no Acordo de Saída:

5.

Diia.pl (ou serviço Diia.pl) – um documento de identidade digital emitido aos beneficiários de proteção temporária ao abrigo da Lei de 12 de março de 2022 relativa à assistência aos cidadãos da Ucrânia no contexto do conflito armado no território da Ucrânia (Jornal Oficial polaco de 2022, rubrica 583), em conjugação com a Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

O Diia.pl é um serviço prestado pelo ministério responsável pela informatização, a que se refere o artigo 19.o-E, n.o 2, segundo parágrafo, da Lei relativa à informatização, em conjugação com o artigo 10.o, n.o 1, da Lei relativa à assistência aos cidadãos da Ucrânia. Está disponível numa aplicação que pode ser instalada em dispositivos móveis. Permite descarregar do registo, armazenar de forma encriptada no dispositivo e apresentar a terceiros para fins de confirmação da identidade os dados pessoais de um utilizador com nacionalidade ucraniana ou do cônjuge não ucraniano de um nacional ucraniano, desde que a pessoa em causa não seja um nacional polaco ou de outro Estado-Membro da UE e que tenha chegado à República da Polónia em proveniência da Ucrânia no período com início em 24 de fevereiro de 2022.

Com base no artigo 2.o, n.o 1, da Lei relativa à assistência aos cidadãos da Ucrânia, «[s]e um cidadão ucraniano, na aceção do artigo 1.o, n.o 1, chegar legalmente ao território da República da Polónia em data posterior a 24 de fevereiro de 2022 e até à data indicada nas disposições adotadas com base no artigo 2.o, n.o 4 (a data ainda não foi determinada), e declarar a intenção de permanecer no território da República da Polónia, a sua permanência é considerada legal no período de 18 meses a contar de 24 de fevereiro de 2022 (...). A permanência de uma criança nascida no território da República da Polónia de uma mãe que seja uma pessoa mencionada na primeira frase é igualmente considerada legal durante o mesmo período de permanência da mãe».

O Diia.pl permite confirmar a identidade do utilizador e fornece um comprovativo equivalente a um documento em conformidade com

O documento Diia.pl pode ser utilizado por qualquer pessoa com a idade legal exigida.

6.

Zaświadczenie o korzystaniu z ochrony czasowej (certificado de beneficiário de proteção temporária) – emitido aos cidadãos estrangeiros que beneficiem de proteção temporária ao abrigo do artigo 106.o da Lei de 13 de junho de 2003 relativa à concessão de proteção a cidadãos estrangeiros no território da República da Polónia (Jornal Oficial polaco de 2021, rubrica 1108, com a redação que lhe foi dada), em conjugação com a Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1). Em caso de prorrogação do período de proteção temporária pelo direito da União, a validade do certificado é prorrogada em conformidade.

Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento, o certificado deve ser considerado uma autorização de permanência na aceção do artigo 2.o, alínea g), da Diretiva 2001/55/CE do Conselho.