Glossário das sínteses

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Livro Branco

Os Livros Brancos da Comissão Europeia são documentos que contêm propostas de ação da União Europeia (UE) em domínios específicos. Surgem, por vezes, na sequência de Livros Verdes, cuja finalidade consiste em lançar um processo de consulta a nível da UE.

A finalidade dos Livros Brancos é lançar o debate com o público, as partes interessadas, o Parlamento Europeu e o Conselho com o objetivo de obter consensos políticos. O Livro Branco da Comissão, de 1985, sobre a realização do mercado interno constitui um exemplo de um plano que foi adotado pelo Conselho e resultou na adoção de legislação abrangente neste domínio.

Os recentes Livros Brancos da Comissão incluem:

  • Uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis (2012);
  • Rumo a um controlo mais eficaz das concentrações da UE (2014);
  • O futuro da Europa — Reflexões e cenários para a UE27 em 2025 (2017).