Glossário das sínteses

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Livros Brancos

Os Livros Brancos da Comissão Europeia são documentos que contêm propostas de ação da União Europeia (UE) em domínios específicos. Surgem, por vezes, na sequência de Livros Verdes, cuja finalidade consiste em lançar um processo de consulta a nível europeu.

A finalidade dos Livros Brancos é lançar o debate com o público, as partes interessadas, o Parlamento Europeu e o Conselho com o objetivo de facilitar a obtenção de consensos políticos. O Livro Branco da Comissão, de 1985, sobre a realização do mercado interno constitui um exemplo de um plano que foi adotado pelo Conselho e resultou na adoção de legislação abrangente neste domínio.

Os recentes Livros Brancos da Comissão incluem:

  • Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de ação europeu (2009);
  • Roteiro do espaço único europeu dos transportes (2011);
  • Uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis (2012);
  • Rumo a um controlo mais eficaz das concentrações da UE (2014).