Glossário das sínteses

Ajuda Exportar em PDF Imprimir esta página 

Coreper

O Comité dos Representantes Permanentes ou Coreper (artigo 240.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - TFUE) está encarregado de preparar os trabalhos do Conselho da União Europeia. É composto por representantes dos países da UE com nível de embaixadores e presidido pelo país da UE que assegura a Presidência do Conselho.

O Coreper ocupa um lugar central no sistema de tomada de decisão da UE. Constitui, simultaneamente, uma instância de diálogo (entre os representantes permanentes e entre cada um deles e a respetiva capital) e de controlo político (orientação e supervisão dos trabalhos dos grupos de peritos).

É, pois, responsável pelo exame prévio dos processos que figuram na ordem de trabalhos do Conselho (propostas e projetos de atos apresentados pela Comissão). Ao seu nível, esforça-se por conseguir um acordo sobre cada processo e, quando o não consegue, pode apresentar orientações ao Conselho.

Por outro lado, a ordem de trabalhos das reuniões do Conselho é elaborada em função do adiantamento dos trabalhos do Coreper, repartindo-se em pontos A, que se destinam a ser aprovados sem debate na sequência de um acordo conseguido a nível do Coreper, e em pontos B, sujeitos a debate.

O Coreper opera através de duas formações:

  • O Coreper II, composto pelos embaixadores, que trata dos assuntos do Conselho, nas suas formações Assuntos Gerais, Negócio Estrangeiros, Assuntos Económicos e Financeiros e Justiça e Assuntos Internos;
  • O Coreper I, composto pelos representantes permanentes adjuntos, que organiza as restantes formações do Conselho.

As competências do Coreper aplicam-se a todos os domínios de atividade do Conselho, exceto no que diz respeito a certas questões agrícolas. Quando o Conselho prevê a existência de um comité especial, como no caso da PESC com o Comité Político e de Segurança (COPS), ou do emprego com o Comité do Emprego, esses comités funcionam respeitando as prerrogativas do Coreper.