Coreper

O Comité de Representantes Permanentes ou Coreper (artigo 16.^o , n.^o 7, do Tratado da União Europeia — TUE, e artigo 240.^o , n.^o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — TFUE) é responsável pela preparação dos trabalhos do Conselho da União Europeia (UE).

Cada Estado-Membro da UE é representado no Coreper por um representante permanente (Coreper II) e um representante permanente adjunto (Coreper I) com o estatuto de embaixadores junto da União Europeia.

O Coreper ocupa um lugar central no sistema de tomada de decisão da UE. Coordena e prepara os trabalhos de todas as reuniões do Conselho e procura, ao seu nível, chegar a acordo para posterior apresentação ao Conselho para aprovação. Zela também pela coerência das políticas e ações da UE, bem como pela observância dos seguintes princípios e regras:

• princípios da legalidade, da subsidiariedade, da proporcionalidade e da fundamentação dos atos;
• regras que estabelecem os poderes das instituições, órgãos e organismos da UE;
• disposições orçamentais;
• regras processuais, de transparência e de qualidade de redação.

O Coreper assegura uma apresentação adequada de cada dossiê ao Conselho e, se for caso disso, apresenta-lhe orientações, opções ou sugestões.

A ordem do dia das reuniões do Conselho reflete os progressos realizados no Coreper, dividindo-se em duas partes:

• a parte I inclui os pontos que, em princípio, não requerem debate e que serão normalmente pontos «A» na ordem do dia do Conselho (ou seja, pontos que, tal como elaborados pelo Coreper, poderiam ser aprovados pelo Conselho sem debate);
• a parte II requer debate.

Contudo, se o Coreper chegar a acordo sobre um ponto da parte II da sua ordem do dia, esse ponto será normalmente incluído como ponto «A» na ordem do dia do Conselho, que consiste em:

• pontos A que se destinam a ser aprovados sem debate na sequência de um acordo conseguido a nível do Coreper;
• pontos B, sujeitos a debate.

O Coreper está dividido em duas partes:

• O Coreper I prepara os trabalhos de seis formações do Conselho:
  • Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores;
  • Concorrência (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço);
  • Transportes, Telecomunicações e Energia;
  • Agricultura e Pescas;
  • Ambiente;
  • Educação, Juventude, Cultura e Desporto.
• O Coreper II prepara os trabalhos de quatro formações do Conselho:
  • Assuntos Gerais;
  • Negócios Estrangeiros;
  • Assuntos Económicos e Financeiros;
  • Justiça e Assuntos Internos.

Em princípio, o Coreper reúne-se semanalmente. Os preparativos para o seu trabalho são feitos na véspera pelos colaboradores mais próximos dos membros do Coreper, que se reúnem sob os nomes:

• Grupo Mertens para o Coreper Parte 1;
• Grupo Antici para o Coreper Parte 2.

Estes grupos analisam a ordem do dia do Coreper I e II, respetivamente, e estabelecem os pormenores técnicos e organizacionais. Esta fase preparatória permite ainda formar uma primeira ideia das posições que as diferentes delegações assumirão na reunião do Coreper.

O Coreper pode adotar as decisões processuais enumeradas no artigo 19.^o, n.^o 7, do Regulamento Interno do Conselho (por exemplo, decisão de realizar uma reunião do Conselho num local que não seja Bruxelas ou o Luxemburgo, decisão de recorrer ao procedimento escrito).

VER TAMBÉM

• Comités e grupos de trabalho
• Conselho da União Europeia
• Comité do Emprego
• Comissão Europeia
• Agências da União Europeia
• Instituições europeias
• Comité Político e de Segurança
• Presidência do Conselho da União Europeia
• Princípio da proporcionalidade
• Subsidiariedade
• Regulamento interno do Conselho da União Europeia (síntese)
• Coreper I (Conselho).