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Document 52015XC0522(01)
Explanatory Notes to the Combined Nomenclature of the European Union
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
JO C 168 de 22.5.2015, p. 3–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.5.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 168/3 |
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
(2015/C 168/03)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:
Página 188
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4202 31 00 a 4202 39 00 |
Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas |
Após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte texto:
«Estas subposições incluem igualmente as capas para telemóvel que, pela sua natureza e conceção, são normalmente levadas nos bolsos ou em bolsas.»
(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.