ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.290.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 290

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
20 de Outubro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 967/2012 do Conselho, de 9 de outubro de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 no que diz respeito aos regimes especiais aplicáveis a sujeitos passivos não estabelecidos que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão ou serviços eletrónicos a pessoas que não sejam sujeitos passivos

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 968/2012 da Comissão, de 19 de outubro de 2012, que adiciona à quota de pesca de 2012-2013 para o biqueirão no golfo da Biscaia as quantidades retiradas por França na campanha de pesca de 2011-2012, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96

8

Regulamento de Execução (UE) n.o 969/2012 da Comissão, de 19 de outubro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

Regulamento de Execução (UE) n.o 970/2012 da Comissão, de 19 de outubro de 2012, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 15 a 16 de outubro de 2012 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de outubro de 2012

11

Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2012 da Comissão, de 19 de outubro de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 para a campanha de 2012/2013

12

DECISÕES

2012/651/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 18 de outubro de 2012, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MIR162 (SYN-IR162-4) ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 7198]  (1)

14

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/652/UE

*

Decisão n.o 2/2012 do Conselho de Associação UE-Líbano, de 17 de setembro de 2012, relativa à criação de subcomités do Comité de Associação

18

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT