ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 261

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.° ano
6 de agosto de 2004

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1385/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à gestão do sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos do Cazaquistão para a Comunidade Europeia ( 1 )

1

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Directiva 2004/80/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à indemnização das vítimas da criminalidade

15

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Directiva 2004/81/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos ou objecto de uma acção de auxílio à imigração ilegal, e que cooperem com as autoridades competentes

19

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Directiva 2004/82/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à obrigação de comunicação de dados dos passageiros pelas transportadoras

24

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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2004/573/CE:
Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à organização de voos comuns para o afastamento do território de dois ou mais Estados-Membros de nacionais de países terceiros que estejam sujeitos a decisões individuais de afastamento

28

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2004/574/CE:
Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que altera o Manual Comum

36

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2004/575/CE:
Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à celebração do Protocolo à Convenção de Barcelona para a protecção do mar Mediterrâneo contra a poluição, relativo à cooperação em matéria de prevenção da poluição pelos navios e, em caso de situação crítica, de luta contra a poluição do mar Mediterrâneo

40

Protocolorelativo à cooperação em matéria de prevenção da poluição pelos navios e, em caso de situação crítica, de luta contra a poluição do mar Mediterrâneo

41

*

2004/576/CE:
Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel

47

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2004/577/CE:
Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão que estabelece um sistema de duplo controlo sem limites quantitativos para a exportação de certos produtos siderúrgicos da República do Cazaquistão para a Comunidade Europeia

48

Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão que estabelece um sistema de duplo controlo sem limites quantidades para a exportação de certos produtos siderúrgicos da República do Cazaquistão para a Comunidade Europeia

49

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2004/578/CE:
Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia

63

Acordo-Quadroentre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia

64

*

2004/579/CE:
Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional

69

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2004/580/CE:
Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Albânia e revoga a Decisão 1999/282/CE

116

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2004/581/CE:
Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que fixa as indicações mínimas a utilizar nos painéis de sinalização nos pontos de passagem das fronteiras externas

119

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho

*

2004/582/CE:
Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 28 de Abril de 2004, relativa aos privilégios e imunidades concedidos ao ATHENA

125

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT