ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 323E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
18 de Dezembro de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

SESSÃO 2007/2008

Sessões de 10 a 13 e 18 de Dezembro de 2007

Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007

2008/C 323E/01

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Declaração da Presidência

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição do Parlamento

Assinatura dos actos adoptados em co-decisão

Devolução à comissão, para nova apreciação, das alterações apresentadas em plenária (artigo 156o do Regimento)

Entrega de documentos

Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)

Petições

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Declarações escritas caducadas

Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Luta contra o terrorismo (propostas de resolução apresentadas)

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Estratégia marinha *** II (debate)

Qualidade do ar *** II (debate)

Recenseamentos da população e da habitação *** I (debate)

Segurança dos brinquedos (debate)

Segurança dos hotéis contra riscos de incêndio (debate)

Direito europeu dos contratos (debate)

Décimo aniversário da Convenção de Ottawa sobre a interdição de minas antipessoal (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

19

Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007

2008/C 323E/02

ACTA

21

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008 (propostas de resolução apresentadas)

Acordos de parceria económica (propostas de resolução apresentadas)

Entrega de documentos

Organização comum do mercado vitivinícola * (debate)

Apoio directo aos agricultores (PAC) e apoio ao desenvolvimento rural (FEADER) * (debate)

Período de votação

Alteração do Acordo CE-Marrocos relativo a certos aspectos dos serviços aéreos * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Alteração dos acordos sobre serviços aéreos celebrados com a Geórgia, o Líbano, as Maldivas, a Moldávia, Singapura e o Uruguai, de modo a ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à UE * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Adaptação do Anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Controlo da exportação de produtos agrícolas * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores (codificação) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (codificação) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais (codificação) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Protecção dos vitelos (codificação) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Comercialização de material de propagação de fruteiras (reformulação) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Taxas de IVA * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Constituição da empresa comum ARTEMIS * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Constituição da Empresa Comum ENIAC * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Constituição da Empresa Comum IMI * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Constituição da Empresa Comum Clean Sky * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Protecção diplomática e consular dos cidadãos da UE nos países terceiros (artigo 131o do Regimento) (votação)

Projecto de orçamento rectificativo no 7/2007 (artigo 131o do Regimento) (votação)

Um quadro sem papel para as alfândegas e os operadores económicos *** II (artigo 131o do Regimento) (votação)

Estratégia marinha *** II (votação)

Qualidade do ar *** II (votação)

Interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (reformulação) *** I (votação)

Apoio directo aos agricultores (PAC) e apoio ao desenvolvimento rural (FEADER) * (votação)

Entrega do Prémio Sakharov (Sessão solene)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Projecto de orçamento geral para 2008 (debate)

Relatório anual da União Europeia sobre os direitos humanos (debate)

Segunda Cimeira UE-África (Lisboa, 8 e 9 de Dezembro de 2007) (debate)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Agência Europeia para a Segurança da Aviação *** II (debate)

Eurovinheta (debate)

Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas * (debate)

Protecção legal de desenhos e modelos *** I (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

39

ANEXO I

41

ANEXO II

47

TEXTOS APROVADOS

54

P6_TA(2007)0578
Alteração do Acordo CE-Marrocos relativo a certos aspectos dos serviços aéreos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0497 — C6-0329/2007 — 2007/0183(CNS))

54

P6_TA(2007)0579
Alteração dos acordos sobre serviços aéreos celebrados com a Geórgia, o Líbano, as Maldivas, a Moldávia, Singapura e o Uruguai, de modo a ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à UE *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de Protocolos que alteram os Acordos sobre certos aspectos dos serviços aéreos celebrados entre a Comunidade Europeia e o Governo da Geórgia, a República do Líbano, a República das Maldivas, a República da Moldávia, o Governo da República de Singapura e a República Oriental do Uruguai, de modo a ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0366 — C6-0265/2007 — 2007/0125(CNS))

55

P6_TA(2007)0580
Adaptação do Anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho que adapta o Anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia (COM(2007)0594 — C6-0405/2007 — 2007/0217(CNS))

55

P6_TA(2007)0581
Controlo da exportação de produtos agrícolas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 386/90 relativo ao controlo aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição ou de outros montantes (COM(2007)0489 — C6-0282/2007 — 2007/0178(CNS))

56

P6_TA(2007)0582
Dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores (codificação) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (versão codificada) (COM(2007)0319 — C6-0175/2007 — 2007/0117(COD))

57

P6_TA(2007)0583
Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (codificação) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (versão codificada) (COM(2007)0446 — C6-0241/2007 — 2007/0164(COD))

57

P6_TA(2007)0584
Contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais (codificação) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento (Euratom) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (versão codificada) (COM(2007)0302 — C6-0205/2007 — 2007/0103(CNS))

58

P6_TA(2007)0585
Protecção dos vitelos (codificação) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (versão codificada) (COM(2006)0258 — C6-0200/2006 — 2006/0097(CNS))

59

P6_TA(2007)0586
Comercialização de material de propagação de fruteiras (reformulação) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (versão reformulada) (COM(2007)0031 — C6-0093/2007 — 2007/0014(CNS))

60

P6_TA(2007)0587
Taxas de IVA *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho no que diz respeito a certas disposições temporárias relativas a taxas do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2007)0381 — C6-0253/2007 — 2007/0136(CNS))

65

P6_TA(2007)0588
Constituição da Empresa Comum ARTEMIS *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à constituição da Empresa Comum ARTEMIS para realizar uma iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados (COM(2007)0243 — C6-0172/2007 — 2007/0088(CNS))

68

P6_TA(2007)0589
Constituição da Empresa Comum ENIAC *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à constituição da Empresa Comum ENIAC (COM(2007)0356 — C6-0275/2007 — 2007/0122(CNS))

82

P6_TA(2007)0590
Constituição da Empresa Comum IMI *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum «Iniciativa sobre medicamentos inovadores» (COM(2007)0241 — C6-0171/2007 — 2007/0089(CNS))

97

P6_TA(2007)0591
Constituição da Empresa Comum Clean Sky *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui a Empresa Comum Clean Sky (COM(2007)0315 — C6-0226/2007 — 2007/0118(CNS))

109

P6_TA(2007)0592
Protecção diplomática e consular dos cidadãos da UE nos países terceiros
Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre o Livro Verde intitulado «A protecção diplomática e consular dos cidadãos da União Europeia nos países terceiros» (2007/2196(INI))

120

P6_TA(2007)0593
Projecto de orçamento rectificativo n o 7/2007
Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 7/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, Secção III — Comissão (15715/2007 — C6-0434/2007 — 2007/2237(BUD))

124

P6_TA(2007)0594
Um quadro sem papel para as alfândegas e os operadores económicos *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio (8520/4/2007 — C6-0267/2007 — 2005/0247(COD))

125

P6_TA(2007)0595
Estratégia marinha *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro «Estratégia Marinha») (9388/2/2007 — C6-0261/2007 — 2005/0211(COD))

126

P6_TC2-COD(2005)0211
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 11 de Dezembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro «Estratégia Marinha»)

127

P6_TA(2007)0596
Qualidade do ar *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (16477/1/2006 — C6-0260/2007 — 2005/0183(COD))

127

P6_TC2-COD(2005)0183
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 11 de Dezembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa

128

P6_TA(2007)0597
Interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (reformulação) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (reformulação) (COM(2006)0783 — C6-0474/2006 — 2006/0273(COD))

129

P6_TC1-COD(2006)0273
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Dezembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (reformulação)

129

P6_TA(2007)0598
Apoio directo aos agricultores (PAC) e apoio ao desenvolvimento rural (FEADER) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e o Regulamento (CE) n o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (COM(2007)0484 — C6-0283/2007 — 2007/0177(CNS))

130

P6_TA(2007)0599
Denominação de origem
Declaração do Parlamento Europeu sobre a denominação de origem

140

Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007

2008/C 323E/03

ACTA

143

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 13 e 14 de Dezembro de 2007) (debate)

Período de votação

Acordo euro-mediterrânico CE-Marrocos relativo aos serviços aéreos * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Alteração do Acordo euro-mediterrânico CE-Marrocos relativo aos serviços aéreos (artigo 131o do Regimento) (votação)

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (artigo 131o do Regimento) (votação)

Instrumento de flexibilidade (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (quadro financeiro plurianual) (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (artigo 131o do Regimento) (votação)

Agência Europeia para a Segurança da Aviação *** II (votação)

Alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos *** I (votação)

Protecção legal de desenhos e modelos *** I (votação)

Organização comum do mercado vitivinícola * (votação)

Impostos indirectos sobre a mobilização de capitais * (votação)

Luta contra o terrorismo (votação)

Proclamação e assinatura da Carta dos Direitos Fundamentais

Sessão solene — Jordânia

Período de votação (continuação)

Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008 (votação)

Acordos de parceria económica (votação)

Direito europeu dos contratos (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição dos grupos políticos

Cimeira UE-China — Diálogo sobre os direitos humanos UE-China (debate)

Combater o crescimento do extremismo na Europa (debate)

Montenegro — Acordo de Estabilização e de Associação CE-Montenegro *** (debate)

1 de Dezembro de 2007, Jornada mundial de luta contra a sida (debate)

Poluição causada pela maré negra nos mares Negro e de Azov (debate)

Composição das comissões e das delegações

Sistemas de garantia de depósitos (debate)

Gestão de activos II (debate)

Cooperação entre a Agência dos Direitos Fundamentais e o Conselho da Europa * (debate)

Cooperação em matéria de obrigações alimentares * (debate)

Identificação electrónica dos ovinos e caprinos * (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

157

ANEXO I

159

ANEXO II

172

TEXTOS APROVADOS

259

P6_TA(2007)0600
Acordo euro-mediterrânico CE-Marrocos relativo aos serviços aéreos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo euro-mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (COM(2006)0145 — C6-0333/2007 — 2006/0048(CNS))

259

P6_TA(2007)0601
Alteração do Acordo euro-mediterrânico CE-Marrocos relativo aos serviços aéreos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo euro-mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0495 — C6-0330/2007 — 2007/0181(CNS))

259

P6_TA(2007)0602
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2007)0600 — C6-0343/2007 — 2007/2226(ACI))

260

ANEXO

261

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 RELATIVA À MOBILIZAÇÃO DO FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO

261

P6_TA(2007)0603
Instrumento de flexibilidade
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade (COM(2007)0786 — C6-0450/2007 — 2007/2273(ACI))

261

ANEXO

263

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 SOBRE A MOBILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DE FLEXIBILIDADE

263

P6_TA(2007)0604
Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (quadro financeiro plurianual)
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre a proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual (COM(2007)0783 — C6-0321/2007 — 2007/2213(ACI))

263

ANEXO I

264

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE ALTERA O ACORDO INTERINSTITUCIONAL, DE 17 DE MAIO DE 2006, SOBRE A DISCIPLINA ORÇAMENTAL E A BOA GESTÃO FINANCEIRA, NO QUE DIZ RESPEITO AO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

264

ANEXO II

265

P6_TA(2007)0605
Acções de informação e de promoção dos produtos agrícolas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros (COM(2007)0268 — C6-0203/2007 — 2007/0095(CNS))

266

P6_TA(2007)0606
OCM no sector dos produtos da pesca e da aquicultura
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (2007/2109(INI))

271

P6_TA(2007)0607
Agência Europeia para a Segurança da Aviação *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n o 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE (10537/3/2007 — C6-0353/2007 — 2005/0228(COD))

275

P6_TC2-COD(2005)0228
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 12 de Dezembro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n o 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE

275

P6_TA(2007)0608
Alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (COM(2007)0368 — C6-0200/2007 — 2007/0128(COD))

276

P6_TA(2007)0609
Protecção legal de desenhos e modelos *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Directiva 98/71/CE, relativa à protecção legal de desenhos e modelos (COM(2004)0582 — C6-0119/2004 — 2004/0203(COD))

276

P6_TC1-COD(2004)0203
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Dezembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/71/CE, relativa à protecção legal de desenhos e modelos

277

P6_TA(2007)0610
Organização comum do mercado vitivinícola *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola e altera certos regulamentos (COM(2007)0372 — C6-0254/2007 — 2007/0138 (CNS))

279

P6_TA(2007)0611
Impostos indirectos sobre a mobilização de capitais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa aos impostos indirectos que incidem sobre a mobilização de capitais (reformulação) (COM(2006)0760 — C6-0043/2007 — 2006/0253(CNS))

347

P6_TA(2007)0612
Luta contra o terrorismo
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre a luta contra o terrorismo

349

P6_TA(2007)0613
Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008

355

P6_TA(2007)0614
Acordos de Parceria Económica
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre os Acordos de Parceria Económica

361

P6_TA(2007)0615
Direito europeu dos contratos
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 2007, sobre o direito europeu dos contratos

364

Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2007

2008/C 323E/04

ACTA

366

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Seguimento dado às resoluções do Parlamento

Décimo aniversário da Convenção de Otava sobre a interdição de minas antipessoal (propostas de resolução apresentadas)

Têxteis (debate)

Relações económicas e comerciais com a Coreia (debate)

Período de votação

Projecto de orçamento geral para 2008 alterado pelo Conselho (todas as secções) (votação)

Projecto de orçamento geral para 2008 (votação)

Acordo de Estabilização e de Associação CE-Montenegro *** (artigo 131o do Regimento) (votação)

Cooperação entre a Agência dos Direitos Fundamentais e o Conselho da Europa * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Identificação electrónica dos ovinos e caprinos * (votação)

Cooperação em matéria de obrigações alimentares * (votação)

Décimo aniversário da Convenção de Otava sobre a interdição de minas antipessoal (votação)

Cimeira UE-China — Diálogo sobre os direitos humanos UE-China (votação)

Combater o crescimento do extremismo na Europa (votação)

Montenegro (votação)

Poluição causada pela maré negra nos mares Negro e de Azov (votação)

Sistemas de garantia de depósitos (votação)

Gestão de activos II (votação)

Têxteis (votação)

Relações económicas e comerciais com a Coreia (votação)

Calendário dos períodos de sessões

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

Chade Oriental

Direitos das mulheres na Arábia Saudita

Justiça para as mulheres de conforto

Período de votação

Chade Oriental (votação)

Direitos das mulheres na Arábia Saudita (votação)

Justiça para as mulheres de conforto (votação)

Correcções e intenções de voto

Composição das comissões e das delegações

Decisões sobre determinados documentos

Transferências de dotações

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116o do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

386

ANEXO I

388

ANEXO II

411

TEXTOS APROVADOS

454

P6_TA(2007)0616
Projecto de Orçamento Geral para 2008 alterado pelo Conselho (todas as secções)
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, alterado pelo Conselho (todas as secções) (15717/2007 — C6-0436/2007 — 2007/2019(BUD) — 2007/2019B(BUD)) e as Cartas Rectificativas n o s 1/2008 (13659/2007 — C6-0341/2007) e 2/2008 (15716/2007 — C6-0435/2007) ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008

454

ANEXO 1
MODALIDADES OPERACIONAIS REVISTAS APLICÁVEIS ÀS AGÊNCIAS DE EXECUÇÃO

462

ANEXO 2

464

DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE O FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS EUROPEUS DE GNSS (EGNOS-GALILEO) E SOBRE O FINANCIAMENTO DO INSTITUTO EUROPEU DE TECNOLOGIA

464

ANEXO 3
DECLARAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES 4 E 5 REFERENTES AO DIÁLOGO POLÍTICO REGULAR EM MATÉRIA DE CONTROLO DEMOCRÁTICO E COERÊNCIA DAS ACÇÕES EXTERNAS

467

P6_TA(2007)0617
Acordo de Estabilização e de Associação CE-Montenegro ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, referente a uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Acordo de Estabilização e de Associação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (COM(2007)0350 — C6-0463/2007 — 2007/0123(AVC))

467

P6_TA(2007)0618
Cooperação entre a Agência dos Direitos Fundamentais e o Conselho da Europa *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Conselho da Europa de cooperação entre a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Conselho da Europa (COM(2007)0478 — C6-0311/2007 — 2007/0173(CNS))

468

P6_TA(2007)0619
Identificação electrónica dos ovinos e caprinos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 21/2004 no que diz respeito à data de introdução da identificação electrónica dos ovinos e caprinos (COM(2007)0710 — C6-0448/2007 — 2007/0244(CNS))

469

P6_TA(2007)0620
Obrigações de alimentos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares (COM(2005)0649 — C6-0079/2006 — 2005/0259(CNS))

470

P6_TA(2007)0621
Décimo aniversário da Convenção de Otava sobre a interdição das minas antipessoal
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre o 10 o aniversário da Convenção de Otava de 1997 sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência das Minas Anti-Pessoais e sobre a sua Destruição

485

P6_TA(2007)0622
Cimeira UE-China — Diálogo sobre os direitos humanos UE-China
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre a cimeira UE-China e o Diálogo UE-China sobre os direitos humanos

489

P6_TA(2007)0623
Combate ao crescimento do extremismo na Europa
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre a luta contra a escalada do extremismo na Europa

494

P6_TA(2007)0624
Montenegro
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre a celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Montenegro, por outro

497

P6_TA(2007)0625
Naufrágios no Estreito de Kerch, Mar Negro
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre os naufrágios no Estreito de Kerch, Mar Negro, e a consequente maré negra

503

P6_TA(2007)0626
Sistemas de garantia de depósitos
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre os sistemas de garantia de depósitos (2007/2199(INI))

505

P6_TA(2007)0627
Gestão de activos II
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre a gestão de activos II (2007/2200 (INI))

508

P6_TA(2007)0628
Têxteis
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre o futuro do sector têxtil após 2007

517

P6_TA(2007)0629
Relações económicas e comerciais com a Coreia
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre as relações económicas e comerciais com a Coreia (2007/2186 (INI))

520

P6_TA(2007)0630
Chade Oriental
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre o Chade Oriental

526

P6_TA(2007)0631
Direitos das mulheres na Arábia Saudita
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre os direitos das mulheres na Arábia Saudita

529

P6_TA(2007)0632
Justiça para as «mulheres de conforto»
Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, «Justiça para as mulheres ianfu ou mulheres de conforto (escravas sexuais na Ásia durante a Segunda Guerra Mundial)»

531

SESSÃO 2007/2008

Sessão de 18 de Dezembro de 2007

Terça-feira, 18 de Dezembro de 2007

2008/C 323E/05

ACTA

534

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição dos grupos políticos

Projecto de orçamento geral para 2008, conforme alterado pelo Conselho (todas as secções) (assinatura)

Resultados do Conselho Europeu de 13 e 14 de Dezembro de 2007 em Bruxelas — Semestre de actividades da Presidência portuguesa (debate)

Composição das comissões e das delegações

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

536

PT