ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 102E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano
28 de Abril de 2004

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2003—2004

Segunda-feira, 8 de Março de 2004

2004/C 102E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Declarações da Presidência

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição das comissões

Composição do Parlamento

Entrega de documentos

Transferência de dotações

Petições

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Declarações escritas (artigo 51o do Regimento)

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Igualdade entre mulheres e homens — DAPHNÉ II ***II — Conciliação entre vida profissional, familiar e privada — Situação das mulheres pertencentes a grupos minoritários na União Europeia (debate)

População e desenvolvimento (debate)

Direito de circulação e residência dos cidadãos da União ***II (debate)

Infracções penais e das sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga * (debate)

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas * (debate)

Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

Encerramento da sessão anual

LISTA DE PRESENÇAS

19

ANEXO I

20

Terça-feira, 9 de Março de 2004

2004/C 102E/2

ACTA

21

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão anual

Abertura da sessão

Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Entrega de documentos

Controlos oficiais dos alimentos para animais e para consumo humano ***I (debate)

Propriedade intelectual ***I (debate)

Simplificação e melhoria da regulamentação comunitária (debate)

Aplicação correcta do Acordo de Associação CE-Israel (Perguntas orais com debate)

Período de votação

Eleição de um vice-presidente do Parlamento Europeu

Resíduos ***I (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes ***I (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Transportes marítimos ***I (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Participação em programas comunitários de assistência de pré-adesão * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Protecção dos interesses financeiros da Comunidade ***I (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Orçamento rectificativo 1/2004 (Secção III) (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Projecto de orçamento rectificativo no 2/2004 (Secção VIII-B) (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Adaptação do montante de referência financeira para ter em conta o alargamento (Euratom)* (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Adaptação dos montantes de referência para ter em conta o alargamento da União Europeia (Regulamentos CE) ***I (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Adaptação dos montantes de referência para ter em conta o alargamento da União Europeia (Decisões CE) (I) ***I (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Adaptação dos montantes de referência para ter em conta o alargamento da União Europeia (Decisões CE) (II) ***I (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Convenção relativa à repressão, pelas administrações aduaneiras, do tráfico ilícito de droga no alto mar * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Autorização de residência de curta duração * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Pessoal da Europol: 1. Estatuto; 2 e 3: Vencimentos de base, abonos e subsídios * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Melhoria do controlo da aplicação do Direito Comunitário (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Atentados com agentes biológicos e químicos (segurança da saúde) (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Protecção de dados (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Direitos dos detidos na União Europeia (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

DAPHNE II ***II (votação)

Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus (votação)

Reestruturação do Regimento do Parlamento Europeu (votação)

Controlos oficiais dos alimentos para animais e para consumo humano ***I (votação)

Propriedade intelectual ***I (votação)

Compatibilidade electromagnética ***I (votação)

Poluição proveniente de certos motores ***I (votação)

Infracções penais e sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga * (votação)

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas * (votação)

Conciliação entre vida profissional, familiar e privada (votação)

Situação das mulheres pertencentes a grupos minoritários na União Europeia (votação)

População e desenvolvimento (votação)

Simplificação e melhoria da regulamentação comunitária (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição do Parlamento

Direito dos prisioneiros de Guantánamo a um julgamento justo (debate)

Processo de Estabilização e de Associação (Parcerias Europeias) * (debate)

Juventude europeia (promoção de organismos activos) ***II — Educação e formação (promoção de organismos activos) ***II — Cultura (promoção de organismos activos) ***II (debate)

Educação e Formação — Cidadania em acção (Comunicações da Comissão)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Qualidade do ar ambiente ***I (debate)

Regimes de apoio aos agricultores * — OCM no sector do azeite e da azeitona de mesa * (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

44

ANEXO 1

46

ANEXO II

59

TEXTOS APROVADOS

106

P5_TA(2004)0123
Resíduos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos (versão codificada) (COM(2003) 731 — C5-0577/2003 — 2003/0283(COD))

106

P5_TA(2004)0124
Solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (versão codificada) (COM(2003) 467 — C5-0364/2003 — 2003/0181(COD))

106

P5_TA(2004)0125
Transportes marítimos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às actividades de certos países terceiros no domínio dos transportes marítimos (versão codificada) (COM(2003) 732 — C5-0578/2003 — 2003/0285(COD))

107

P5_TA(2004)0126
Participação em programas comunitários de assistência de pré-adesão *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n o 3906/89, (CE) n o 555/2000, (CE) n o 2500/2001, (CE) n o 1268/1999 e (CE) n o 1267/1999 para permitir que os países Parte no Processo de Estabilização e de Associação participem em concursos organizados no âmbito de programas comunitários de assistência de pré-adesão (COM(2003) 793 — C5-0049/2004 — 2003/0306(CNS))

108

P5_TA(2004)0127
Protecção dos interesses financeiros da Comunidade ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitário para promoção de acções no domínio da protecção dos interesses financeiros da Comunidade (COM(2003) 278 — C5-0312/2003 — 2003/0152(COD))

108

P5_TC1-COD(2003)0152
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 9 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Decisão n o .../2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitário para a promoção de acções no domínio da protecção dos interesses financeiros da Comunidade (programa «HERCULE»)

109

ANEXO

113

P5_TA(2004)0128
Orçamento rectificativo 1/2004 (Secção III)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 1/2004 para o exercício de 2004 (Secção III — Comissão) (06696/2004 — C5-0108/2004 — 2004/2009(BUD))

116

P5_TA(2004)0129
Projecto de orçamento rectificativo n o 2/2004 (Secção VIII-B)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 2/2004 para o exercício de 2004 (Secção VIII-B — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados) (06699/2004 — C5-0109/2004 — 2004/2010(BUD))

118

P5_TA(2004)0130
Alteração dos montantes de referência do Sexto Programa-Quadro Euratom na perspectiva do alargamento *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/668/Euratom a fim de alterar os montantes de referência na perspectiva do alargamento da União Europeia (COM(2003) 778 — C5-0031/2004 — 2003/0298(CNS))

120

P5_TA(2004)0131
Adaptação dos montantes de referência para ter em conta o alargamento da União Europeia (Regulamentos CE) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n o 2236/95, (CE) n o 1655/2000, (CE) n o 1382/2003 e (CE) n o ---/2004 que alteram os montantes de referência — na perspectiva do alargamento (COM(2003) 777 — C5-0652/2003 — 2003/0305(COD))

121

P5_TA(2004)0132
Adaptação dos montantes de referência para ter em conta o alargamento da União Europeia (Decisões CE) (I) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 96/411/CE do Conselho e as Decisões n os 276/1999/CE, 1719/1999/CE, 2850/2000/CE, 507/2001/CE, 2235/2002/CE, 2367/2002/CE, 253/2003/CE, 1230/2003/CE e .../2004/CE, que alteram os montantes de referência na perspectiva do alargamento (COM(2003) 777 — C5-0651/2003 — 2003/0304(COD))

122

P5_TA(2004)0133
Adaptação dos montantes de referência para ter em conta o alargamento da União Europeia (Decisões CE) (II) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Decisões n os 1720/1999/CE, 253/2000/CE, 508/2000/CE, 1031/2000/CE, 1445/2000/CE, 163/2001/CE, 1411/2001/CE, 50/2002/CE, 466/2002/CE, 1145/2002/CE, 1513/2002/CE, 1786/2002/CE, 291/2003/CE e 20/2004/CE sobre a alteração dos montantes de referência na perspectiva do alargamento (COM(2003) 777 — C5-0650/2003 — 2003/0303(COD))

123

P5_TA(2004)0134
Convenção relativa à repressão, pelas administrações aduaneiras, do tráfico ilícito de droga no alto mar *
Resolução do Parlamento Europeu sobre a iniciativa do Reino da Espanha destinada a aprovar o acto do Conselho que estabelece, nos termos do artigo 34 o do Tratado da União Europeia, a Convenção relativa à repressão, pelas administrações aduaneiras, do tráfico ilícito de droga no alto mar (5382/2002 — C5-0249/2003 — 2003/0816(CNS))

124

P5_TA(2004)0135
Autorização de residência de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao título de residência concedido aos cidadãos de países terceiros que sejam vítimas de tráfico de seres humanos ou objecto de uma acção de auxílio à imigração clandestina, e que cooperem com as autoridades competentes (14432/2003 — C5-0557/2003 — 2002/0043(CNS))

135

P5_TA(2004)0136
Estatuto do Pessoal da Europol *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa da Irlanda tendo em vista a aprovação do Acto do Conselho que altera o Estatuto do Pessoal da Europol (5435/2004 — C5-0057/2004 -2004/0804(CNS))

140

P5_TA(2004)0137
Vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa da Irlanda tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol (5436/2004 — C5-0058/2004 -2004/0805(CNS))

141

P5_TA(2004)0138
Vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol — 2 *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa da Irlanda tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol (5438/2004 — C5-0059/2004 -2004/0806(CNS))

141

P5_TA(2004)0139
Melhoria do controlo da aplicação do Direito Comunitário
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão sobre a melhoria do controlo da aplicação do direito comunitário (COM(2002) 725 — C5-0008/2003 — 2003/2008(INI))

142

P5_TA(2004)0140
Atentados com agentes biológicos e químicos (segurança da saúde)
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à cooperação na União Europeia em matéria de capacidade de resposta a atentados com agentes biológicos e químicos (segurança da saúde) (2003/2187(INI))

146

P5_TA(2004)0141
Protecção de dados
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Primeiro Relatório sobre a implementação da directiva relativa à protecção de dados (95/46/CE) (COM(2003) 265 — C5-0375/2003 — 2003/2153(INI))

147

P5_TA(2004)0142
Direitos dos reclusos na União Europeia
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre os direitos dos reclusos na União Europeia (2003/2188(INI))

154

P5_TA(2004)0143
Daphne II ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase de um programa de acção comunitário (2004-2008) de prevenção da violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa DAPHNE II) (13816/1/2003 — C5-0599/2003 — 2003/0025(COD))

159

P5_TC2-COD(2003)0025
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 9 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Decisão n o .../2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase de um programa de acção comunitário (2004-2008) de prevenção da violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa DAPHNE II)

160

ANEXO
OBJECTIVOS E ACÇÕES ESPECÍFICOS

166

P5_TA(2004)0144
Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus
Decisão do Parlamento Europeu sobre a alteração do Regimento do Parlamento Europeu consecutiva à adopção do Regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (2003/2205(REG))

170

P5_TA(2004)0145
Reestruturação do Regimento do Parlamento Europeu
Decisão do Parlamento Europeu sobre a reestruturação do Regimento do Parlamento Europeu consecutiva à sua Decisão de 12 de Junho de 2002 e a outras alterações pontuais que se tornaram necessárias após esta data (2003/2233(REG))

173

P5_TA(2004)0146
Controlos oficiais dos alimentos para animais e para consumo humano ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais dos alimentos para animais e para consumo humano (COM(2003) 52 — C5-0032/2003 — 2003/0030(COD))

183

P5_TC1-COD(2003)0030
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 9 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais

184

ANEXO I
TERRITÓRIOS REFERIDOS NO PONTO 15 DO ARTIGO 2 o

232

ANEXO II
AUTORIDADES COMPETENTES

232

ANEXO III
CARACTERIZAÇÃO DOS MÉTODOS DE ANÁLISE

234

ANEXO IV
ACTIVIDADES E TAXAS OU ENCARGOS MÍNIMOS RELACIONADOS COM OS CONTROLOS OFICIAIS EM ESTABELECIMENTOS COMUNITÁRIOS

235

ANEXO V
ACTIVIDADES E TAXAS OU ENCARGOS MÍNIMOS RELACIONADOS COM OS CONTROLOS OFICIAIS DE MERCADORIAS E ANIMAIS VIVOS INTRODUZIDOS NA COMUNIDADE

237

ANEXO VI
CRITÉRIOS A TER EM CONTA NO CÁLCULO DAS TAXAS

239

ANEXO VII
LABORATÓRIOS COMUNITÁRIOS DE REFERÊNCIA

239

ANEXO VIII
NORMAS DE EXECUÇÃO QUE PERMANECEM EM VIGOR POR FORÇA DO ARTIGO 61 o

241

P5_TA(2004)0147
Propriedade intelectual ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas e aos procedimentos destinados a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual (COM(2003)46 — C5-0055/2003 — 2003/0024(COD))

242

P5_TC1-COD(2003)0024
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 9 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual

243

P5_TA(2004)0148
Compatibilidade electromagnética ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética (COM(2002) 759 — C5-0634/2002 — 2002/0306(COD))

256

P5_TC1-COD(2002)0306
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 9 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/..../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética e que revoga a Directiva 89/336/CEE

257

ANEXO I
Requisitos essenciais

267

ANEXO II
Procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 7 o (controlo de produção interno)

267

ANEXO III
Procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 7 o

268

ANEXO IV
Documentação técnica, declaração CE de conformidade

268

ANEXO V
Marcação CE

269

ANEXO VI
Critérios para a avaliação dos organismos a notificar

270

ANEXO VII
Quadro de correlação

270

P5_TA(2004)0149
Poluição proveniente de certos motores ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (COM(2003) 522 — C5-0456/2003 — 2003/0205(COD))

271

P5_TC1-COD(2003)0205
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 9 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos

272

ANEXO I
ÂMBITO, DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS, PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE, ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOS E CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

282

ANEXO II
FICHA DE INFORMAÇÕES N o ... NOS TERMOS DO ANEXO I DA DIRECTIVA 70/156/CEE DO CONSELHO RELATIVA À HOMOLOGAÇÃO CE

309

ANEXO III
MÉTODO DE ENSAIO

329

ANEXO IV
CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO COMBUSTÍVEL DE REFERÊNCIA PRESCRITO PARA OS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E PARA VERIFICAR A CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

422

ANEXO V
SISTEMAS DE ANÁLISE E DE RECOLHA DE AMOSTRAS

425

ANEXO VI
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE

453

ANEXO VII
EXEMPLO DO MÉTODO DE CÁLCULO

455

ANEXO VIII
REQUISITOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS RELATIVOS AOS MOTORES DIESEL A ETANOL

474

ANEXO IX
PRAZOS-LIMITE DE TRANSPOSIÇÃO DAS DIRECTIVAS REVOGADAS PARA O DIREITO NACIONAL

478

ANEXO X
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

478

P5_TA(2004)0150
Infracções penais e sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho referente ao estabelecimento de disposições mínimas relativas aos elementos constitutivos das infracções penais e das sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga (15102/2/2003 — C5-0618/2003 — 2001/0114(CNS))

479

P5_TA(2004)0151
Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (COM(2003) 687 — C5-0613/2003 -2003/0273(CNS))

480

P5_TA(2004)0152
Conciliação entre vida profissional, familiar e privada
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conciliação entre vida profissional, familiar e privada (2003/2129(INI))

492

P5_TA(2004)0153
Situação das mulheres pertencentes a grupos minoritários na União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação das mulheres oriundas de grupos minoritários na União Europeia (2003/2109(INI))

497

P5_TA(2004)0154
População e desenvolvimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre população e desenvolvimento: 10 anos após a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo (2003/2133(INI))

503

P5_TA(2004)0155
Simplificação e melhoria da regulamentação comunitária
Resolução do Parlamento Europeu sobre as Comunicações da Comissão relativas à simplificação e melhoria da regulamentação comunitária (COM(2001) 726 — C5-0108/2002 — 2002/2052 (COS))

512

Quarta-feira, 10 de Março de 2004

2004/C 102E/3

ACTA

515

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 25-26 de Março de 2004) — Acompanhamento da CIG (declarações seguidas de debate)

Novos Estados-Membros (relatório geral de acompanhamento) — Progressos realizados pela Bulgária na via da adesão — Progressos realizados pela Roménia na via da adesão (debate)

Assinatura dos orçamentos rectificativos no 1 e no 2 para o exercício de 2004

Período de votação

Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade ***I (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Processo de Estabilização e de Associação (Parcerias Europeias) * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-Membros diferentes * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Direito de circulação e residência dos cidadãos da União ***II (votação)

Juventude europeia (promoção de organismos activos) ***II (votação)

Educação e formação (promoção de organismos activos) ***II (votação)

Cultura (promoção de organismos activos) ***II (votação)

Regimes de apoio aos agricultores * (votação)

OCM no sector do azeite e da azeitona de mesa * (votação)

Número das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação (votação)

Igualdade entre mulheres e homens (votação)

Direito dos prisioneiros de Guantánamo a um julgamento justo (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Novos Estados-Membros (relatório geral de acompanhamento) — Progressos realizados pela Bulgária na via da adesão — Progressos realizados pela Roménia na via da adesão (continuação do debate)

Rede transeuropeia de transportes ***I (debate)

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Comunicação de posições comuns do Conselho

Defesa contra subvenções e práticas tarifárias desleais de fornecedores de serviços de transporte aéreo não comunitários ***II — Segurança da aviação civil ***I — Transportadoras aéreas e operadores de aeronaves (seguros) ***II (debate)

Estratégia para o mercado interno: prioridades 2003-2006 (debate)

IVA aplicável aos serviços postais * (debate)

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel * (debate)

Prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha (eGovernment) a administrações públicas, empresas e cidadãos (IDABC) ***II (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

528

ANEXO 1

530

ANEXO II

536

TEXTOS APROVADOS

565

P5_TA(2004)0156
Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade (COM(2003) 767 — C5-0627/2003 — 2003/0291(COD))

565

P5_TA(2004)0157
Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo de Adesão da Comunidade Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) de 9 de Maio de 1980, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de Vilnius de 3 de Junho de 1999 (COM(2003) 696 — C5-0041/2004 — 2003/0269(CNS))

565

P5_TA(2004)0158
Processo de Estabilização e de Associação *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à criação de Parcerias Europeias no quadro do Processo de Estabilização e de Associação (COM(2003) 684 — C5-0574/2003 — 2003/0267(CNS))

566

P5_TA(2004)0159
Regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-Membros diferentes *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-Membros diferentes (COM(2003) 613 — C5-0506/2003 — 2003/0239(CNS))

569

P5_TA(2004)0160
Direito de circulação e residência dos cidadãos da União ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União e membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento (CEE) n o 1612/68 e que revoga as Directivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE (13263/3/2003 — C5-0014/2004 — 2001/0111(COD))

571

P5_TA(2004)0161
Juventude europeia (promoção de organismos activos) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da juventude (15327/1/2003 — C5-0021/2004 — 2003/0113(COD))

572

P5_TC2-COD(2003)0113
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 10 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Decisão n o .../2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da juventude

572

ANEXO

577

P5_TA(2004)0162
Educação e formação (promoção de organismos activos) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação (15334/1/2003 — C5-0022/2004 — 2003/0114(COD))

581

P5_TC2-COD(2003)0114
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 10 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Decisão n o .../2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação

581

ANEXO

586

P5_TA(2004)0163
Cultura (promoção de organismos activos) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura (15331/1/2003 — C5-0023/2004 — 2003/0115(COD))

591

P5_TC2-COD(2003)0115
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 10 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Decisão n o .../2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura

592

P5_TA(2004)0164
Regimes de apoio aos agricultores *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (COM(2003) 698 — C5-0597/2003 — 2003/0278(CNS))

601

P5_TA(2004)0165
OCM no sector do azeite e da azeitona de mesa *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à organização comum de mercado no sector do azeite e da azeitona de mesa e que altera o Regulamento (CEE) n o 827/68 (COM(2003) 698 — C5-0598/2003 — 2003/0279(CNS))

626

P5_TA(2004)0166
Delegações
Decisão do Parlamento Europeu sobre o número das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação

635

P5_TA(2004)0167
Igualdade entre homens e mulheres
Resolução do Parlamento Europeu sobre as políticas da União Europeia em matéria de igualdade entre os sexos

638

P5_TA(2004)0168
Direito dos prisioneiros de Guantánamo a um julgamento justo
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao direito dos prisioneiros de Guantanamo a um julgamento justo (2003/2229(INI))

640

Quinta-feira, 11 de Março de 2004

2004/C 102E/4

ACTA

645

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Declaração da Presidência

Entrega de documentos

Segurança social dos trabalhadores e membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade ***I (debate)

Cuidados de saúde e cuidados aos idosos (debate)

Período de votação

Adaptações dos Tratados na sequência da reforma da política agrícola comum * (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Defesa contra subvenções e práticas tarifárias desleais de fornecedores de serviços de transporte aéreo não comunitários ***II (votação)

Transportadoras aéreas e operadores de aeronaves (seguros) ***II (artigo 110o bis do Regimento) (votação)

Prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha (eGovernment) a administrações públicas, empresas e cidadãos (IDABC) ***II (votação)

Rede transeuropeia de transportes ***I (votação)

Segurança da aviação civil ***I (votação)

Votos de boas-vindas

Período de votação

Segurança social dos trabalhadores e membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade ***I (votação)

IVA aplicável aos serviços postais * (votação)

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel * (votação)

Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 25/26 de Março de 2004) (votação)

Progressos na realização do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (2003) (votação)

Novos Estados-Membros (relatório geral de acompanhamento) (votação)

Progressos realizados pela Bulgária na via da adesão (votação)

Progressos realizados pela Roménia na via da adesão (votação)

Estratégia para o mercado interno, prioridades 2003-2006. (votação)

Cuidados de saúde e cuidados aos idosos (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Haiti (declaração seguida de debate)

Consequências para o ambiente marinho dos sonares activos de baixa frequência (declaração seguida de debate)

Ucrânia (debate)

Venezuela (debate)

Birmânia (renovação das sanções do mês de Abril) (debate)

Período de votação

Ucrânia (votação)

Venezuela (votação)

Birmânia (votação)

Haiti (votação)

Verificação de poderes

Composição das comissões e delegações

Decisões relativas a determinados documentos

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 51o do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

663

ANEXO I

664

ANEXO II

682

TEXTOS APROVADOS

756

P5_TA(2004)0169
Adaptação do Acto de Adesão na sequência da reforma da Política Agrícola Comum *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que adapta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, na sequência da reforma da política agrícola comum (COM(2003) 643 — C5-0525/2003 — 2003/0253(CNS))

756

P5_TA(2004)0170
Defesa contra subvenções e práticas tarifárias desleais na prestação de serviços de transportes aéreos ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à defesa contra subvenções e práticas tarifárias desleais, por parte de países não-membros da Comunidade Europeia, na prestação de serviços de transportes aéreos (14141/1/2003 — C5-0018/2004 — 2002/0067(COD))

756

P5_TC2-COD(2002)0067
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 11 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à defesa contra subvenções e práticas tarifárias desleais causadoras de prejuízos às transportadoras aéreas comunitárias, na prestação de serviços de transportes aéreos, por parte de transportadoras de países não membros da Comunidade Europeia

757

P5_TA(2004)0171
Transportadoras aéreas e operadores de aeronaves (seguros) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves (13910/1/2003 — C5-0012/2004 — 2002/0234(COD))

767

P5_TC2-COD(2002)0234
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 11 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves

768

P5_TA(2004)0172
Prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha (eGovernment) a administrações públicas, empresas e cidadãos (IDABC) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha (eGovernment) a administrações públicas, empresas e cidadãos (IDABC) (14816/1/2003 — C5-0017/2004 — 2003/0147(COD))

776

P5_TC2-COD(2003)0147
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 11 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Decisão n o .../2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha (eGovernment) a administrações públicas, empresas e cidadãos (IDABC)

776

P5_TA(2004)0173
Rede transeuropeia de transportes ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n o 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (COM(2003) 564 — C5-0485/2003 — 2001/0229(COD))

792

P5_TC1-COD(2001)0229
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Decisão n o .../2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n o 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (nova consulta)

793

ANEXO

801

P5_TA(2004)0174
Segurança da aviação civil ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2320/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil (COM(2003) 566 — C5-0424/2003 — 2003/0222(COD))

804

P5_TA(2004)0175
Regimes de segurança social dos trabalhadores assalariados, dos trabalhadores não assalariados e dos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n o 1408/71 (COM(2003) 468 — C5-0368/2003 — 2003/0184(COD))

804

P5_TC1-COD(2003)0184
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n o 1408/71

805

P5_TA(2004)0176
Imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços postais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços postais (COM(2003) 234 — C5-0227/2003 — 2003/0091(CNS))

814

P5_TA(2004)0177
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Israel *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (COM(2003) 568 — C5-C5-0478/2003 — 2003/0220(CNS))

817

P5_TA(2004)0178
Conselho Europeu e CIG
Resolução do Parlamento Europeu sobre a preparação do Conselho Europeu de 25 e 26 de Março de 2004

818

P5_TA(2004)0179
Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça
Resolução do Parlamento Europeu sobre os progressos registados em 2003 no sentido da criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) (artigos 2 o e 39 o do Tratado UE)

819

P5_TA(2004)0180
Novos Estados-Membros (relatório geral de acompanhamento)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório global de acompanhamento da Comissão Europeia sobre o grau de preparação para a adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (COM(2003) 675 — C5-0532/2003 — 2003/2201(INI))

829

P5_TA(2004)0181
Progressos realizados pela Bulgária na via da adesão
Resolução do Parlamento Europeu sobre os progressos realizados pela Bulgária na via da adesão (COM(2003) 676 — C5-0533/2003 — 2003/2202(INI))

846

P5_TA(2004)0182
Progressos realizados pela Roménia na via da adesão
Resolução do Parlamento Europeu sobre os progressos realizados pela Roménia na via da adesão (COM(2003) 676 — C5-0534/2003 — 2003/2203(INI))

851

P5_TA(2004)0183
Estratégia para o mercado interno, prioridades 2003-2006
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada «Estatrégia do Mercado Interno: Prioridades 2003-2006»- (COM(2003) 238 — C5-0379/2003 — 2003/2149(INI))

857

P5_TA(2004)0184
Cuidados de saúde e cuidados aos idosos
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Proposta de relatório conjunto «Cuidados de saúde e cuidados aos idosos: apoiar as estratégias nacionais destinadas a garantir um elevado nível de protecção social» (COM(2002) 774 — C5-0408/2003 — 2003/2134(INI))

862

P5_TA(2004)0185
Ucrânia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Ucrânia

870

P5_TA(2004)0186
Venezuela
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Venezuela

873

P5_TA(2004)0187
Birmânia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Birmânia

874

P5_TA(2004)0188
Haiti
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Haiti

877

PT