Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 15
40.o ano
15 de Janeiro de 1997

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

97/C 15/01

Convenção relativa à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial, bem como ao protocolo relativo à sua interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhes foram introduzidas pela Convenção relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, pela Convenção relativa à adesão da República Helénica e pela Convenção relativa à adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa

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97/C 15/02

Convenção relativa à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, bem como ao primeiro e segundo protocolos relativos à sua interpretação pelo Tribunal de Justiça

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PT