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Jornal Oficial da União Europeia, L 142, 31 de maio de 2016

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 142

Edição em língua portuguesa	Legislação	59.° ano 31 de maio de 2016

Índice		II Atos não legislativos	Página
		ACORDOS INTERNACIONAIS
	*	Decisão (Euratom) 2016/852 do Conselho, de 12 de maio de 2016, que aprova a celebração, pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, para ter em conta a adesão da República da Bulgária, da República Checa, da República da Estónia, da República da Croácia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da Roménia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia	1
	*	Decisão (UE) 2016/853 do Conselho, de 12 de maio de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, para ter em conta a adesão da República da Bulgária, da República Checa, da República da Estónia, da República da Croácia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da Roménia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia	3
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2016/854 da Comissão, de 30 de maio de 2016, que autoriza determinadas alegações de saúde relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças e que altera o Regulamento (UE) n.o 432/2012Texto relevante para efeitos do EEE (1 )	5
		Regulamento de Execução (UE) 2016/855 da Comissão, de 30 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	10
		DIRETIVAS
	*	Diretiva (UE) 2016/856 do Conselho, de 25 de maio de 2016, que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima	12
		DECISÕES
	*	Decisão de Execução (UE) 2016/857 da Comissão, de 27 de maio de 2016, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros, no que diz respeito às entradas da Letónia [notificada com o número C(2016) 3128] Texto relevante para efeitos do EEE (1 )	14
		ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS
	*	Decisão n.o 1/2016 da Comissão Mista UE-EFTA «Trânsito Comum», de 28 de abril de 2016, que altera a Convenção de 20 de maio de 1987 sobre um Regime de Trânsito Comum [2016/858]	25


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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