ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.125.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 125

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
12 de Maio de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Aviso sobre a aplicação, a título provisório, do acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

1

2012/251/UE

*

Decisão do Conselho, de 24 de abril de 2012, relativa à posição a adotar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e ao Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

2

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 405/2012 da Comissão, de 4 de maio de 2012, que proíbe a pesca do camarão ártico nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

25

*

Regulamento (UE) n.o 406/2012 da Comissão, de 4 de maio de 2012, que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX e X; nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão da França

27

*

Regulamento (UE) n.o 407/2012 da Comissão, de 4 de maio de 2012, que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

29

Regulamento de Execução (UE) n.o 408/2012 da Comissão, de 11 de maio de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

31

DECISÕES

2012/252/UE

*

Decisão da Comissão, de 13 de julho de 2011, relativa ao auxílio estatal C 6/08 (ex NN 69/07) executado pela Finlândia a favor da Ålands Industrihus Ab [notificada com o número C(2011) 4905]  (1)

33

2012/253/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 10 de maio de 2012, que altera o anexo II da Diretiva 2004/68/CE, no que se refere aos critérios gerais elementares para que um território seja considerado indemne de febre catarral ovina [notificada com o número C(2012) 2978]  (1)

51

2012/254/UE

*

Decisão da Comissão, de 10 de maio de 2012, relativa à não inclusão do diclorvos, para produtos do tipo 18, nos anexos I, IA e IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [notificada com o número C(2012) 3016]  (1)

53

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 112 de 30.4.2011)

54

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT