ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 330

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
15 de Dezembro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

DECISÕES APROVADAS CONJUNTAMENTE PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELO CONSELHO

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Decisão n.o 1482/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007, que cria um programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno (Programa Fiscalis 2013) e que revoga a Decisão n.o 2235/2002/CE

1

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1483/2007 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8

Regulamento (CE) n.o 1484/2007 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Dezembro de 2007

10

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Regulamento (CE) n.o 1485/2007 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carne de Bísaro Transmontano ou Carne de Porco Transmontano (DOP), Szegedi szalámi ou Szegedi téliszalámi (DOP), Pecorino di Filiano (DOP), Cereza del Jerte (DOP), Garbanzo de Fuentesaúco (IGP), Lenteja Pardina de Tierra de Campos (IGP), Λουκούμι Γεροσκήπου (Loukoumi Geroskipou) (IGP), Skalický trdelník (IGP)]

13

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Regulamento (CE) n.o 1486/2007 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Olives noires de Nyons (DOP)]

15

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Regulamento (CE) n.o 1487/2007 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007, que proíbe a pesca do arenque na subzona CIEM IV ao norte de 53° 30′ N pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha

16

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Regulamento (CE) n.o 1488/2007 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007, que proíbe a pesca dos imperadores nas subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

18

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Regulamento (CE) n.o 1489/2007 do Banco Central Europeu, de 29 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/2007/18)

20

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho e Comissão

2007/834/CE, Euratom

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Decisão do Conselho e da Comissão, de 22 de Novembro de 2007, sobre a posição a tomar pelas Comunidades no Conselho de Administração do Centro Internacional de Ciência e Tecnologia relativamente à adesão da Confederação Suíça ao Acordo relativo à criação de um Centro Internacional de Ciência e Tecnologia entre os Estados Unidos da América, o Japão, a Federação Russa e, agindo como parte única, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Económica Europeia

29

Conselho

2007/835/CE

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Decisão n.o 3/2007 do Conselho de Associação União Europeia-Argélia, de 29 de Novembro de 2007, relativa à criação de subcomités do Comité de Associação e de um grupo de trabalho sobre os assuntos sociais

31

Comissão

2007/836/CE

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Decisão da Comissão, de 13 de Setembro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (Processo COMP/E-2/39.143 — Opel) [notificada com o número C(2007) 4277]

44

2007/837/CE

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Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2007, que aplica a Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de directrizes estratégicas para o período 2008-2013 [notificada com o número C(2007) 5822]

48

2007/838/CE

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Polónia [notificada com o número C(2007) 6597]  (1)

51

Rectificações

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Rectificação à Decisão 2007/787/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 2007, relativa à celebração do Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (JO L 317 de 5.12.2007)

60

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Rectificação à Decisão MPUE/3/2007 do Comité Político e de Segurança, de 30 de Novembro de 2007, relativa à nomeação do Chefe de Missão/Comandante da Polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH) (JO L 329 de 14.12.2007)

60

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Rectificação ao Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (JO L 205 de 7.8.2007)

60

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT