ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 215

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
5 de agosto de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1190/2006 da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1191/2006 da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1458/2003 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais no sector da carne de suíno

3

*

Regulamento (CE) n.o 1192/2006 da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às listas de unidades aprovadas nos Estados-Membros ( 1 )

10

*

Regulamento (CE) n.o 1193/2006 da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1990/2004 que estabelece medidas transitórias no sector vitivinícola na sequência da adesão da Hungria à União Europeia

12

Regulamento (CE) n.o 1194/2006 da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que abre a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para determinados vinhos de mesa em Portugal

13

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 2005, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano sobre certos aspectos dos serviços aéreos

15

Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano sobre certos aspectos dos serviços aéreos

17

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Decisão do Conselho, de 18 de Julho de 2006, sobre as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

26

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Decisão do Conselho, de 18 de Julho de 2006, relativa à equivalência do exame oficial de variedades efectuado na Croácia ( 1 )

28

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 6 de Julho de 2006, que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

30

Comissão

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Decisão da Comissão, de 1 de Agosto de 2006, que tem por objecto a abertura do inquérito previsto no n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias [notificada com o número C(2006) 3516]

31

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Decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 2006, que altera a Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom

38

Banco Central Europeu

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 24 de Julho de 2006, relativa ao câmbio de notas de banco após a fixação irrevogável das taxas de câmbio em relação com a introdução do euro (BCE/2006/10)

44

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT