ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 357

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
23 de outubro de 2017

Número de informação

Índice

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IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2017/C 357/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2017/C 357/02

Processo C-139/17 P: Recurso interposto em 20 de março de 2017 por QuaMa Quality Management GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 17 de janeiro de 2017 no processo T-225/15, QuaMa Quality Management GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

2

2017/C 357/03

Processo C-421/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 13 de julho de 2017 — Szef Krajowej Administracji Skarbowej/Polfarmex Spółka Akcyjna com sede em Kutno

3

2017/C 357/04

Processo C-422/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 13 de julho de 2017 — Szef Krajowej Administracji Skarbowej/Skarpa Travel sp. z. o.o. w Krakowie

3

2017/C 357/05

Processo C-477/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 8 de agosto de 2017 — Raad van bestuur van de Sociale verzekeringsbank/D. Balandin e o.

4

2017/C 357/06

Processo C-482/17: Recurso interposto em 9 de agosto de 2017 — República Checa/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

4

2017/C 357/07

Processo C-490/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie (Polónia) em 11 de agosto de 2017 — Passenger Rights sp. z. o.o./Deutsche Lufthansa AG

5

2017/C 357/08

Processo C-506/17: Ação proposta em 18 de agosto de 2017 — Comissão Europeia/República da Eslovénia

6

Tribunal Geral

2017/C 357/09

Processo T-411/10 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2017 — Laufen Austria/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco das instalações sanitárias — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Aplicação solidária de uma coima a uma sociedade-mãe e à sua filial — Limite máximo de 10 % do volume de negócios — Cálculo do limite máximo unicamente em função do volume de negócios da filial no período da infração que antecedeu a sua aquisição pela sociedade-mãe»)

8

2017/C 357/10

Processo T-671/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2017 — Bayerische Motoren Werke/Comissão «Auxílios de Estado — Auxílios regionais ao investimento — Auxílio da Alemanha a favor de um grande projeto de investimento da BMW em Leipzig relativo à produção de dois modelos de veículos elétricos (i3 e i8) — Decisão que declara o auxílio em parte compatível e em parte incompatível com o mercado interno — Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE — Artigo 108.o, n.os 2 e 3, TFUE — Efeito de incentivo do auxílio — Necessidade do auxílio»

8

2017/C 357/11

Processo T-374/15: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de setembro de 2017 — VM/EUIPO — DAT Vermögensmanagement (Vermögensmanufaktur) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Vermögensmanufaktur — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009»

9

2017/C 357/12

Processo T-451/15: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de setembro de 2017 — AlzChem/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos a um processo de controlo de auxílios de Estado — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos objetivos das atividades de inspeção, inquérito e auditoria — Obrigação de proceder a um exame concreto e individual — Interesse público superior»

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2017/C 357/13

Processo T-572/15: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2017 — Aldi/EUIPO — Rouard (GOURMET) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia GOURMET — Marca figurativa da União Europeia anterior ORIGINE GOURMET — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Suspensão do procedimento administrativo — Regra 20, n.o 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

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2017/C 357/14

Processo T-578/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2017 — Gillet/Comissão «Função pública — Agentes contratuais — Antigo trabalhador dependente de direito belga — Indemnização compensatória aplicável nos termos dos artigos 6.o e 7.o da Decisão C(2005) 1287 — Novo cálculo do montante da indemnização compensatória pela administração no âmbito de uma atualização dos procedimentos de gestão — Ato lesivo — Ato puramente confirmativo — Dever de fundamentação — Repetição do indevido»

11

2017/C 357/15

Processo T-678/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2017 — Siragusa/Conselho («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Cessação de funções — Pedido de passagem à reforma — Alteração das disposições do Estatuto após apresentação do pedido — Retirada de uma decisão anterior — Qualificação jurídica da decisão recorrida»)

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2017/C 357/16

Processo T-835/16: Despacho do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2017 — Louvers Belgium/Comissão («Recurso de anulação e pedido de indemnização — Contratos públicos de bens e serviços — Procedimento de concurso público — Não conhecimento do mérito — Fornecimento de cortinas, cortinados e estores de interior e prestações de instalação, limpeza e manutenção — Rejeição da proposta de um candidato — Anulação do procedimento — Não conhecimento do mérito — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)

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2017/C 357/17

Processo T-451/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de agosto de 2017 — Verband der Deutschen Biokraftstoffindustrie/Comissão («Processo de medidas provisórias — Cálculo das emissões de gases com efeito de estufa — Biodiesel — Comunicação da Comissão Europeia BK/abd/ener.c.1(2017)2122195 — Pedido da suspensão da execução — Falta de urgência»)

13

2017/C 357/18

Processo T-181/17: Recurso interposto em 18 de agosto de 2017 — PC/EASO

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2017/C 357/19

Processo T-446/17: Recurso interposto em 15 de julho de 2017 — TK/Parlamento

15

2017/C 357/20

Processo T-450/17: Recurso interposto em 18 de julho de 2017 — Eurosupport — Fineurop support/EIGE

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2017/C 357/21

Processo T-474/17: Recurso interposto em 1 de agosto de 2017 — Portugal/Comissão

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2017/C 357/22

Processo T-476/17: Recurso interposto em 27 de julho de 2017 — Arysta LifeScience Netherlands/Comissão

17

2017/C 357/23

Processo T-480/17: Recurso interposto em 3 de agosto de 2017 — Grécia/Comissão

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2017/C 357/24

Processo T-487/17: Recurso interposto em 3 de agosto de 2017 — UE/Comissão

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2017/C 357/25

Processo T-511/17: Recurso interposto em 7 de agosto de 2017 — Corra González e outros/CUR

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2017/C 357/26

Processo T-516/17: Recurso interposto em 4 de agosto de 2017 — Imasa, Ingeniería y Proyectos/Comissão e CUR

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2017/C 357/27

Processo T-517/17: Recurso interposto em 4 de agosto de 2017 — Grúas Roxu/Comissão e CUR

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2017/C 357/28

Processo T-524/17: Recurso interposto em 7 de agosto de 2017 — Folch Torrela e outros/CUR

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2017/C 357/29

Processo T-525/17: Recurso interposto em 7 de agosto de 2017 — Taberna Ángel Sierra e outros/CUR

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2017/C 357/30

Processo T-532/17: Recurso interposto em 11 de agosto de 2017 — Coral Venture/CUR

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2017/C 357/31

Processo T-550/17: Recurso interposto em 12 de agosto de 2017 — Troszczynski/Parlamento

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2017/C 357/32

Processo T-557/17: Recurso interposto em 17 de agosto de 2017 — Liaño Reig/CUR

24

2017/C 357/33

Processo T-571/17: Recurso interposto em 22 de agosto de 2017 — UG/Comissão

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2017/C 357/34

Processo T-576/17: Recurso interposto em 24 de agosto de 2017 — Mas Que Vinos Global/EUIPO — JESA (EL SEÑORITO)

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2017/C 357/35

Processo T-595/17: Recurso interposto em 4 de setembro de 2017 — Demp/EUIPO (Representação das cores cinzento e amarelo)

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2017/C 357/36

Processo T-598/17: Recurso interposto em 5 de setembro de 2017 — Itália/Comissão

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2017/C 357/37

Processo T-602/17: Recurso interposto em 4 de setembro de 2017 — Espanha/Comissão

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2017/C 357/38

Processo T-603/17: Recurso interposto em 5 de setembro de 2017 — República da Lituânia/Comissão Europeia

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2017/C 357/39

Processo T-610/17: Recurso interposto em 6 de setembro de 2017 — ICL-IP Terneuzen and ICL Europe Coöperatief/Comissão

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2017/C 357/40

Processo apensos T-481/13 e T-421/15: Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2017 — Systran/Comissão

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2017/C 357/41

Processo T-548/16: Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2017 — Clarke/EUIPO

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2017/C 357/42

Processo T-549/16: Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2017 — Papathanasiou/EUIPO

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2017/C 357/43

Processo T-550/16: Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2017 — Dickmanns/EUIPO

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PT