ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 301

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
22 de Novembro de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 301/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 285 de 8.11.2008

1

2008/C 301/02

Eleição dos presidentes de secções de três juízes

2

2008/C 301/03

Afectação dos juízes às secções de três juízes

2

2008/C 301/04

Listas para a determinação da composição das formações de julgamento

3

2008/C 301/05

Designação do primeiro advogado-geral

4

2008/C 301/06

Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 104.o-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

4

2008/C 301/07

Prestação de juramento de um novo membro do Tribunal de Primeira Instância

4

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 301/08

Processo C-157/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana («Incumprimento de Estado — Contratos públicos de fornecimento — Directiva 93/36/CEE — Adjudicação de contratos públicos sem publicação de anúncio prévio — Helicópteros ligeiros para a polícia e para o corpo nacional de bombeiros»)

5

2008/C 301/09

Processo C-360/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Heinrich Bauer Verlag BeteiligungsGmbH/Finanzamt für Großunternehmen in Hamburg («Liberdade de estabelecimento — Legislação fiscal — Imposto sobre as sociedades — Avaliação das participações não cotadas em sociedades de capitais»)

5

2008/C 301/10

Processo C-427/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de Setembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bundesarbeitsgericht — Alemanha) — Birgit Bartsch/Bosch und Siemens Hausgeräte (BSH) Altersfürsorge GmbH («Igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional — Artigo 13.o CE — Directiva 2000/78/CE — Regime de pensão profissional que exclui do direito à pensão de reforma o cônjuge sobrevivo que seja mais de quinze anos mais novo que o trabalhador falecido — Discriminação em razão da idade — Conexão com o direito comunitário»)

6

2008/C 301/11

Processos apensos C-468/06 a C-478/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Setembro de 2008 (pedidos de decisão prejudicial do Efeteio Athinon — Grécia) — Sot. Lélos kai Sia EE (C-468/06), Farmakemporiki AE Emporias kai Dianomis Farmakeftikon Proïonton (C-469/06), Konstantinos Xydias kai Sia OE (C-470/06), Farmakemporiki AE Emporias kai Dianomis Farmakeftikon Proïonton (C-471/06), Ionas Stroumsas EPE (C-472/06), Ionas Stroumsas EPE (C-473/06), Pharmakapothiki Pharma-Group Messinias AE (C-474/06), K. P. Marinopoulos AE Emporias kai Dianomis Pharmakeftikon Proïonton (C-475/06), K. P. Marinopoulos AE Emporias kai Dianomis Pharmakeftikon Proïonton (C-476/06), Kokkoris D. Tsánas K. EPE e o. (C-477/06), Kokkoris D. Tsánas K. EPE e o. (C-478/06)/GlaxoSmithKline AEVE Farmakeftikon Proïonton, anteriormente Glaxowellcome AEVE (Artigo 82.o CE — Abuso de posição dominante — Produtos farmacêuticos — Recusa de abastecimento de grossistas que efectuem exportações paralelas — Carácter normal das encomendas)

6

2008/C 301/12

Processo C-514/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Setembro de 2008 — Armacell Enterprise GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), nmc SA (Recuso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Pedido de marca nominativa comunitária ARMAFOAM — Marca comunitária anterior NOMAFOAM — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos sinais — Existência de um motivo relativo de recusa numa parte do território da Comunidade Europeia)

7

2008/C 301/13

Processo C-16/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de Outubro de 2008 — Marguerite Chetcuti/Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função pública — Concurso interno à instituição — Recusa de uma candidatura — Condições de admissão»)

7

2008/C 301/14

Processo C-144/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de Outubro de 2008 — K-Swiss, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Prazo de recurso para o Tribunal de Primeira Instância — Decisão do IHMI — Notificação por correio expresso — Contagem do prazo de recurso»)

8

2008/C 301/15

Processo C-239/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Lietuvos Respublikos Konstitucinis Teismas — Lituânia) — processo de fiscalização da constitucionalidade desencadeado por Julius Sabatauskas e o. («Mercado interno da electricidade — Directiva 2003/54/CE — Artigo 20.o — Redes de transporte e de distribuição — Acesso de terceiros — Obrigações dos Estados-Membros — Livre acesso de terceiros às redes de transporte e de distribuição de electricidade»)

8

2008/C 301/16

Processo C-288/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Setembro de 2008 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) — Reino-Unido] — The Commissioners of Her Majesty's Revenue & Customs/Isle of Wight Council, Mid-Suffolk District Council, South Tyneside Metropolitan Borough Council, West Berkshire District Council («Sexta Directiva IVA — Artigo 4.o, n.o 5 — Actividades exercidas por um organismo de direito público — Exploração de parques de estacionamento pagos — Distorções da concorrência — Significado dos termos “possa conduzir” e “significativas”»)

9

2008/C 301/17

Processo C-304/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Directmedia Publishing GmbH/Albert-Ludwigs-Universität Freiburg («Directiva 96/9/CE — Protecção jurídica das bases de dados — Direito sui generis — Conceito de “extracção” do conteúdo de uma base de dados»)

9

2008/C 301/18

Processo C-368/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 2000/59/CE — Meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga — Não elaboração e não execução dos planos de recepção e gestão dos resíduos relativamente a todos os portos)

10

2008/C 301/19

Processo C-372/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Supreme Court — Irlanda) — Nicole Hassett/South Eastern Health Board, Cheryl Doherty/North Western Health Board («Competência judiciária — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Artigo 22.o, ponto 2 — Litígios sobre a validade das decisões dos órgãos das sociedades — Competência exclusiva dos órgãos jurisdicionais do Estado da sede — Associação profissional de médicos»)

10

2008/C 301/20

Processo C-404/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Bíróság — República da Hungria) — Processo penal contra Győrgy Katz/István Roland Sós (Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Decisão-Quadro 2001/220/JAI — Estatuto das vítimas em processo penal — Acusador particular em substituição do Ministério Público — Depoimento da vítima como testemunha)

11

2008/C 301/21

Processo C-411/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden Den Haag — Países Baixos) — X B.V./Staatssecretaris van Financiën («Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Posições 8541, 8542 e 8543 — Acopladores ópticos»)

11

2008/C 301/22

Processo C-453/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de Setembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Giessen — Alemanha) — Hakan Er/Wetteraukreis («Acordo de associação CEE-Turquia — Decisão n.o 1/80 do Conselho de Associação — Artigo 7.o, primeiro parágrafo, segundo travessão — Direito de residência do filho maior de um trabalhador turco — Inexistência de exercício de uma actividade assalariada — Condições da perda dos direitos adquiridos»)

12

2008/C 301/23

Processo C-36/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 93/16/CEE — Formação específica exigida para exercer as funções de médico de clínica geral — Transposição incorrecta)

12

2008/C 301/24

Processo C-70/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de Outubro de 2008 — Comissão/Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 2003/72/CE — Estatuto da sociedade cooperativa europeia — Envolvimento dos trabalhadores no processo de tomada de decisão da sociedade — Não transposição no prazo estabelecido)

13

2008/C 301/25

Processo C-87/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Checa (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/73/CE — Medidas de execução da Directiva 2004/39/CE — Requisitos em matéria de organização e condições de exercício da actividade das empresas de investimento — Não transposição no prazo fixado)

13

2008/C 301/26

Processo C-378/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia (Itália) em 21 de Agosto de 2008 — ERG Raffinerie Mediterranee SpA e o./Ministero dello Sviluppo Economico e o.

14

2008/C 301/27

Processo C-379/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia (Itália) em 21 de Agosto de 2008 — ERG Raffinerie Mediterranee SpA e o./Ministero dello Sviluppo Economico e o.

14

2008/C 301/28

Processo C-380/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia (Itália) em 21 de Agosto de 2008 — ENI SpA/Ministero Ambiente e tutela del territorio e del mare e o.

15

2008/C 301/29

Processo C-381/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 22 de Agosto de 2008 — Car Trim GmbH/KeySafety Systems SRL

15

2008/C 301/30

Processo C-383/08: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias /República Italiana

16

2008/C 301/31

Processo C-384/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio (Itália) em 27 de Agosto de 2008 — Attanasio Group Srl/Comune di Carbognano

17

2008/C 301/32

Processo C-398/08 P: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2008 pela Audi AG do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) em 9 de Julho de 2008 no processo T-70/06 Audi AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

18

2008/C 301/33

Processo C-399/08 P: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2008 (telecópia de 12 de Setembro de 2008) pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção alargada) em 1 de Julho de 2008 no processo T-266/02, instaurado pela Deutsche Post AG contra a Comissão das Comunidades Europeias, sendo a primeira apoiada pela República Federal da Alemanha e a segunda pela Bundesverband Internationaler Express- und Kurierdienste e.V. (BIEK) e pela UPS Europe NV/SA

18

2008/C 301/34

Processo C-403/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (Chancery Division) (Reino Unido) em 17 de Setembro de 2008 — Football Association Premier League Ltd, NetMed Hellas SA, Multichoice Hellas SA/QC Leisure, David Richardson, AV Station plc, Malcolm Chamberlain, Michael Madden, SR Leisure Ltd, Phillip George Charles Houghton, Derek Owen

19

2008/C 301/35

Processo C-405/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 18 de Setembro de 2008 — Ingeniørforeningen i Danmark, em representação de Bertram Holst/Dansk Industri, em representação de Babcock & Wilcox Vølund ApS

22

2008/C 301/36

Processo C-406/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England and Wales, Queen's Bench Division) (Leeds District Registry), em 18 de Setembro de 2008 — Uniplex (UK) Ltd/NHS Business Services Authority

23

2008/C 301/37

Processo C-414/08: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2008 por Sviluppo Italia Basilicata SpA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 8 de Julho de 2008 no processo T-176/06, Sviluppo Italia Basilicata SpA/Comissão das Comunidades Europeias

23

2008/C 301/38

Processo C-416/08 P: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2008 por Apple Computer Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) em 1 de Julho de 2008 no processo T-328/05, Apple Computer Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

25

2008/C 301/39

Processo C-417/08: Acção intentada em 22 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

25

2008/C 301/40

Processo C-418/08: Acção intentada em 22 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias /Irlanda

26

2008/C 301/41

Processo C-422/08: Acção intentada em 24 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

26

2008/C 301/42

Processo C-429/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) (Reino Unido) em 29 de Setembro de 2008 — Karen Murphy/Media Protection Services Limited

26

2008/C 301/43

Processo C-435/08: Acção intentada em 30 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

28

2008/C 301/44

Processo C-490/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 4 de Agosto de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Chipre

29

2008/C 301/45

Processo C-117/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 10 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

29

Tribunal de Primeira Instância

2008/C 301/46

Processo T-68/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 2008 — SGL Carbon/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos produtos de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Gravidade e duração da infracção — Princípio da proporcionalidade — Princípio da igualdade de tratamento — Limite máximo de 10 % do volume de negócios — Juros de mora»)

30

2008/C 301/47

Processo T-69/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 2008 — Schunk e Schunk Kohlenstoff-Technik/Comissão das Comunidades Europeias («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos produtos de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas — Excepção de ilegalidade — Artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 17 — Imputabilidade do comportamento infractor — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Gravidade e efeitos da infracção — Efeito dissuasivo — Cooperação durante o procedimento administrativo — Princípio da proporcionalidade — Princípio da igualdade de tratamento — Pedido reconvencional de aumento da coima»)

30

2008/C 301/48

Processo T-73/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 2008 — Carbone-Lorraine/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos produtos de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo — Princípio da proporcionalidade — Princípio da igualdade de tratamento»)

31

2008/C 301/49

Processo T-122/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 2008 — Helkon Media/Comissão (Cláusula compromissória — Programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus) — Pedido de pagamento de um apoio financeiro — Existência de uma cláusula compromissória — Compensação — Inadmissibilidade)

31

2008/C 301/50

Processo T-387/06 a T-390/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Outubro de 2008 — Inter-Ikea Systems/IHMI («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa representando uma palete — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

31

2008/C 301/51

Processo T-411/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 2008 — Sogelma/AER («Contratos de empreitada de obras públicas — Concurso público da Agência Europeia de Reconstrução — Decisão de anular o concurso público e de organizar um novo concurso — Recurso de anulação — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Necessidade de uma reclamação administrativa prévia — Prazo para a interposição do recurso — Mandato — Dever de fundamentação — Pedido de indemnização»)

32

2008/C 301/52

Processo T-43/07 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Outubro de 2008 — Neophytou/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Concurso geral — Rejeição da candidatura do recorrente — Composição do júri das provas orais — Princípio da igualdade de tratamento — Fundamentos novos — Erro de direito — Recurso em parte improcedente e em parte procedente — Remessa para o Tribunal da Função Pública»)

32

2008/C 301/53

Processo T-51/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 2008 — Agrar-Invest-Tatschl/Comissão («Cobrança a posteriori de direitos de importação — Açúcar proveniente da Croácia — Artigo 220.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Aviso aos importadores publicado no Jornal Oficial — Boa-fé»)

33

2008/C 301/54

Processo T-224/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Outubro de 2008 — Imperial Chemical Industries/IHMI (LIGHT & SPACE) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa LIGHT & SPACE — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

33

2008/C 301/55

(Processo T-428/03)': Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2008 — Kheinhorst/Comissão («Função pública — Funcionários — Acórdão interlocutório — Não conhecimento do mérito»)

34

2008/C 301/56

Processo T-125/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2008 — Rousseaux/Comissão («Função pública — Funcionários — Acórdão interlocutório — Não conhecimento do mérito»)

34

2008/C 301/57

Processo T-126/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2008 — Goris/Comissão («Função pública — Funcionários — Acórdão interlocutório — Não conhecimento do mérito»)

34

2008/C 301/58

Processo T-131/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2008 — Jacobs/Comissão («Função pública — Funcionários — Acórdão interlocutório — Não conhecimento do mérito»)

35

2008/C 301/59

Processo T-293/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2008 — Tachelet/Comissão («Função pública — Funcionários — Acórdão interlocutório — Não conhecimento do mérito»)

35

2008/C 301/60

Processo T-193/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2008 — Gόrażdże Cement/Comissão («Recurso de anulação — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão para a Polónia para o período compreendido entre 2008 e 2012 — Decisão da Comissão de não formular objecções verificadas determinadas condições — Competência dos Estados-Membros na repartição individual das licenças de emissão — Inexistência de afectação directa — Inadmissibilidade»)

36

2008/C 301/61

Processo T-195/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2008 — Lafarge Cement/Comissão («Recurso de anulação — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão para a Polónia para o período compreendido entre 2008 e 2012 — Decisão da Comissão de não levantar objecções, mediante determinadas condições — Competência dos Estados-Membros na repartição individual das licenças de emissão — Inexistência de interesse directo — Inadmissibilidade»)

36

2008/C 301/62

Processo T-196/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2008 — Dyckerhoff Polska/Comissão («Recurso de anulação — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão para a Polónia para o período compreendido entre 2008 e 2012 — Decisão da Comissão de não levantar objecções, mediante determinadas condições — Competência dos Estados-Membros na repartição individual das licenças de emissão — Inexistência de interesse directo — Inadmissibilidade»)

37

2008/C 301/63

Processo T-197/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2008 —Grupa Ożarów/Comissão (Recurso de anulação — Directiva 2003/87/CE — Sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão relativo à Polónia para o período de 2008 a 2012 — Decisão da Comissão de não suscitar objecções mediante certas condições — Competência dos Estados-Membros na repartição individual das licenças de emissão — Não afectação directa — Inadmissibilidade)

37

2008/C 301/64

Processo T-198/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2008 — Cementownia «Warta»/Comissão («Recurso de anulação — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão da Polónia para o período compreendido entre 2008 e 2012 — Decisão da Comissão de não formular objecções verificadas determinadas condições — Competência dos Estados-Membros na repartição individual das licenças de emissão — Inexistência de afectação directa — Inadmissibilidade»)

38

2008/C 301/65

Processo T-199/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2008 — Cementownia «Odra»/Comissão («Recurso de anulação — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão à Polónia para o período compreendido entre 2008 e 2012 — Decisão da Comissão de não levantar objecções em contrapartida de certas condições — Competência dos Estados-Membros na repartição individual das licenças de emissão — Inexistência de afectação directa — Inadmissibilidade»)

38

2008/C 301/66

Processo T-203/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2008 — Cemex Polska/Comissão («Recurso de anulação — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão para a Polónia para o período compreendido entre 2008 e 2012 — Decisão da Comissão de não levantar objecções, mediante determinadas condições — Competência dos Estados-Membros na repartição individual das licenças de emissão — Inexistência de interesse directo — Inadmissibilidade»)

39

2008/C 301/67

Processo T-294/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Setembro de 2008 — Stepek/IHMI–Masters Golf Company (GOLF-FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GOLF-FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN — Marca figurativa nacional anterior The Masters e marca figurativa comunitária anterior The Masters GOLF COMPANY — Desistência do recurso interposto para a Câmara de Recurso — Despesas efectuadas na Câmara de Recurso)

39

2008/C 301/68

Processo T-312/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Setembro de 2008 — Ellinikos Niognomon/Comissão («Pedido de medidas provisórias — Directiva 94/57/CE — Regras e normas comuns relativas aos organismos habilitados a efectuar a inspecção e vistoria dos navios — Revogação da autorização concedida a um tal organismo — Pedido de suspensão da execução — Inadmissibilidade»)

40

2008/C 301/69

Processo T-338/08: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2008 — Stichting Natuur en Milieu e Pesticide Action Network Europe/Comissão

40

2008/C 301/70

Processo T-353/08: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2008 — vwd Vereinigte Wirtschaftsdienste/Comissão

41

2008/C 301/71

Processo T-361/08: Recurso interposto em 27 de Agosto de 2008 — Peek & Cloppenburg e van Graaf/IHMI — Tailândia (Thai Silk)

42

2008/C 301/72

Processo T-362/08: Recurso interposto em 28 de Agosto de 2008 — IFAW Internationaler Tiershutz-Fonds/Comissão

42

2008/C 301/73

Processo T-366/08: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2008 — Federcoopesca e o./Comissão

43

2008/C 301/74

Processo T-368/08: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2008 — Atlantean/Comissão

43

2008/C 301/75

Processo T-369/08: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2008 — EWRIA e outros/Comissão

44

2008/C 301/76

Processo T-370/08: Recurso interposto em 5 de Setembro de 2008 — Csepeli Áramtermelő/Comissão

45

2008/C 301/77

Processo T-371/08 P: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2008 por Bart Nijs do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 26 de Junho de 2008 no processo F-5/07, Nijs/Tribunal de Contas

45

2008/C 301/78

Processo T-375/08 P: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2008 por Bart Nijs do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 26 de Junho de 2008 no processo F-108/07, Nijs/Tribunal de Contas

46

2008/C 301/79

Processo T-376/08 P: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2008 por Bart Nijs do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 26 de Junho de 2008 no processo F-1/08, Nijs/Tribunal de Contas

46

2008/C 301/80

Processo T-382/08: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2008 — Advance Magazine Publishers/IHMI — Capela & Irmãos (VOGUE)

47

2008/C 301/81

Processo T-383/08: Recurso interposto em 11 de Setembro de 2008 — New Europe/Comissão

47

2008/C 301/82

Processo T-384/08: Recurso interposto em 11 de Setembro de 2008 — Elliniki Nafpigokataskevastiki e outros/Comissão

48

2008/C 301/83

Processo T-387/08: Recurso interposto em 1 de Setembro de 2008 — Evropaïki Dynamiki/Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias

49

2008/C 301/84

Processo T-389/08: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2008 — Lemans/IHMI — Turner (ICON)

50

2008/C 301/85

Processo T-392/08: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2008 — AEPI/Comissão

50

2008/C 301/86

Processo T-399/08: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2008 — Clearwire Corporation/IHMI (CLEARWIFI)

51

2008/C 301/87

Processo T-400/08: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2008 — Enercon/IHMI — BP (ENERCON)

51

2008/C 301/88

Processo T-404/08: Recurso interposto em 20 de Setembro de 2008 — Fluorsid e Minmet/Comissão

52

2008/C 301/89

Processo T-408/08: Recurso interposto em 25 de Setembro de 2008 — S. F. Turistico Immobiliare/Conselho e Comissão

53

2008/C 301/90

Processo T-409/08: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2008 — El Fatmi/Conselho

54

2008/C 301/91

Processo T-411/08: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2008 — Artisjus Magyar Szerzői Jogvédő Iroda Egyesület/Comissão

54

2008/C 301/92

Processo T-412/08: Recurso interposto em 25 de Setembro de 2008 — Trubion Pharmaceuticals/IHMI — Merck (TRUBION)

55

2008/C 301/93

Processo T-413/08: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2008 — SOZA/Comissão

56

2008/C 301/94

processo T-426/08: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2008 — República Italiana/Comissão das Comunidades Europeias

56

2008/C 301/95

Processo T-433/08: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2008 — SIAE/Comissão

57

2008/C 301/96

Processo T-436/08: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2008 — Studio Vacanze/Comissão

58

2008/C 301/97

Processo T-453/08: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2008 — Timsas/Comissão

59

2008/C 301/98

Processo T-454/08: Recurso interposto em 6 de Outubro de 2008 — Grand Hotel Abi d'Oru/Comissão

59

2008/C 301/99

Processo T-457/08: Recurso interposto em 10 de Outubro de 2008 — Intel/Comissão

60

2008/C 301/00

Processo T-207/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

60

2008/C 301/01

Processo T-223/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

61

2008/C 301/02

Processo T-345/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

61

2008/C 301/03

Processo T-443/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

61

2008/C 301/04

Processo T-26/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

61

2008/C 301/05

Processo T-82/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

61

2008/C 301/06

Processo T-83/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

61

2008/C 301/07

Processo T-140/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

62

2008/C 301/08

Processo T-212/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

62

2008/C 301/09

Processo T-402/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

62

2008/C 301/10

Processo T-38/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

62

2008/C 301/11

Processo T-61/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

62

2008/C 301/12

Processo T-77/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

62

2008/C 301/13

Processo T-157/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

63

2008/C 301/14

Processo T-168/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

63

2008/C 301/15

Processo T-222/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

63

2008/C 301/16

Processo T-280/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

63

2008/C 301/17

Processo T-290/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

63

2008/C 301/18

Processo T-293/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Setembro de 2008 — NBC Fourth Realty/IHMI — Regalado Pareja et Pedrol (PK MAX)

63

2008/C 301/19

Processo T-395/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

64

2008/C 301/20

Processo T-61/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

64

2008/C 301/21

Processo T-93/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

64

2008/C 301/22

Processo T-204/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

64

2008/C 301/23

Processo T-298/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

64

2008/C 301/24

Processo T-302/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Outubro de 2008 — Motorpress/IHMI — Sony Computer Entertainment Europe (BUZZ!)

65

2008/C 301/25

Processo T-379/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Polónia/Comissão

65

2008/C 301/26

Processo T-381/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão

65

2008/C 301/27

Processo T-470/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2008 — Dow Agrosciences e o./Comissão

65

Tribunal de Funçao Pública da União Europeia

2008/C 301/28

Processo F-78/08: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2008 — Locchi/ Comissão

66

2008/C 301/29

Processo F-79/08: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2008 — Ackerman e o./BEI

66

2008/C 301/30

Processo F-54/05: Despacho do Tribunal da Função Pública de 4 de Setembro de 2008 — Ehrhardt/Parlamento

67

2008/C 301/31

Processo F-128/05: Despacho do Tribunal da Função Pública de 23 de Setembro de 2008 — Adolf e o./Comissão

67

2008/C 301/32

Processo F-8/06: Despacho do Tribunal da Função Pública de 23 de Setembro de 2008 — Tolios e o./Tribunal de Contas

67

2008/C 301/33

Processo F-14/06: Despacho do Tribunal da Função Pública de 23 de Setembro de 2008 — Chevallier-Carmana e o./Tribunal de Justiça

67

2008/C 301/34

Processo F-15/06: Despacho do Tribunal da Função Pública de 23 de Setembro de 2008 — Abba e o./Parlamento

67

2008/C 301/35

Processo F-16/06: Despacho do Tribunal da Função Pública de 23 de Setembro de 2008 — Augenault e o./Conselho

68

2008/C 301/36

Processo F-81/06: Despacho do Tribunal da Função Pública de 4 de Setembro de 2008 — Duyster/Comissão

68

PT