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Document C:2002:274:TOC
Official Journal of the European Communities, C 274, 09 November 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 274, 09 de Novembro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 274, 09 de Novembro de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
0257-7771 C 274 45.o ano 9 de Novembro de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2002/C 274/01 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de Setembro de 2002 nos processos apensos C-216/99 e C-222/99 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunale di Milano): Riccardo Prisco Srl contra Amministrazione delle Finanze dello Stato (C-216/99) e Ministero delle Finanze contra CASER SpA (C-229/99) ("Directiva 69/335/CEE — Impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais — Artigos 10.o e 12.o, n.o 1, alínea e) — Registo das sociedades — Inscrição dos actos de constituição das sociedades e de outros actos sociais — Repetição do indevido — Prazos processuais nacionais — Juros") | 1 | |
| 2002/C 274/02 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de Setembro de 2002 no processo C-377/99: República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Exercício de 1995 — Culturas arvenses") | 2 | |
| 2002/C 274/03 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 2002 no processo C-413/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Immigration Appeal Tribunal): Baumbast, R contra Secretary of State for the Home Department ("Livre circulação de pessoas — Trabalhador migrante — Direitos de residência dos membros da família do trabalhador migrante — Direitos de os filhos prosseguirem os seus estudos no Estado-Membro de acolhimento — Artigos 10.o e 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1612/68 — Cidadania da União Europeia — Direito de residência — Directiva 90/364/CEE — Limitações e condições") | 2 | |
| 2002/C 274/04 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de Setembro de 2002 no processo C-471/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Nürnberg): Alfredo Martínez Domínguez, Joaquín Benítez Urbano, Agapito Mateos Cruz, Carmen Calvo Fernández contra Bundesanstalt für Arbeit, Kindergeldkasse ("Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigos 77.o e 78.o — Titulares de pensões concedidas ao abrigo da legislação de vários Estados-Membros — Titulares de pensões ao abrigo de uma convenção de segurança social entre Estados-Membros anterior a uma adesão às Comunidades Europeias — Prestações por filhos a cargo e por órfãos de titulares de pensões — Direito a prestações familiares a cargo da instituição competente de um Estado-Membro diferente do de residência — Condições de aquisição") | 3 | |
| 2002/C 274/05 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de Setembro de 2002 no processo C-498/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, Manchester): Town & County Factors Ltd contra Commissioners of Customs & Excise ("Sexta Directiva IVA — Âmbito de aplicação — Concurso no qual o organizador tem uma mera obrigação moral — Matéria colectável") | 4 | |
| 2002/C 274/06 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 2002 no processo C-513/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo korkein hallinto-oikeus): Concordia Bus Finland Oy Ab contra Helsingin kaupunki, HKL-Bussiliikenne ("Contratos públicos de serviços no sector dos transportes — Directivas 92/50/CEE e 93/38/CEE — Município adjudicante que organiza os serviços de transporte em autocarro, participando no concurso público como proponente uma entidade economicamente independente dele — Tomada em consideração de critérios relativos à protecção do ambiente para determinar a proposta economicamente mais vantajosa — Admissibilidade quando a entidade municipal proponente preenche mais facilmente estes critérios") | 4 | |
| 2002/C 274/07 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 24 de Setembro de 2002 nos processos apensos C-74/00 P e C-75/00 P: Falck SpA, Acciaierie di Bolzano SpA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Regime CECA — Direitos do beneficiário do auxílio — Âmbito de aplicação: desnecessidade de afectação das trocas e da concorrência — Aplicabilidade dos diferentes códigos de auxílios no tempo — Taxa de juro aplicável ao reembolso de auxílios incompatíveis") | 5 | |
| 2002/C 274/08 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de Setembro de 2002 no processo C-101/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo korkein hallinto-oikeus): Tulliasiamies contra Antti Siilin ("Tributação dos veículos usados importados — Artigo 95.o, primeiro parágrafo, do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 90.o, primeiro parágrafo, CE) — Sexta Directiva IVA") | 6 | |
| 2002/C 274/09 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de Setembro de 2002 no processo C-104/00 P: DKV Deutsche Krankenversicherung AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. 40/94 — Vocábulo "Companyline" — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo") | 7 | |
| 2002/C 274/10 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de Setembro de 2002 no processo C-113/00: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Agricultura — Auxílios a favor das produções hortícolas destinadas a transformação industrial na Estremadura — Artigo 87., n.os 1 e 3, alíneas a) e c), CE — Auxílios de reduzido montante — Inexistência de observações dos interessados — Auxílios ao funcionamento — Auxílios relativos a produtos abrangidos por uma organização comum de mercado — Restrições à livre circulação de mercadorias — Fundamentação") | 7 | |
| 2002/C 274/11 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de Setembro de 2002 no processo C-114/00: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Agricultura — Auxílios concedidos sob a forma de bonificação da taxa de juro dos empréstimos de campanha com uma duração inferior a um ano — Artigo 87.o, n.os 1 e 3, alíneas a) e c), CE — Comunicação 96/C 44/02 sobre os auxílios estatais relativos a empréstimos a curto prazo com taxas de juros bonificadas no sector da agricultura ("créditos de gestão") — Auxílios de reduzido montante — Inexistência de observações dos interessados — Auxílios ao funcionamento — Auxílios relativos a produtos abrangidos por uma organização comum de mercado — Restrições à livre circulação de mercadorias — Fundamentação") | 8 | |
| 2002/C 274/12 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de Setembro de 2002 no processo C-141/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Ambulanter Pflegedienst Kügler GmbH contra Finanzamt für Körperschaften I in Berlin ("Artigo 13.o, A, n.o 1, alíneas c) e g), da Sexta Directiva 77/388/CEE — Isenção das prestações de cuidados efectuadas por sociedades de capitais — Prestações de serviços ligadas à assistência social e à segurança social efectuadas por outros organismos que não os de direito público reconhecidos como tendo carácter social pelo Estado-Membro em causa — Efeito directo") | 8 | |
| 2002/C 274/13 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de Setembro de 2002 no processo C-152/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Directiva 86/609/CEE — Transposição incompleta") | 9 | |
| 2002/C 274/14 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de Setembro de 2002 no processo C-172/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln): Ferring Arzneimittel GmbH contra Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH ("Interpretação dos artigos 28.o CE e 30.o CE — Medicamentos — Retirada da autorização de importação paralela na sequência da renúncia à autorização de colocação no mercado do medicamento de referência pelo titular desta") | 9 | |
| 2002/C 274/15 | Acórdão do tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 2002 no processo C-253/00 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division)]: Antonio Muñoz y Cia SA, Superior Fruiticola SA contra Frumar Ltd, Redbridge Produce Marketing Ltd ("Agricultura — Regulamento (CE) n.o 2200/96 — Normas de qualidade aplicáveis a variedades de uvas de mesa — Obrigações jurídicas dos operadores que comercializam uvas de mesa no interior da Comunidade — Possibilidade de um operador invocar o respeito dessas obrigações no quadro de uma acção civil") | 10 | |
| 2002/C 274/16 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de Setembro de 2002 no processo C-255/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Trento): Grundig Italiana SpA contra Ministero delle Finanze ("Impostos nacionais contrários ao direito comunitário — Repetição do indevido — Legislação nacional que reduz, com efeito retroactivo, os prazos da acção — Compatibilidade com o princípio da eficácia") | 10 | |
| 2002/C 274/17 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 2002 no processo C-320/00 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division)]: A. G. Lawrence e o. contra Regent Office Care Ltd, Commercial Catering Group, Mitie Secure Services Ltd ("Princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos — Efeito directo — Comparação do trabalho realizado para diferentes entidades patronais") | 11 | |
| 2002/C 274/18 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 2002 no processo C-334/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione): Fonderie Officine Meccaniche Tacconi SpA contra Heinrich Wagner Sinto Maschinenfabrik GmbH (HWS) ("Convenção de Bruxelas — Artigo 5.o, pontos 1 e 3 — Competências especiais — Responsabilidade pré-contratual") | 11 | |
| 2002/C 274/19 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de Setembro de 2002 no processo C-336/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof): Republik Österreich contra Martin Huber ("Agricultura — Auxílios co-financiados — Reembolso — Base jurídica — Protecção da confiança legítima — Segurança jurídica — Autonomia processual dos Estados-Membros") | 12 | |
| 2002/C 274/20 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de Setembro de 2002 no processo C-351/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo vakuutusoikeus): Pirkko Niemi ("Política social — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Aplicabilidade do artigo 119.o do Tratado CE (os artigos 117.o a 120.o do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.o CE a 143.o CE) ou da Directiva 79/7/CEE — Conceito de "remuneração" — Regime de aposentação dos funcionários") | 13 | |
| 2002/C 274/21 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de Setembro de 2002 no processo C-392/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Finanzamt Hannover-Nord contra Norddeutsche Gesellschaft zur Beratung und Durchführung von Entsorgungsaufgaben bei Kernkraftwerken mbH ("Reunião de capitais — Directiva 69/335/CEE — Imposto sobre as entradas de capital — Suprimentos sem juros efectuados pelos sócios — Contrato de transferência de resultados") | 13 | |
| 2002/C 274/22 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de Setembro de 2002 no processo C-433/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln): Aventis Pharma Deutschland GmbH contra Kohlpharma GmbH, MTK Pharma Vertriebs-GmbH ("Direito de marca — Medicamentos — Autorização centralizada de introdução no mercado — Reembalagem") | 14 | |
| 2002/C 274/23 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de Setembro de 2002 no processo C-221/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica ("Directiva 97/33/CE — Telecomunicações — Interligação das redes — Interoperabilidade dos serviços") | 14 | |
| 2002/C 274/24 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de Setembro de 2002 no processo C-312/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica ("Incumprimento de Estado — Directiva 98/78/CE — Não transposição no prazo previsto") | 15 | |
| 2002/C 274/25 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de Setembro de 2002 no processo C-386/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha ("Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 98/7/CE") | 15 | |
| 2002/C 274/26 | Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de Julho de 2002 no processo C-203/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo): Fazenda Pública contra Antero & Ca Lda ("Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Cobrança a posteriori dos direitos de importação — Registo da liquidação dos direitos de importação a cobrar — Cálculo do prazo de prescrição da acção para cobrança") | 16 | |
| 2002/C 274/27 | Processo C-279/02 P: Recurso interposto em 30 de Julho de 2002, por Nuno Antas de Campos, do acórdão proferido em 14 de Maio de 2002 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, Segunda Secção, no processo T-194/00, Nuno Antas de Campos contra Parlamento Europeu | 16 | |
| 2002/C 274/28 | Processo C-309/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Verwaltungsgericht Stuttgart, de 21 de Agosto de 2002, no processo Radlberger Getränkegesellschaft mbH & Co. e S. Spitz Kommanditgesellschaft contra Land Baden-Württemberg, com intervenção da República Federal da Alemanha | 17 | |
| 2002/C 274/29 | Processo C-316/02 P: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2002 pela Hijos de Andrés Molina, S.A. do acórdão da Quinta Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 11 de Julho de 2002, no processo T-152/99, Hijos de Andrés Molina, S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias | 18 | |
| 2002/C 274/30 | Processo C-319/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do korkein hallinto-oikeus, de 10 de Setembro de 2002, no processo Petri Manninen | 18 | |
| 2002/C 274/31 | Processo C-320/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Regeringsrätt, de 10 de Setembro de 2002, no processo Förvaltnings AB Stenholmen contra Riksskatteverket | 19 | |
| 2002/C 274/32 | Processo C-324/02: Acção intentada em 16 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 19 | |
| 2002/C 274/33 | Processo C-326/02: Acção intentada em 17 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 19 | |
| 2002/C 274/34 | Processo C-327/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Rechtbank te 's Gravenhage, Nevenzittingsplaats Assen — Afdeling vreemdelingenzaken, de 16 de Setembro de 2002, nos processos L.G. Panayotova, R.M. Kalcheva, I.M. Lis, L. Sopova, I.L. Topa, J.M. Rusiecka, contra Minister voor Vreemdelingenzaken en Integratie | 20 | |
| 2002/C 274/35 | Processo C-330/02: Acção intentada em 19 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda | 20 | |
| 2002/C 274/36 | Processo C-331/02: Acção intentada em 19 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido | 21 | |
| 2002/C 274/37 | Processo C-332/02: Acção intentada em 19 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido | 21 | |
| 2002/C 274/38 | Processo C-333/02: Recurso interposto, em 20 de Setembro de 2002, pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias | 22 | |
| 2002/C 274/39 | Processo C-337/02: Acção intentada em 20 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana | 23 | |
| 2002/C 274/40 | Processo C-338/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Högsta domstol, de 10 de Setembro de 2002, no processo Fixtures Marketing Limited contra AB Svenska Spel | 23 | |
| 2002/C 274/41 | Cancelamento dos processos C-427/99 P e C-371/00 P | 24 | |
| 2002/C 274/42 | Cancelamento do processo C-413/00 | 24 | |
| 2002/C 274/43 | Cancelamento do processo C-303/01 | 24 | |
| 2002/C 274/44 | Cancelamento do processo C-44/02 | 24 | |
| Tribunal de Primeira Instância | |||
| 2002/C 274/45 | Processo T-202/02: Acção intentada em 3 de Julho de 2002 pelo consórcio "Makedoniko Metro", "Michaniki A. E." e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 25 | |
| 2002/C 274/46 | Processo T-255/02: Recurso interposto em 27 de Agosto de 2002 por "H" contra o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | 26 | |
| 2002/C 274/47 | Processo T-256/02: Recurso interposto em 27 de Agosto de 2002 por "I" contra o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | 26 | |
| 2002/C 274/48 | Processo T-257/02: Recurso interposto em 27 de Agosto de 2002 por "K" contra o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | 27 | |
| 2002/C 274/49 | Processo T-258/02: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2002 por Hendrikus Boukes contra Parlamento Europeu | 27 | |
| 2002/C 274/50 | Processo T-259/02: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2002 por Raiffeisen Zentralbank Österreich Aktiengesellschaft contra a Comissão das Comunidades Europeias | 28 | |
| 2002/C 274/51 | Processo T-260/02: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2002 por Bank Austria Creditanstalt AG contra a Comissão das Comunidades Europeias | 28 | |
| 2002/C 274/52 | Processo T-261/02: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2002 por Bank für Arbeit und Wirtschaft Aktiengesellschaft contra a Comissão das Comunidades Europeias | 29 | |
| 2002/C 274/53 | Processo T-262/02: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2002 por Raiffeisenlandesbank Niederösterreich-Wien AG contra a Comissão das Comunidades Europeias | 30 | |
| 2002/C 274/54 | Processo T-263/02: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2002 por Österreichische Postsparkasse Aktiengesellschaft contra a Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 2002/C 274/55 | Processo T-264/02: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2002 por Erste Bank der österreichischen Sparkassen AG contra a Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 2002/C 274/56 | Processo T-239/02: Recurso interposto em 3 de Setembro de 2002 por Jan Pflugradt contra a Commissão das Comunidades Europeias | 32 | |
| 2002/C 274/57 | Processo T-266/02: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2002 por Deutsche Post AG contra a Comissão das Comunidades Europeias | 32 | |
| 2002/C 274/58 | Processo T-270/02: Recurso interposto em 28 de Agosto de 2002 por MLP Finanzdienstleistungen AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 33 | |
| 2002/C 274/59 | Processo T-271/02: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2002 por Österreichische Volksbanken-Aktiengesellschaft e Niederösterreichische Landesbank-Hypothekenbank AG contra a Comissão das Comunidades Europeias | 33 | |
| 2002/C 274/60 | Processo T-273/02: Recurso interposto em 6 de Setembro de 2002 pela Krüger GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 34 | |
| 2002/C 274/61 | Processo T-277/02: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2002 por Athanacia-Nancy Pascall contra Conselho da União Europeia | 35 | |
| 2002/C 274/62 | Processo T-279/02: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2002 contra a Comissão das Comunidades Europeias por Degussa AG | 35 | |
| 2002/C 274/63 | Processo T-281/02: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2002 por Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) | 36 | |
| 2002/C 274/64 | Processo T-282/02: Recurso interposto em 11 de Setembro de 2002 pela Cementbouw Handel & Industrie B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 37 | |
| 2002/C 274/65 | Processo T-292/02: Recurso da Confederazione nazionale dei servizi contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto em 27 de Setembro de 2002 | 38 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2002/C 274/66 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias JO C 261 de 26.10.2002 | 39 | |
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 261 | |||
| PT | |||