Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

O Alto Representante (AR):

• define e conduz a política externa e de segurança comum da União Europeia (UE) (PESC), incluindo a sua política comum de segurança e defesa,
• preside ao Conselho dos Negócios Estrangeiros,
• chefia a Agência Europeia de Defesa, e
• é um dos vice-presidentes da Comissão Europeia.

O AR garante a consistência da ação externa da UE. Cabe-lhe, no âmbito da Comissão, responsabilidades que incumbem a esta instituição no domínio das relações externas e é responsável pela coordenação dos outros aspetos da ação externa da UE.

O AR é nomeado pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, após acordo do Presidente da Comissão, para um mandato de 5 anos.

O AR é assistido, no desempenho das suas funções, pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), o serviço diplomático da UE. O SEAE colabora com os serviços diplomáticos dos países da UE, sendo composto por funcionários e agentes da UE, bem como por pessoal destacado dos serviços diplomáticos nacionais.

O Comité Político e de Segurança (COPS), que é composto por embaixadores dos 27 países da UE, atua igualmente sob a responsabilidade do AR. Acompanha a evolução da situação internacional no domínio da PESC e desempenha um papel fundamental no que respeita à definição e acompanhamento da resposta da UE a uma crise.

O posto de AR foi criado originalmente em 1997, no âmbito do Tratado de Amesterdão, e foi ocupado desde a sua criação por Javier Solana, secretário-geral do Conselho da União Europeia. O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em dezembro de 2009, manteve a função do AR, embora com um mandato com funções mais alargadas conferido pelo tratado, incluindo a Presidência do Conselho dos Negócios Estrangeiros e o cargo de vice-presidente da Comissão.

Josep Borrell Fontelles é o atual AR, tendo sido nomeado por um período de 5 anos, a partir de dezembro de 2019. Sucedeu a Federica Mogherini (2014-2019).

CONSULTE TAMBÉM:

• Política externa e de segurança comum (PESC)
• Política comum de segurança e defesa (PCSD)
• Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)
• Agência Europeia de Defesa (AED)
• Comité Político e de Segurança (COPS)
• Conselho Europeu
• Maioria qualificada
• Comissão Europeia
• Presidente da Comissão Europeia
• O Tratado de Amsterdão (síntese)
• O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (síntese)
• Serviço Europeu para a Ação Externa (síntese)
• Agência Europeia de Defesa (síntese)
• Sítio Web do Alta Representante para a Política Externa e de Segurança Comum