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O futuro da produção biológica na União Europeia
SÍNTESE DE:
Comunicação [COM(2014) 179 final] –– Plano de Ação para o futuro da produção biológica na UE
PARA QUE SERVE ESTE PLANO DE AÇÃO?
- Este plano de ação da Comissão Europeia tem por objetivo apoiar o crescimento da produção biológica* na União Europeia (UE), setor que está sujeito a regras estritas.
- Explora maneiras de lidar com os desafios da oferta e da procura mobilizando a criação de novas parcerias, em particular nos países da UE, com partes interessadas como os produtores, transformadores, retalhistas e consumidores.
PONTOS-CHAVE
O resumo que se segue incide nos três domínios prioritários do plano de ação e dá exemplos de algumas das 18 ações.
Prioridade 1: Tornar os produtores biológicos da UE mais competitivos mediante:
- o aumento da sensibilização sobre como o financiamento da UE pode ajudar os produtores biológicos recorrendo, por exemplo, ao guia da Comissão Europeia sobre as oportunidades de apoio aos produtores biológicos, e informação sobre o logótipo de produção biológica da UE nos rótulos dos alimentos;
- a utilização da investigação e inovação (tal como o programa Horizonte 2020) para melhorar a disponibilidade de fatores de produção biológicos tais como sementes, alimentos para animais e raças animais adaptadas à produção biológica e ampla divulgação dos resultados para que estejam diretamente disponíveis para os agricultores;
- a prestação de mais informações sobre o setor da produção biológica, bem como sobre o mercado e comércio.
Prioridade 2: Aumentar a confiança dos consumidores nos alimentos e na agricultura biológicos ao:
- melhorar e monitorizar o sistema de organismos nacionais de acreditação nos países da UE (ao abrigo do sistema de acreditação e fiscalização do mercado da UE) responsáveis pela certificação biológica;
- introduzir sistemas de certificação eletrónica para assegurar a rastreabilidade dos produtos biológicos importados para a UE;
- apoiar o desenvolvimento e a implementação da prevenção da fraude biológica.
Prioridade 3: Reforço da dimensão externa da produção biológica da UE ao:
- trabalhar em conjunto com países não pertencentes à UE para o desenvolvimento de normas de produção biológica comuns;
- assegurar a concorrência leal entre produtores e produtos biológicos de países da UE e não pertencentes à UE e facilitar o acesso dos produtos biológicos da UE a mercados de países não pertencentes à UE ao abrigo do quadro regulamentar;
- assegurar que os consumidores confiam na integridade dos sistemas de controlo vigentes nos países não pertencentes à UE e na utilização do logótipo da UE e da rotulagem biológica.
CONTEXTO
Este plano de ação, adotado em 2014, decorre do primeiro plano de ação para o setor da produção biológica, adotado em 2004. Em paralelo, a Comissão emitiu uma proposta para uma nova lei da UE sobre a produção biológica e a rotulagem dos produtos biológicos.
Para mais informações, consulte:
- Agricultura biológica no sítio da Comissão Europeia.
* PRINCIPAL TERMO
Produção biológica: sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina:
- as boas práticas ambientais;
- um elevado nível de biodiversidade;
- a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais;
- um método de produção em sintonia com a preferência de certos consumidores por produtos obtidos utilizando substâncias e processos naturais.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Plano de Ação para o futuro da produção biológica na União Europeia [COM(2014) 179 final de 24 de março de 2014]
última atualização 19.07.2016