O futuro da produção biológica na União Europeia

 

SÍNTESE DE:

Comunicação [COM(2014) 179 final] –– Plano de Ação para o futuro da produção biológica na UE

PARA QUE SERVE ESTE PLANO DE AÇÃO?

• Este plano de ação da Comissão Europeia tem por objetivo apoiar o crescimento da produção biológica* na União Europeia (UE), setor que está sujeito a regras estritas.
• Explora maneiras de lidar com os desafios da oferta e da procura mobilizando a criação de novas parcerias, em particular nos países da UE, com partes interessadas como os produtores, transformadores, retalhistas e consumidores.

PONTOS-CHAVE

O resumo que se segue incide nos três domínios prioritários do plano de ação e dá exemplos de algumas das 18 ações.

Prioridade 1: Tornar os produtores biológicos da UE mais competitivos mediante:

• o aumento da sensibilização sobre como o financiamento da UE pode ajudar os produtores biológicos recorrendo, por exemplo, ao guia da Comissão Europeia sobre as oportunidades de apoio aos produtores biológicos, e informação sobre o logótipo de produção biológica da UE nos rótulos dos alimentos;
• a utilização da investigação e inovação (tal como o programa Horizonte 2020) para melhorar a disponibilidade de fatores de produção biológicos tais como sementes, alimentos para animais e raças animais adaptadas à produção biológica e ampla divulgação dos resultados para que estejam diretamente disponíveis para os agricultores;
• a prestação de mais informações sobre o setor da produção biológica, bem como sobre o mercado e comércio.

Prioridade 2: Aumentar a confiança dos consumidores nos alimentos e na agricultura biológicos ao:

• melhorar e monitorizar o sistema de organismos nacionais de acreditação nos países da UE (ao abrigo do sistema de acreditação e fiscalização do mercado da UE) responsáveis pela certificação biológica;
• introduzir sistemas de certificação eletrónica para assegurar a rastreabilidade dos produtos biológicos importados para a UE;
• apoiar o desenvolvimento e a implementação da prevenção da fraude biológica.

Prioridade 3: Reforço da dimensão externa da produção biológica da UE ao:

• trabalhar em conjunto com países não pertencentes à UE para o desenvolvimento de normas de produção biológica comuns;
• assegurar a concorrência leal entre produtores e produtos biológicos de países da UE e não pertencentes à UE e facilitar o acesso dos produtos biológicos da UE a mercados de países não pertencentes à UE ao abrigo do quadro regulamentar;
• assegurar que os consumidores confiam na integridade dos sistemas de controlo vigentes nos países não pertencentes à UE e na utilização do logótipo da UE e da rotulagem biológica.

CONTEXTO

Este plano de ação, adotado em 2014, decorre do primeiro plano de ação para o setor da produção biológica, adotado em 2004. Em paralelo, a Comissão emitiu uma proposta para uma nova lei da UE sobre a produção biológica e a rotulagem dos produtos biológicos.

Para mais informações, consulte:

• Agricultura biológica no sítio da Comissão Europeia.

* PRINCIPAL TERMO

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Plano de Ação para o futuro da produção biológica na União Europeia [COM(2014) 179 final de 24 de março de 2014]

última atualização 19.07.2016