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Document 52010XC0320(03)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 TFEU — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 72 de 20.3.2010, p. 7-8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.3.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 72/7 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 72/04
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Data de adopção da decisão |
9.2.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 692/09 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Subsidieregeling innovatieve zeescheepsbouw |
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Base jurídica |
Kaderwet EZ-subsidies; Experimentele kaderregeling subsidies innovatieprojecten. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Inovação |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 20 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 60 milhões EUR |
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Intensidade |
20 % |
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Duração |
1.1.2010-31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Construção naval |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
2.2.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 2/10 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régimen de ayuda de salvamento y reestructuración de empresas en crisis en la Comunidad de Castilla y León |
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Base jurídica |
Orden EYE/519/2009 de 5 de marzo de 2009; Orden EYE/2228/2009 de 30 de noviembre de 2009. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis, Garantia, Bonificação de juros |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 20 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 60 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
10.10.2009-9.10.2012 |
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Sectores económicos |
Energia, Veículos a motor, Indústria têxtil |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm