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Document 02004R0552-20180911
Regulation (EC) N o 552/2004 of the European Parliament and of the Council of 10 March 2004 on the interoperability of the European Air Traffic Management network (the interoperability Regulation) (Text with EEA relevance)
Consolidated text: Regulamento (CE) n. o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Março de 2004 relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo ( regulamento relativo à interoperabilidade ) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (CE) n. o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Março de 2004 relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo ( regulamento relativo à interoperabilidade ) (Texto relevante para efeitos do EEE)
No longer in force
02004R0552 — PT — 11.09.2018 — 002.001
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Revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2018 |
L 212 |
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22.8.2018 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02004R0552-20091204