20.12.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 345/96

(1)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 510/2011, a Comissão é obrigada a calcular anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros novos na União. Com base nesse cálculo, a Comissão determina se os fabricantes e agrupamentos de fabricantes cumpriram os objetivos de emissões específicas.

(2)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, as emissões médias específicas dos fabricantes em 2015 devem ser determinadas de acordo com o disposto no seu terceiro parágrafo, tendo em conta 75 % dos veículos comerciais ligeiros novos de cada fabricante matriculados naquele ano.

(3)

Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas baseiam-se nas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos nos Estados-Membros durante o ano anterior. Nos casos em que a homologação de tipo dos veículos comerciais ligeiros constitui um processo multifaseado, o fabricante do veículo de base é responsável pelas emissões de CO2 do veículo completado.

(4)

Todos os Estados-Membros apresentaram os dados de 2015 à Comissão, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Sempre que, depois da verificação, se lhe afigurou que alguns dados estavam omissos ou manifestamente incorretos, a Comissão contactou os Estados-Membros em causa e, com o acordo deles, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo.

(5)

A 17 de maio de 2016, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou a 60 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 em 2015, bem como os correspondentes objetivos de emissões específicas. Solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Comunicaram a existência de erros 21 fabricantes.

(6)

Em relação aos restantes 39, que não comunicaram a existência de erros nos dados ou responderam de modo diverso, os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas deveriam ser confirmados.

(7)

A Comissão verificou os erros comunicados pelos fabricantes e as justificações para a correspondente correção, tendo os conjuntos de dados sido correspondentemente confirmados ou alterados.

(8)

No caso dos registos com discrepâncias nos números de identificação dos veículos ou em que estavam omissos ou incorretos os parâmetros de identificação, como o código de tipo, de variante ou de versão ou o número de homologação de tipo, importaria ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos referidos registos.

(9)

A margem de erro deve ser calculada como diferença entre o desvio relativamente ao objetivo de emissões específicas (expresso como diferença entre o objetivo de emissões médias e as emissões médias), sendo que o cálculo ora inclui ora exclui as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deveria sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas.

(10)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, deveria considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas, referido no artigo 4.o do mesmo regulamento, se as emissões médias indicadas na presente decisão forem inferiores ao objetivo de emissões específicas, ou seja, se houver um desvio negativo em relação ao objetivo. Se as emissões médias excederem o objetivo de emissões específicas, deveria ser aplicada uma taxa sobre as emissões excedentárias, a menos que o fabricante em causa beneficie de uma derrogação do cumprimento daquele objetivo ou seja membro de um agrupamento que cumpre o seu objetivo de emissões específicas.

(11)

Em 3 de novembro de 2015, o Grupo Volkswagen apresentou uma declaração, nos termos da qual tinham sido detetadas irregularidades aquando da determinação dos níveis de CO2 para a homologação de tipo de alguns dos seus veículos. Embora a questão tenha sido devidamente investigada, a Comissão considera que são necessárias mais clarificações por parte do agrupamento Volkswagen, assim como a confirmação, por parte das autoridades homologadoras nacionais, da inexistência de tais irregularidades. Em consequência, os valores relativos ao agrupamento Volkswagen e aos seus membros (Audi AG, Dr. Ing. h.c.F. Porsche AG, Quattro GmbH, Seat S.A., Skoda Auto A.S. e Volkswagen AG) não podem ser confirmados nem alterados.

(12)

A Comissão reserva-se o direito de rever o desempenho de um fabricante como confirmado ou alterado pela presente decisão, no caso de as autoridades nacionais competentes confirmarem irregularidades nos valores de emissão de CO2 utilizados para a determinação da conformidade do fabricante com o objetivo de emissões específicas.

(13)

O cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2015, os objetivos de emissões específicas e as diferenças entre estes dois valores deveriam ser confirmados ou alterados em conformidade,

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(4)

AVTOVAZ JSC

Representação na União:

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(8)

FCA US LLC

Representação na União:

(9)

(10)

(11)

(12)

(13)

DFSK MOTOR CO., LTD.

Representação na União:

(14)

(15)

(16)

Ford Motor Company of Australia Ltd.

Representação na União:

(17)

(18)

(19)

Fuji Heavy Industries Ltd.

Representação na União:

(20)

Mitsubishi Fuso Truck & Bus Corporation

Representação na União:

(21)

Mitsubishi Fuso Truck Europe SA

Representação na União:

(22)

(23)

(24)

GAC Gonow Auto Co. Ltd.

Representação na União:

(25)

Great Wall Motor Company Ltd.

Representação na União:

(26)

Honda Motor Co., Ltd.

Representação na União:

(27)

(28)

Hyundai Motor Company

Representação na União:

(29)

Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S.

Representação na União:

(30)

(31)

Isuzu Motors Limited

Representação na União:

(32)

(33)

(34)

KIA Motors Corporation

Representação na União:

(35)

(36)

(37)

(38)

Mahindra & Mahindra Ltd.

Representação na União:

(39)

Mazda Motor Corporation

Representação na União:

(40)

M.F.T.B.C.

Representação na União:

(41)

Mitsubishi Motors Corporation MMC

Representação na União:

(42)

Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh

Representação na União:

(43)

Nissan International SA

Representação na União:

(44)

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(46)

(47)

(48)

SAIC MAXUS Automotive Co. Ltd. (SAIC Motor Commercial Vehicle Co. Ltd.)

Representação na União:

(49)

SsangYong Motor Company

Representação na União:

(50)

(51)

Suzuki Motor Corporation

Representação na União:

(52)

Tata Motors Limited

Representação na União:

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