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Document 52011AP0421
Surveillance of budgetary positions and surveillance and coordination of economic policies ***I European Parliament legislative resolution of 28 September 2011 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 1466/97 on the strengthening of the surveillance of budgetary positions and the surveillance and coordination of economic policies (COM(2010)0526 – C7-0300/2010 – 2010/0280(COD))#P7_TC1-COD(2010)0280 Position of the European Parliament adopted at first reading on 28 September 2011 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2011 of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 1466/97 on the strengthening of the surveillance of budgetary positions and the surveillance and coordination of economic policies
Supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de Setembro de 2011 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (COM(2010)0526 – C7-0300/2010 – 2010/0280(COD))
P7_TC1-COD(2010)0280 Posição Do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 28 de Setembro de 2011 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n. ° …/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
Supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de Setembro de 2011 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (COM(2010)0526 – C7-0300/2010 – 2010/0280(COD))
P7_TC1-COD(2010)0280 Posição Do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 28 de Setembro de 2011 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n. ° …/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
JO C 56E de 26.2.2013, p. 139–140
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 56/139 |
Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011
Supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas ***I
P7_TA(2011)0421
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de Setembro de 2011, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (COM(2010)0526 – C7-0300/2010 – 2010/0280(COD))
2013/C 56 E/32
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2010)0526), |
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Tendo em conta os artigos 294.o, n.o 2 e 121.o, n.o 6 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0300/2010), |
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Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta, |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1), |
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Tendo em conta os artigos 55.o e 37.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A7-0178/2011), |
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1. |
Aprova em primeira leitura a posição a seguir indicada (2); |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 150 de 20.5.2011, p. 1.
(2) A presente posição substitui as alterações aprovadas em 23 de Junho de 2011 (Textos Aprovados, P7_TA(2011)0291).
Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011
P7_TC1-COD(2010)0280
Posição Do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 28 de Setembro de 2011 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.o 1175/2011.)