ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 157

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
27 de maio de 2014

Índice

I   Atos legislativos

Página

DIRECTIVAS

*

Diretiva 2014/66/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas

1

DECISÕES

*

Decisão n.o 565/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bulgária, pela Croácia, por Chipre e pela Roménia de determinados documentos como equivalentes aos respetivos vistos nacionais para efeitos de trânsito ou de estada prevista nos seus territórios não superior a 90 dias num período de 180 dias e que revoga as Decisões n.o 895/2006/CE e n.o 582/2008/CE

23

II   Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/300/UE

*

Decisão do Conselho, de 15 de julho de 2013, relativa à celebração do Acordo sobre certos aspetos dos serviços aéreos entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca

31

2014/301/UE

*

Decisão do Conselho, de 19 de maio de 2014, respeitante à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

33

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 566/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 617/2007 no que diz respeito ao período de transição entre o 10.o e o 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento até à entrada em vigor do Acordo Interno do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento

35

*

Regulamento (UE) n.o 567/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 215/2008 relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento, no que respeita à aplicação do período de transição entre o 10.o e o 11.o Fundos Europeus de Desenvolvimento até entrar em vigor o Acordo Interno relativo ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento

52

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 568/2014 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2014, que altera o anexo V do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à avaliação e verificação da regularidade do desempenho dos produtos de construção

76

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 569/2014 da Comissão, de 23 de maio de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2011 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame relativo a um «novo exportador» em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

80

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 570/2014 da Comissão, de 26 de maio de 2014, que encerra a reabertura parcial do inquérito anti-dumping relativo às importações de certos álcoois gordos e suas misturas, provenientes da Índia, da Indonésia e da Malásia

85

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 571/2014 da Comissão, de 26 de maio de 2014, que aprova a substância ativa ipconazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

96

Regulamento de Execução (UE) n.o 572/2014 da Comissão, de 26 de maio de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

101

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1364/2013 da Comissão, de 17 de dezembrode 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece as normas de execução doRegulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no querespeita à utilização, na aquicultura biológica, de juvenis deaquicultura não biológica e de sementes de moluscos bivalves de produçãonão biológica ( JO L 343 de19.12.2013 )

103

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT