52009DC0400

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 24.7.2009

COM(2009) 400 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Integrar o desenvolvimento sustentável nas políticas da UE: Reexame de 2009 da Estratégia da União Europeia em matéria de desenvolvimento sustentável

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Integrar o desenvolvimento sustentável nas políticas da UE:Reexame de 2009 da Estratégia da União Europeia em matéria de desenvolvimento sustentável

1. Introdução

Tal como consignado no Tratado, o desenvolvimento sustentável constitui o objectivo geral da UE a longo prazo. A estratégia da União Europeia em matéria de desenvolvimento sustentável (EDS da UE), revista em 2006, constitui um quadro para uma visão a longo prazo da sustentabilidade na qual o crescimento económico, a coesão social e a protecção do ambiente são indissociáveis e se reforçam mutuamente.

Nos últimos anos, a União Europeia integrou o objectivo do desenvolvimento sustentável num grande número de políticas e assumiu a liderança a nível internacional na luta contra as alterações climáticas, empenhando-se na promoção de uma economia com baixas emissões de carbono, baseada no conhecimento e numa utilização eficiente dos recursos. Simultaneamente, não obstante uma série de desenvolvimentos positivos a nível das políticas, continuam a verificar-se tendências não sustentáveis em diversas áreas. A procura de recursos naturais tem aumentado rapidamente e ultrapassa os limites que o nosso planeta pode suportar a longo prazo. A biodiversidade está a diminuir em todo o mundo e os principais ecossistemas encontram-se sob pressão crescente. O consumo de energia no sector dos transportes não pára de aumentar. A pobreza a nível mundial persiste e a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio exige um redobrar de esforços.

A actual crise económica e financeira veio revelar que a sustentabilidade é igualmente um factor essencial dos nossos sistemas financeiros e da economia em geral. A crise está a afectar todos os sectores da economia, as famílias, as empresas e o emprego. De acordo com os dados mais recentes, a situação dos mercados de trabalho na UE continua a deteriorar-se devido à crise económica. O desemprego está a aumentar, o número de ofertas de emprego ainda está a diminuir e as empresas em vários sectores continuam a anunciar cortes de pessoal substanciais. A mão-de-obra mais vulnerável é, naturalmente, a mais afectada.

Em resposta à crise económica e financeira, a UE e os seus Estados-Membros adoptaram medidas destinadas a reformar o sistema financeiro, apoiar a economia real, promover o emprego e contribuir para relançar a economia mundial. Em Novembro de 2008, a Comissão lançou um importante Plano de relançamento do crescimento e do emprego[1]. Este plano inclui medidas destinadas a dinamizar a procura, restabelecer a confiança e promover o emprego e a inclusão social. Inclui igualmente propostas para investimentos “inteligentes” nas competências e nas tecnologias do futuro para ajudar a promover um maior crescimento económico e uma prosperidade sustentável a longo prazo.

É essencial que as medidas destinadas a apoiar a economia real e a reduzir o impacto social da actual crise sejam consentâneas com os objectivos de sustentabilidade a longo prazo. A UE deverá converter a crise numa oportunidade para resolver as questões ligadas à sustentabilidade financeira e ecológica e construir uma sociedade dinâmica, baseada em baixas emissões de carbono, numa utilização eficiente dos recursos, no conhecimento e na inclusão social, devendo esta estratégia ser promovida a nível mundial. O Plano de relançamento e os planos nacionais correspondentes prevêem já algumas iniciativas em apoio deste objectivo. Estão a ser tomadas medidas para superar a crise, em especial no contexto da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, focalizada no crescimento «verde». A curto prazo, as medidas «verdes» contribuem para dinamizar a economia e criar emprego. A médio e longo prazos, promovem igualmente o advento de novas tecnologias e reduzem o impacto da actividade humana nas alterações climáticas, no esgotamento dos recursos naturais e na degradação dos ecossistemas.

O Conselho Europeu de Dezembro de 2007 solicitou à Comissão que apresentasse um segundo relatório intercalar[2] sobre a EDS da UE até Junho de 2009. O presente reexame foi elaborado em resposta a este pedido do Conselho Europeu.

A título complementar, o Eurostat publicará, ainda em 2009, um relatório de acompanhamento da estratégia da UE em matéria de desenvolvimento sustentável, que avaliará os progressos realizados em função de indicadores quantitativos.

2. Evolução do papel do desenvolvimento sustentável na definição das políticas da UE

Nos últimos anos, a UE tem demonstrado o seu empenhamento inequívoco na promoção do desenvolvimento sustentável, tendo integrado eficazmente esta dimensão da sustentabilidade num grande número de políticas. As políticas da UE em matéria de energia e de alterações climáticas revelam o impacto que a estratégia de desenvolvimento sustentável tem tido na sua agenda política. A UE começou igualmente a integrar a dimensão da sustentabilidade numa série de outros domínios.

A iniciativa « Legislar Melhor » da UE contribuiu para integrar objectivos sectoriais e melhorar a relação custo-eficácia das decisões, através da simplificação da legislação da UE e da redução dos encargos administrativos. O papel das avaliações de impacto deve também ser salientado. O sistema de avaliação de impacto aplicado pela Comissão contribui para promover o desenvolvimento sustentável, através da avaliação dos impactos potenciais das novas propostas legislativas e de política no plano económico, social e ambiental segundo uma abordagem integrada.

A Agenda Social renovada da Comissão apresentou uma abordagem integrada e global, bem como uma série de iniciativas que abarcam diferentes políticas[3]. A Agenda Social renovada destacou a importância que a Comissão confere ao desenvolvimento sustentável das nossas sociedades e anunciou a definição de objectivos de bem-estar «para além do PIB».

As orientações em matéria de emprego fazem parte integrante da Estratégia Europeia para o Emprego e proporcionam um quadro para o desenvolvimento e execução de medidas consentâneas com os objectivos estratégicos em matéria de sustentabilidade. Por exemplo, através dos fundos estruturais, a UE apoia os Estados-Membros nos seus esforços para promover uma economia com baixas emissões de carbono e baseada numa utilização eficiente dos recursos. Para assegurar a retoma da economia da UE será essencial continuar a desenvolver uma economia com baixas emissões de carbono.

A responsabilidade social das empresas (RSE) proporciona às empresas a oportunidade para combinarem objectivos económicos, sociais e ambientais. Um maior empenhamento da parte das empresas europeias em termos de responsabilidade social contribuirá para melhorar a capacidade da Europa para assegurar um desenvolvimento sustentável. A Comissão e um grande número de Estados-Membros da UE intensificaram esforços para promover a adopção da noção de RSE, privilegiando o diálogo entre as diferentes partes interessadas.

A UE realizou igualmente alguns progressos na integração da estratégia de desenvolvimento sustentável nas suas políticas externas, por exemplo através de avaliações do impacto na sustentabilidade realizadas no âmbito da preparação de acordos de comércio livre e dos trabalhos no domínio das alterações climáticas.

Os Estados-Membros estão também a desenvolver soluções inovadoras que poderão dar um contributo importante para a agenda de desenvolvimento sustentável. Na avaliação das diferentes opções políticas está a tornar-se cada vez mais frequente recorrer a preços de carbono virtuais que reflectem o custo social das emissões de gases com efeito de estufa (GEE). A França comprometeu-se a realizar investimentos neutros em emissões de CO2 com os fundos da política de coesão previstos para o período 2007-2013. A atribuição de «orçamentos» carbono a certos ministérios (Reino Unido) constitui um outro exemplo desta tendência. A utilização do sistema da «contabilidade do carbono» nas empresas tem igualmente vindo a progredir. Além disso, os resultados de estudos realizados em vários Estados-Membros indicam que a utilização de contadores inteligentes pode reduzir o consumo energético até 10 %. Alguns Estados-Membros desenvolveram novos sistemas de auditoria energética, nomeadamente através de apoio financeiro, contribuindo assim para reduzir significativamente o consumo energético no sector da construção. Em França, a «Grenelle de l'Environnement» permitiu reunir o Governo, as empresas e a sociedade civil num debate de alto nível sobre novas medidas a adoptar na área do desenvolvimento sustentável.

3. avanços na estratégia da UE em matéria de desenvolvimento sustentável

A presente secção apresenta uma panorâmica dos progressos realizados a nível da UE no que respeita aos sete principais desafios e temas transversais, desde a publicação do último relatório, em Outubro de 2007. Não pretende ser uma lista exaustiva das medidas adoptadas, limitando-se a destacar as iniciativas mais importantes lançadas em cada sector. O relatório do Eurostat, baseado nos indicadores de desenvolvimento sustentável da UE, cuja publicação está prevista para o Outono de 2009, dará uma ideia mais clara dos progressos realizados no terreno. O presente reexame inclui já alguns resultados preliminares deste relatório[4].

Alterações climáticas e energia limpa

Apesar de as emissões de gases com efeitos de estufa na União Europeia terem aumentado entre 2000 e 2004, a tendência observada nos últimos três anos é positiva, o que permitirá à UE atingir o objectivo que lhe foi fixado no Protocolo de Quioto. No entanto, se não forem aplicadas rapidamente políticas globais em matéria de alterações climáticas, as emissões globais de gases com efeito de estufa serão em 2020 pelo menos 60 % superiores aos níveis atingidos em 1990[5]. Embora a parte de energias renováveis no consumo interno bruto de energia tenha aumentado mais rapidamente desde 2002, ainda está longe do objectivo de 12 % fixado para 2010.

A UE está, desde há alguns anos, na vanguarda da luta contra as alterações climáticas. Em Dezembro de 2008, o legislador da UE adoptou um pacote sobre clima e energia[6] que fixa objectivos ambiciosos para a União. Esta comprometeu-se a reduzir unilateralmente, até 2020, as suas emissões globais de gases com efeito de estufa de 20 %, ou seja, para níveis inferiores aos de 1990, podendo mesmo atingir 30 % na eventualidade de vir a ser concluído um acordo internacional abrangente sobre as alterações climáticas em Copenhaga, em Dezembro de 2009. A UE fixou-se igualmente o objectivo de, até 2020, aumentar para 20 % a parte das energias renováveis no seu consumo de energia. No âmbito do pacote sobre clima e energia, foi alterada a Directiva relativa ao regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (ETS)[7] e foram adoptadas Directivas relativas à captura e armazenamento geológico de dióxido de carbono (CCS)[8] e à energia proveniente de fontes renováveis[9]. O pacote sobre eficiência energética reforça a legislação de base sobre o desempenho energético dos edifícios[10] e os produtos relacionados com o consumo de energia[11]. A extensão da Directiva relativa à concepção ecológica[12] aos produtos relacionados com o consumo de energia permitirá realizar poupanças de energia suplementares, em conformidade com o Plano de Acção para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável[13]. As normas que regem o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) foram alteradas[14] para promover as energias renováveis no sector da habitação e relançar o investimento neste sector. O Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas[15] (Plano SET) acelera o desenvolvimento e a utilização de tecnologias energeticamente eficientes e que geram um baixo nível de emissões de carbono. De igual modo, em 2009 foi adoptada uma Comunicação relativa à mobilização das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono[16].

O acordo sobre o pacote em matéria de clima e energia, obtido num contexto de crise económica, constitui um avanço importante e um contributo significativo da UE para os esforços desenvolvidos no sentido da celebração, em Copenhaga, de um acordo internacional abrangente sobre as alterações climáticas. No entanto, as emissões de gases com efeito de estufa geradas pela UE representam apenas uma parte limitada das emissões mundiais. Se, por seu lado, a UE está preparada para atingir os seus objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa decorrentes do Protocolo de Quioto, por outro, o nível de emissões mundiais de CO2 ultrapassa actualmente em cerca de 40 % o nível registado em 1990, ano de referência do Protocolo de Quioto[17]. Estima-se que, para limitar o aumento médio da temperatura mundial a menos de 2º C em relação a níveis pré-industriais, será necessário reduzir, até 2050, as emissões mundiais de gases com efeito de estufa para níveis inferiores a metade dos níveis registados em 1990[18]. Para garantir um futuro sustentável a longo prazo para o nosso planeta, será essencial levar a bom termo as negociações internacionais sobre as alterações climáticas em Copenhaga.

O Livro Branco sobre a adaptação às alterações climáticas[19] estabelece um quadro para reduzir a vulnerabilidade da UE ao impacto das alterações climáticas, centrando-se na integração da adaptação nos principais domínios de intervenção da UE e nas medidas relevantes, construindo uma base de conhecimentos e reforçando a cooperação internacional.

Transportes sustentáveis

Embora o crescimento do PIB tenha sido superior ao do consumo de energia no sector dos transportes, o consumo energético e as emissões de gases com efeito de estufa neste sector continuam a aumentar. Se, por um lado, há sinais de dissociação entre os volumes dos transportes e o crescimento económico no domínio dos transportes de passageiros, em contrapartida, o transporte de mercadorias teve um crescimento mais rápido do que o PIB. A poluição sonora e atmosférica causada pelos transportes continuam a ser fontes de preocupação em toda a UE, com consequências graves para a saúde.

No âmbito do pacote sobre clima e energia[20], a UE comprometeu-se a, até 2020, elevar para 10 % a parte das fontes de energia renováveis no consumo de combustíveis destinados aos transportes (incluindo os biocombustíveis, a electricidade gerada a partir de fontes renováveis e o hidrogénio). Este objectivo é acompanhado de critérios de sustentabilidade vinculativos para os biocombustíveis incluídos na Directiva sobre as energias renováveis[21] e na Directiva sobre a qualidade dos combustíveis[22].

O pacote «transportes verdes», que tem por objectivo tornar os transportes mais ecológicos[23], assegurar a internalização dos custos externos[24] e a redução do ruído ferroviário[25], é uma das principais realizações da UE e incluiu igualmente uma proposta sobre a internalização dos custos externos para os camiões[26]. Em Abril de 2009 foi adoptado um Regulamento que fixa objectivos vinculativos no que respeita às emissões de CO2 para automóveis ligeiros de passageiros novos[27].

Entre as outras realizações da UE destacam-se a adopção de uma Directiva relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes[28] e de um Plano de Acção para a implantação de sistemas de transporte inteligentes na Europa[29] e o lançamento de novas acções na sequência do Livro Verde sobre a Mobilidade Urbana. Além disso, chegou-se a acordo quanto à inclusão da aviação no regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a partir de 2012. No sector dos transportes marítimos, há que referir a adopção do pacote «segurança marítima» e da política comunitária de transporte marítimo no horizonte de 2018[30].

Foram igualmente adoptadas propostas de uma nova directiva relativa à rotulagem dos pneus[31] e de um regulamento relativo à fixação de valores-limite de ruído de rolamento, valores-limite de resistência ao rolamento e um sistema de controlo da pressão dos pneus[32].

Na elaboração da política de transportes da UE é essencial ter em conta todos os aspectos da sustentabilidade (como as emissões, o ruído, a utilização dos solos e a biodiversidade), bem como alicerçar a acção da UE numa visão a longo prazo da mobilidade sustentável das pessoas e das mercadorias que englobe a totalidade do sistema de transportes[33], bem como medidas complementares a nível comunitário, nacional e regional.

Consumo e produção sustentáveis

As alterações a nível do consumo e produção sustentáveis são bastante heterogéneas, tendo-se registado alguns progressos no que respeita à dissociação entre degradação ambiental e utilização dos recursos naturais, por um lado, e crescimento económico, por outro. No entanto, os modelos de consumo, principalmente o consumo energético, têm evoluído de forma claramente desfavorável, enquanto, em contrapartida, os padrões de produção revelam sinais positivos.

O Plano de Acção para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável[34] contribuirá para melhorar o desempenho ambiental dos produtos, promover a procura de bens e tecnologias de produção mais sustentáveis e incentivar a inovação. O Plano de Acção foi acompanhado de propostas para a reformulação das Directivas sobre a concepção ecológica e a rotulagem em matéria de eficiência energética, bem como para a revisão do Regulamento relativo à rotulagem ecológica e do Regulamento EMAS[35]. Os retalhistas desempenham um papel crucial na influência das escolhas dos consumidores e foi criado um fórum que tem por objectivo diminuir a pegada ecológica do sector retalhista e assegurar uma melhor informação dos consumidores.

Entre as iniciativas importantes no domínio dos contratos públicos ecológicos destacam-se a adopção do Regulamento Energy Star[36] e da Comunicação sobre contratos públicos para um ambiente melhor[37], que propõe a fixação de um objectivo de contratos públicos ecológicos (CPE) de 50 % a alcançar pelos Estados-Membros numa base voluntária a partir de 2010. Os serviços da Comissão definiram critérios CPE aplicáveis a dez categorias de produtos e serviços prioritários (como os transportes, os alimentos, a construção e o equipamento de escritório) que os Estados-Membros foram convidados a adoptar.

A aplicação do Plano de Acção para as Tecnologias Ambientais (ETAP) tem progredido, bem como os trabalhos relativos à avaliação da eco-inovação. As novas orientações em matéria de auxílios estatais a favor da protecção do ambiente prevêem um bónus de 10 % aplicável à intensidade máxima dos auxílios a favor da eco-inovação[38]. A Directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC)[39] é um instrumento fundamental para promover a produção sustentável e a eco-inovação, que serão reforçadas com uma proposta de directiva sobre emissões industriais[40].

Em 2008, a legislação de base da UE no sector dos produtos químicos (REACH) entrou na sua fase operacional com o lançamento da nova Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Entraram igualmente em vigor novas regras de classificação, rotulagem e embalagem de produtos químicos.

Conservação e gestão dos recursos naturais

Embora se tenham registado progressos em termos do estado e da utilização da água e do ar, a actividade humana continua a constituir uma ameaça para a biodiversidade e para os habitats naturais.

A procura mundial de recursos naturais está a aumentar rapidamente e esta tendência manter-se-á devido ao crescimento da população, que deverá atingir 9 mil milhões de pessoas em 2050. Medido em termos de «pegada ecológica», este crescimento demográfico deverá exceder em 30 % o limite que o nosso planeta pode suportar a longo prazo[41].

A biodiversidade está a diminuir em todo o mundo e não há sinais de inversão ou de abrandamento desta tendência. É pouco provável que a UE consiga realizar o seu objectivo de travar a perda de biodiversidade até 2010[42]. As unidades populacionais de peixe na Europa são objecto de sobrepesca desde há várias décadas[43]. Estima-se que a perda anual de serviços prestados pelos ecossistemas corresponda a 50 mil milhões de EUR, enquanto até 2050 as perdas acumuladas em termos de bem-estar estão estimadas em 7 % do PIB[44].

Em relação aos anos anteriores, os ecossistemas florestais na UE caracterizam-se por uma relativa estabilidade, embora estejam cada vez mais expostos a diferentes riscos, como tempestades, incêndios, pragas e outras consequências prejudiciais relacionadas com as alterações climáticas. A qualidade dos solos continua a deteriorar-se pelas mesmas razões. Em geral, os serviços ecossistémicos desempenham um importante papel neste contexto, na medida em que contribuem, nomeadamente, para atenuar os efeitos dos fenómenos meteorológicos extremos, bem como para preservar a biodiversidade.

Entre as iniciativas da UE figura a Iniciativa «Matérias-primas»[45], que propôs uma estratégia integrada para enfrentar os diferentes desafios relacionados com o acesso às matérias-primas, incluindo as matérias-primas secundárias que podem ser obtidas na UE através de uma reciclagem de recursos mais eficaz e mais extensa. O Painel Internacional para a Gestão Sustentável dos Recursos[46] foi inaugurado em Novembro de 2007 pelo PNUA e pela Comissão. Foi elaborada nova legislação sobre a comercialização de sementes e plantas para ajudar a travar a perda de biodiversidade[47].

A Directiva-Quadro revista relativa aos resíduos[48] representou um avanço importante para ajudar a UE a avançar no sentido de uma melhor gestão dos recursos materiais e de uma maior eficiência dos recursos. Clarifica conceitos de base como hierarquia dos resíduos, prevenção da geração de resíduos e o conceito de ciclo de vida. A directiva estabelece importantes objectivos em matéria de reciclagem de resíduos até 2020: 50 % para a reciclagem do lixo doméstico e 70 % para os resíduos de construção e demolição.

Os Estados-Membros tomaram medidas específicas para proteger a biodiversidade através da transposição das Directivas pássaros e habitats. No entanto, ainda não foi terminada a rede Natura 2000, nem assegurada a gestão adequada das espécies e dos habitats.

As principais iniciativas no domínio da gestão da água incluem a prossecução da aplicação da Directiva-Quadro sobre a água, bem como da política comunitária em matéria de escassez de água e secas[49]. O objectivo da directiva, que consiste em alcançar um bom estado ambiental de todas as águas até 2015, constitui um importante desafio, na medida em que se considera que a maioria das massas de água na UE não atingirão os objectivos da directiva se não forem tomadas as medidas que se impõem. A Directiva-Quadro sobre a água foi completada com uma directiva que fixa normas de qualidade ambiental para uma série de produtos químicos prioritários[50].

A política marítima integrada, lançada em Outubro de 2007, estabelece um quadro comum para todas as questões de política marítima da UE e cria mecanismos transversais que garantem uma utilização do ambiente marinho (oceanos, mares e costa) verdadeiramente sustentável. Registaram-se progressos significativos no que respeita às iniciativas sectoriais no domínio marítimo[51]. As estratégias relativas às bacias marinhas para o Mar Árctico, o Mar Báltico e o Mediterrâneo irão dar resposta aos desafios específicos que se lhes colocam.

O Livro Verde sobre a reforma da política comum das pescas (PCP)[52] descreve a situação actual da pesca na Europa e analisa esta política. Visa lançar e promover um debate público sobre o modo de assegurar a sustentabilidade e a viabilidade do sector da pesca a longo prazo.

Saúde pública

A evolução global no sector da saúde na UE é bastante heterogénea. O número de anos que os europeus podem esperar viver com saúde está a aumentar de forma lenta mas segura. As melhorias registadas no sector da saúde traduzem-se numa diminuição das taxas de mortalidade devida a doenças crónicas e a suicídios. O número de acidentes de trabalho graves também tem vindo a diminuir. Em contrapartida, as populações estão mais expostas à poluição atmosférica e a uma maior produção de produtos químicos tóxicos e estão a surgir novos desafios.

A abordagem estratégica na área da saúde para a UE[53], adoptada em Outubro de 2007, definiu uma estratégia global para melhorar a sustentabilidade e a qualidade de vida dos cidadãos europeus.

Entre as acções destinadas a promover a boa saúde, reduzir as desigualdades em matéria de saúde e melhorar a protecção contra os riscos sanitários contam-se as medidas relativas às doenças graves e doenças crónicas, como o cancro e as doenças raras. Foram lançadas várias iniciativas no domínio da saúde mental, do alcoolismo, da obesidade, do tabagismo e da luta contra o VIH/SIDA. Os indicadores de saúde da Comunidade Europeia (ECHI)[54] permitem obter informações sobre o estado de saúde das populações, incluindo o indicador relativo aos anos de vida saudável (HLY), bem como sobre as determinantes da saúde e da poluição ambiental relacionadas com estilos de vida.

O Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um novo quadro legislativo[55] sobre a utilização sustentável dos pesticidas, o que representa um avanço significativo em termos de protecção e segurança ambientais. O regime fitossanitário comunitário existente está actualmente a ser objecto de avaliação e actualização[56].

O novo regime comunitário de autorização de aditivos em alimentos para animais[57] é um dos motores para a inovação no sector da alimentação animal, bem como para a melhoria do índice de conversão alimentar. O Plano de Acção que implementa a nova Estratégia de Saúde Animal[58] inclui várias iniciativas com vista a manter, de forma sustentável, um nível de exigência elevado das normas em matéria de saúde pública e saúde animal. Os trabalhos relativos à protecção e ao bem-estar doas animais têm avançado.

A Comissão dá igualmente o seu contributo para melhorar as condições de saúde das populações através do financiamento de investigação pela UE e de serviços sofisticados de telemedicina, promovendo, por exemplo, a utilização das TIC nos sistemas de saúde europeus.

Em 2009, a Comissão lançou a Iniciativa em matéria de saúde juvenil que visa melhorar a saúde e o bem-estar dos jovens. A Comissão tem igualmente continuado a trabalhar com a Organização Mundial de Saúde (OMS) em questões como as alterações climáticas, a qualidade do ar em recintos fechados, a luta antitabaco e a prevenção de lesões.

Inclusão social, demografia e migração

Conseguiu-se diminuir o número de famílias no desemprego, as desigualdades de rendimentos e o número de desempregados de longa duração, mas o número de trabalhadores pobres e o risco de pobreza global mantêm-se inalterados. O objectivo de, até 2010, manter na vida activa pelo menos metade dos trabalhadores mais velhos poderá ser alcançado, o que provavelmente não será o caso do objectivo que consiste em aumentar a idade média da reforma para 65 anos até 2010. A evolução demográfica revela que a população em idade activa na UE-27 começará a diminuir a partir de 2013 e terá diminuído de cerca de 39 milhões de pessoas (12 %) em 2050, em relação a 2008[59].

Tirar o melhor partido possível do seu potencial demográfico constitui um desafio importante da Europa: aumentar as taxas de emprego e a produtividade e integrar com sucesso as populações migrantes. É necessário redobrar esforços para combater a discriminação contra os migrantes.

A recomendação da Comissão, de Outubro de 2008, relativa à integração activa das pessoas excluídas do mercado do trabalho faz parte dos progressos a assinalar. As reformas dos Estados-Membros em matéria de inclusão e protecção social foram promovidas através do método de coordenação aberta. Os fundos estruturais da UE apoiam os Estados-Membros na sua luta contra a pobreza e a exclusão social, devendo, entre 2007 e 2013, ser concedidos para o efeito cerca de 10 mil de milhões de EUR.

O segundo Relatório sobre demografia[60] foi publicado conjuntamente com o Fórum Demográfico Europeu em 2008. Foi criada uma Aliança Europeia para a Família e um novo grupo consultivo governamental encarregado de examinar as questões demográficas.

O Relatório da Comissão sobre o Envelhecimento Demográfico de 2009[61] propõe uma análise exaustiva do impacto económico e orçamental do envelhecimento da população a longo prazo, até 2060.

No âmbito do Plano de Acção para bem envelhecer na sociedade da informação, foi adoptado um programa de acção de investigação em “Ambient Assisted Living” (AAL)[62], ao qual foram afectados cerca de 150 milhões de EUR.

Em matéria de migração, a UE tem igualmente tomado medidas para melhorar a gestão dos fluxos migratórios, coordenar as políticas de integração nacionais e combater a migração ilegal. Foram apresentadas propostas legislativas no quadro da aplicação do programa de acção relativo à migração legal com vista a harmonizar os procedimentos, critérios e direitos de admissão de certas categorias dos nacionais de países terceiros[63]. O «Cartão azul UE» destinado a migrantes altamente qualificados tornou-se uma realidade[64]. A luta contra a imigração ilegal foi reforçada com a adopção da «Directiva regresso» e de uma directiva que prevê a aplicação de sanções a empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular[65].

Foram elaborados guias sobre integração destinados aos políticos e técnicos desta área e criado um sítio web europeu (de tipo «balcão único») sobre integração[66], bem como um Fórum europeu da integração. Os esforços dos Estados-Membros estão a ser apoiados pelo Fundo Europeu para a Integração, com uma dotação de 825 milhões de EUR para o período 2007-2013.

A Comunicação sobre uma política comum de imigração para a Europa[67] e o Pacto Europeu para a Imigração e o Asilo[68] prepararam o terreno para uma abordagem coerente no futuro. Por seu lado, o Conselho Europeu decidiu realizar um debate anual sobre políticas de imigração e asilo, com início em Junho de 2010.

Pobreza global e desafios do desenvolvimento sustentável

Em 2008, a UE inverteu a tendência da diminuição da APD registada em 2007. Não obstante esta tendência de aumento, as perspectivas para os próximos anos afiguram-se bastante problemáticas, na medida em que muitos Estados-Membros estão muito longe das metas individuais fixadas para 2010[69]. Verifica-se uma evolução positiva no que respeita à maioria dos outros indicadores relativos à globalização comercial, ao financiamento do desenvolvimento sustentável e à gestão global dos recursos.

É indispensável associar os parceiros dos países terceiros aos esforços desenvolvidos para enfrentar os desafios mundiais em matéria de desenvolvimento sustentável. A UE continua a cooperar com outros países e regiões, tanto a nível bilateral como no âmbito de instâncias multilaterais, como o G8, a Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (CDS), o PNUA e outras agências competentes das Nações Unidas, bem como no âmbito da OCDE. Na reunião da CDS realizada em Maio de 2009 acordou-se em que, para garantir a segurança alimentar a longo prazo, no futuro as políticas deverão ter em conta as diferentes questões ambientais como a procura de água no sector agrícola, a desflorestação, a degradação dos solos e as necessidades relacionadas com a adaptação às alterações climáticas, recorrendo a estratégias cientificamente fundamentadas e aos conhecimentos locais/autóctones.

Foram lançados diálogos de alto nível sobre questões de ambiente com uma série de países, nomeadamente o Brasil, a China, a Índia, a Rússia, o México e a África do Sul, que se vêm juntar a diálogos análogos já em curso com a Austrália, o Canadá, o Japão e os Estados Unidos. Foram desenvolvidos quadros de cooperação alargada com alguns países, como a Índia e a China. Além disso, foram adoptadas declarações comuns sobre as alterações climáticas com o Fórum das Caraíbas, o Fórum das Ilhas do Pacífico e com a União Africana e assinada uma Declaração Comum ACP-UE nesta matéria.

O diálogo e a cooperação levados a cabo com os parceiros da Política Europeia de Vizinhança contribuem para promover objectivos de desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a cooperação regional foi reforçada no âmbito da União para o Mediterrâneo, da Sinergia do Mar Negro e da Parceria Oriental.

Na área de cooperação para o desenvolvimento, as iniciativas destinadas a promover a realização de objectivos de desenvolvimento sustentável incluem uma Comunicação sobre a Estratégia da UE de apoio à redução do risco de catástrofes nos países em desenvolvimento[70], um Quadro estratégico europeu para a cooperação científica e tecnológica internacional[71], um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a melhoria da gestão do ambiente na cooperação para o desenvolvimento[72], bem como a conclusão de acordos no âmbito da Iniciativa relativa à aplicação da legislação, governação e comércio no sector florestal (FLEGT), incluindo um acordo de parceria voluntário celebrado com o Congo (Brazzaville) e negociações com vários outros países.

Educação e formação

As taxas de instrução, já de si baixas, diminuíram em todas as faixas etárias. Por outro lado, o aumento do número de pessoas que participam em actividades de aprendizagem ao longo da vida e a diminuição da taxa de abandono escolar entre os jovens não progridem a um ritmo suficientemente rápido para atingir os objectivos específicos fixados neste domínio.

A educação e a formação são os alicerces do desenvolvimento sustentável. A Comissão apoia os Estados-Membros nos seus esforços para definir abordagens mais estratégicas de intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas, a fim de promover a Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS). Um inventário das práticas inovadoras dos Estados-Membros da UE e dos países do EEE, realizado pela Comissão, destaca a importância da EDS[73].

O Quadro estratégico actualizado para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação[74] elaborado pela Comissão orientará a cooperação a realizar a nível europeu neste domínio até 2020. O «Programa de aprendizagem ao longo da vida 2007-2013» é essencial para reforçar o papel dos sistemas de educação e formação.

Investigação e desenvolvimento

Segundo dados do Eurostat, entre 2000 e 2007 a parte das despesas internas brutas em I&D no PIB diminuiu de 1,85 % para 1,83 %. Este indicador afasta-se assim do objectivo da UE, fixado em 3 % até 2010.

Um dos principais objectivos do sétimo Programa-quadro para a investigação e o desenvolvimento tecnológico para 2007-2013 (7.° PQ) consiste em contribuir para o desenvolvimento sustentável. Em 2007 e 2008, cerca de 44 % do orçamento total consagrado à investigação cooperativa foi atribuído a projectos neste domínio. Duas das iniciativas tecnológicas conjuntas (JTI) lançadas no âmbito do 7.° PQ, «Clean Sky» e «Hydrogen and Fuel Cells», também estão relacionadas com a sustentabilidade. A contribuição total da UE atinge 1,3 mil milhões de EUR. Além disso, no Plano de Relançamento da Economia Europeia, a Comissão propôs três grandes parcerias entre o sector público e o sector privado em torno de três temas importantes para o desenvolvimento sustentável: «veículos verdes», «edifícios energeticamente eficientes» e «fábricas do futuro». A Comissão procura assegurar que o Espaço Europeu da Investigação na sua globalidade seja receptivo aos objectivos do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o desafio consiste em se apoiar nos primeiros passos promissores e reforçar o contributo da investigação para o desenvolvimento sustentável.

Instrumentos económicos e de financiamento

Na área da política de coesão, a UE investe em acções destinadas a promover o desenvolvimento sustentável, integrando iniciativas de desenvolvimento sustentável nas estratégias nacionais e regionais de desenvolvimento. No período de programação 2007-2013, esta política continuou a apoiar os principais desafios e temas transversais. Por exemplo, entre 2007 e 2013 serão gastos com o ambiente 105 mil milhões de EUR, ou seja, 30 % da dotação total de 347 mil milhões de EUR atribuída aos fundos da política de coesão. A política de coesão promove igualmente a criação de mecanismos como a estratégia de programação e a governação a vários níveis, que apoiam o desenvolvimento sustentável no quadro das estruturas de gestão dos programas e incentivam as regiões a seguir a via do desenvolvimento sustentável.

É possível integrar de forma mais eficaz os objectivos e princípios da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE na política de coesão para permitir a esta última enfrentar os novos desafios do desenvolvimento sustentável a que a UE tem de fazer face, nomeadamente os desafios que se prendem com a evolução demográfica e as alterações climáticas. A política de coesão pode contribuir para atenuar os efeitos, apoiando especialmente a transição para uma economia com baixas emissões de carbono, bem como para assegurar a adaptação.

A Comissão tem integrado a eliminação gradual das subvenções prejudiciais para o ambiente nas suas políticas sectoriais, nomeadamente através da reforma da política das pescas ou no âmbito da análise da situação da PAC.

A Comissão adoptou igualmente novas orientações em matéria de auxílios estatais a favor do ambiente[75] que estabelecem um equilíbrio entre a obtenção de vantagens ambientais mais significativas e a minimização das distorções da concorrência, ajudando assim os Estados-Membros a criar instrumentos adequados e a financiar a eco-inovação.

A consulta pública lançada através do Livro Verde sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental e de políticas conexas revelou que existe um forte interesse em alargar a utilização dos instrumentos de mercado[76].

4. projectar o desenvolvimento sustentável no futuro

Após três anos de aplicação da EDS da UE, é oportuno reflectir sobre o modo como esta estratégia poderá ser projectada no futuro.

A nível da UE, o desenvolvimento sustentável é promovido e monitorizado essencialmente no âmbito de cada uma das políticas comunitárias, desempenhando a EDS um papel central na promoção do objectivo global de desenvolvimento sustentável. A EDS da UE permitiu igualmente elaborar estratégias de desenvolvimento sustentável a nível nacional e regional. Hoje em dia, praticamente todos os Estados-Membros da UE seguem as suas próprias estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável (ENDS), no respeito das recomendações internacionais relativas às melhores práticas[77]. Um estudo publicado recentemente pelo Comité das Regiões[78] analisa de forma exaustiva estas estratégias nacionais.

Várias partes interessadas admitiram ser difícil entender por que razão existem, a nível comunitário, diferentes estratégias prioritárias transversais, como a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego ou a EDS da UE. O pacote sobre clima e energia ou a política marítima integrada são outros exemplos de estratégias transversais. A Estratégia de Lisboa é uma estratégia dinâmica que integra o desenvolvimento sustentável (alterações climáticas, energia, sustentabilidade financeira e social). A EDS da UE é uma estratégia a longo prazo que constitui um quadro para a comunicação de informações sobre as evoluções importantes a longo prazo e que promove uma reflexão prospectiva sobre a sustentabilidade, embora exija igualmente uma acção política a curto prazo. Porém, atendendo ao facto de que cada estratégia transversal tem uma função distinta, não parece exequível fundi-las numa só. A complementaridade entre a EDS e a Estratégia de Lisboa foi afirmada na nova EDS da UE[79]. Não obstante, poderá ser necessário precisar de forma mais clara a função específica desempenhada pela EDS da UE em relação às outras estratégias comunitárias e racionalizá-la em conformidade.

Neste contexto, poderão ser tidas em conta as seguintes considerações no que respeita à monitorização da estratégia:

1. Uma maior sinergia com a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, que será revista em 2010, bem como com outras estratégias transversais da UE. Pode procurar-se igualmente uma melhor coordenação e articulação entre os domínios de intervenção cobertos pelas estratégias e o respectivo acompanhamento.

2. A estratégia poderá ser objecto de uma maior racionalização ou, em alternativa, ser reorientada em função da sua natureza global e constituir o quadro geral para a definição de políticas, em conformidade com os princípios directores estabelecidos em 2006.

3. A estratégia poderá facilitar o intercâmbio de melhores práticas em relação a abordagens inovadoras adoptadas nos Estados-Membros.

4. Para assegurar uma monitorização e aplicação mais eficazes pelos Estados-Membros, poder-se-ia recorrer aos mesmos mecanismos utilizados na Estratégia de Lisboa. Poder-se-á ponderar a possibilidade de incluir objectivos definidos conjuntamente, instrumentos de aferição (indicadores, orientações), uma avaliação comparativa (comparação do desempenho dos Estados-Membros), bem como replicar e extrapolar as melhores práticas. Poderão ser definidas medidas de apoio às duas estratégias, com resultados positivos concretos em matéria de crescimento, emprego e ambiente. Neste contexto, a integração transversal da eco-inovação, da utilização racional dos recursos e de um crescimento verde poderá ser uma prioridade.

5. A monitorização da EDS é feita com base no grupo de indicadores de desenvolvimento sustentável coordenados pelo Eurostat. Estes indicadores são um instrumento de monitorização global, embora seja ainda necessário desenvolver outros indicadores importantes. Para completar o grupo dos indicadores do desenvolvimento sustentável e assegurar uma melhor comunicação de informações essenciais sobre os desafios que se colocam actualmente neste domínio, a Comissão pondera a possibilidade de criar um painel de avaliação do desenvolvimento sustentável.

6. Vão surgindo novos desafios em termos de desenvolvimento sustentável que actualmente não são abrangidos pela EDS da UE ou que o são de forma marginal. Estes desafios incluem a segurança energética, a adaptação às alterações climáticas[80], a segurança alimentar, a utilização dos solos, a sustentabilidade das finanças públicas e a dimensão externa do desenvolvimento sustentável. Relativamente à dimensão externa, os domínios prioritários deverão ser, nomeadamente, as alterações climáticas e a energia, bem como a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Em especial, a aplicação da estratégia poderá centrar-se nos objectivos a longo prazo perseguidos pela UE em domínios fundamentais, tendo em vista nomeadamente:

- contribuir para uma rápida transição para uma economia com baixas emissões de carbono e para um reduzido consumo de recursos, graças a tecnologias eficientes de um ponto de vista energético e de recursos, a transportes sustentáveis e a uma evolução sustentável dos comportamentos de consumo;

- intensificar os esforços desenvolvidos a favor do ambiente para assegurar a protecção da biodiversidade, dos recursos hídricos e de outros recursos naturais. Os factos revelam que actualmente a destruição da biodiversidade se processa a um ritmo inquietante. A degradação de ecossistemas não só reduz a nossa qualidade de vida e a das gerações futuras, mas dificulta igualmente o desenvolvimento económico sustentável a longo prazo;

- promover a inclusão social. Se não forem tomadas medidas eficazes, as populações mais vulneráveis das nossas sociedades correm o risco de ser as mais afectadas pela crise económica e de sentir os seus efeitos durante mais tempo;

- reforçar a dimensão internacional do desenvolvimento sustentável e intensificar esforços para combater a pobreza a nível mundial.

5. Conclusões

A presente comunicação baseia-se nos progressos realizados pela UE nos domínios contemplados pela EDS da UE e vem alimentar o debate e a reflexão sobre desenvolvimento sustentável. Esta visão global destaca o facto de, não obstante os esforços consideráveis para incluir as medidas destinadas a promover o desenvolvimento sustentável em domínios de intervenção importantes da UE, persistem tendências insustentáveis e a UE terá de redobrar esforços. Como demonstrado pelo exemplo das alterações climáticas, agir antecipadamente dá melhores e mais rápidos resultados com menores custos do que agir tardiamente.

Importa salientar que o Comité Económico e Social Europeu está a preparar, para o Outono de 2009, um parecer exploratório sobre o futuro da EDS da UE, que poderá ser mais uma contribuição para este debate.

Estes e outros elementos, bem como a contribuição activa das partes interessadas, ajudarão a decidir posteriormente da oportunidade de se proceder a um reexame global da EDS da UE, como inicialmente previsto em 2006. Um reexame desse tipo poderá lançar as bases para uma maior racionalização da EDS da UE, para uma definição mais clara do seu papel na elaboração das políticas da UE, para a sua reorientação em função dos domínios em que é mais premente avançar ou para uma melhoria da sua governação.

[1] Plano de relançamento COM(2008)800 de 26.11.2008 e COM(2009)114 de 4.3.2009, Um compromisso comum a favor do emprego COM(2009) 257 de 3.6.2009 e Comunicação «Política de coesão: investir na economia real», COM(2008) 876 de 16.12.2008.

[2] O primeiro relatório intercalar foi adoptado em Outubro de 2007: COM(2007) 642 e SEC(2007) 1416.

[3] COM(2008) 412 de 2.7.2008.

[4] Os dados do Eurostat relativos aos indicadores de desenvolvimento sustentável cobrem, em grande parte, os anos de 2000 a 2007.

[5] Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a Comunicação «Rumo à celebração em Copenhaga de um acordo abrangente sobre as alterações climáticas», SEC(2009) 101.

[6] http://ec.europa.eu/environment/climat/climate_action.htm

[7] Directiva 2009/29/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 63).

[8] Directiva 2009/31/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 114).

[9] Directiva 2009/28/CE JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).

[10] COM(2008) 780 de 13.11.2008.

[11] COM(2008) 778 de 13.11.2008.

[12] COM(2008) 399 de 16.7.2008.

[13] COM(2008) 397 de 16.7.2008.

[14] Regulamento (CE) n.º 397/2009 (JO L 126 de 21.5.2009, p. 3).

[15] COM(2007) 723 de 22.11.2007.

[16] COM(2009) 111 de 12.3.2009.

[17] Prosperity without Growth? The transition to a sustainable economy . UK Sustainable Commission, 2009.

[18] Rumo à celebração em Copenhaga de um acordo abrangente sobre as alterações climáticas COM(2009) 39 de 28.1.2009.

[19] Livro Branco - Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu, COM(2009) 147 de 1.4.2009.

[20] http://ec.europa.eu/environment/climat/climate_action.htm

[21] Directiva 2009/28/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).

[22] Directiva 2009/30/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 88).

[23] COM(2008) 433 de 8.7.2008.

[24] COM(2008) 435 de 8.7.2008.

[25] COM(2008) 432 de 8.7.2008.

[26] COM(2008) 436 de 8.7.2008.

[27] Regulamento (CE) n.º 443/2009 (JO L 140 de 5.6.2009, p. 1).

[28] Directiva 2009/33/CE (JO L 120 de 15.5.2009, p. 5).

[29] COM(2008) 886 de 16.12.2008.

[30] COM(2009) 8 de 21.1.2009.

[31] COM (2008) 779 de 13.11.2008.

[32] COM (2008) 316 de 23.5.2008.

[33] Comunicação «Um futuro sustentável para os transportes : rumo a um sistema integrado, baseado na tecnologia e de fácil utilização», COM(2009) 279 de 17.6.2009.

[34] COM(2008) 397 de 16. 7.2008.

[35] O Parlamento Europeu e o Conselho já chegaram a acordo sobre a Directiva relativa à concepção ecológica e aos Regulamentos sobre o rótulo ecológico e o EMAS.

[36] Regulamento (CE) n.º 106/2008 (JO L 39 de 13.2.2008, p. 1).

[37] COM(2008) 400 de 16.7.2008.

[38] JO C 82 de 1.4.2008, p. 1.

[39] http://ec.europa.eu/environment/air/pollutants/stationary/ippc/key_impl.htm

[40] COM(2007) 844 de 21.12.2007.

[41] WWF, Living Planet Report, 2008.

[42] Avaliação intercalar da implementação do plano de acção comunitário sobre biodiversidade, COM(2008) 864 de 16.12.2008.

[43] Livro Verde: Reforma da política comum das pescas, COM(2009)163 de 22.4.2009.

[44] TEEB (2008) « The Economics of Ecosystems and Biodiversity » – Relatório intercalar apresentado à COP9 da CDB e Avaliação intercalar da implementação do Plano de Acção comunitário sobre Biodiversidade (COM(2008) 864) e Grupo de Acompanhamento da Política do Ambiente (EPRG) (durante 2009).

[45] COM(2008) 699 de 4.11.2008.

[46] www.unep.fr/scp/rpanel/ /

[47] http://ec.europa.eu/food/plant/propagation/conservation_varieties/index_en.htm

[48] Directiva 2008/98/CE (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).

[49] COM(2007) 414 de 18.7.2007 http://ec.europa.eu/environment/water/quantity/scarcity_en.htm

[50] Directiva 2008/105/CE (JO L 384 de 24.12.2008, p. 84).

[51] Directiva-Quadro Estratégia Marinha (Directiva 2008/56/CE, JO L 164 de 25.6.2008, p. 19), Uma Estratégia Europeia para a Investigação Marinha (COM(2008) 534 de 3.9.2008), Espaço europeu de transporte marítimo sem barreiras (COM(2009) 10 de 21.1.2009), Comunicação sobre a Energia Eólica Marítima (COM(2008) 768 de 13.11.2008), Livro branco - Adaptação às alterações climáticas (COM(2009)147 de 1.4.2009) e Estratégia comunitária para melhorar as práticas de desmantelamento de navios (COM (2008) 767 de 19.11.2008).

[52] COM (2009) 163 de 22.4.2009 http://ec.europa.eu/fisheries/reform/

[53] COM(2007) 630 de 23.10.2007.

[54] http://ec.europa.eu/health/ph_information/dissemination/echi/echi_en.htm

[55] http://ec.europa.eu/environment/ppps/home.htm

[56] http://ec.europa.eu/food/plant/strategy/index_en.htm

[57] http://ec.europa.eu/food/food/animalnutrition/feedadditives/comm_register_feed_additives_1831-03.pdf

[58] http://ec.europa.eu/food/animal/diseases/strategy/actionplan_en.htm

[59] Fonte: Eurostat

[60] SEC(2008) 2911 de 28.11.2008.

[61] COM(2009)180 de 29.4.2009,http://ec.europa.eu/economy_finance/thematic_articles/article14761_en.htm

[62] Decisão 742/2008/CE (JO L 201 de 30.7.2008, p. 49).

[63] Directiva 2009/50/CE (JO L 155 de 18.6.2009, p. 17), COM(2007) 638 de 23.10.2007.

[64] Directiva 2009/50/CE (JO L 155 de 18.6.2009, p. 17).

[65] Directiva 2009/52/CE (JO L 168 de 30.6.2009, p. 24).

[66] http://ec.europa.eu/ewsi/en/index.cfm

[67] COM(2008) 359 de 17.6.2008.

[68] Documento do Conselho n.º 13440/08, Comunicação da Comissão, COM(2009) 266 de 10.6.2009.

[69] COM(2009) 160 de 8.4.2009.

[70] COM(2009) 84 de 23.2.2009.

[71] COM(2008) 588 de 24.9.2008.

[72] SEC(2009) 555 de 21.4.2009.

[73] http://ec.europa.eu/education/more-information/doc/sustdev_en.pdf

[74] COM(2008) 865 de 16.12.2008; aprovada pelas Conclusões do Conselho Europeu de 12.5.2009.

[75] JO C 82 de 1.4.2008, p. 1.

[76] SEC (2009) 53 de 16.1.2009,http://ec.europa.eu/environment/enveco/pdf/analyse_doc.pdf

[77] Os coordenadores nacionais da EDS fazem a ligação entre a EDS da UE e as ENDS. A Rede Europeia de Desenvolvimento Sustentável (ESDN) facilita o intercâmbio das boas práticas e de experiências com os Estados-Membros. Estão disponíveis informações sobre as ENDS no sítio web: http://www.sd-network.eu/?k=country%20profiles

[78] Contribuições das autoridades regionais e locais para as estratégias de desenvolvimento sustentável, Comité das Regiões, 2009 (autor: RIMAS).

[79] Documento do Conselho da União Europeia n.° 19117/06 de 9.6.2006.

[80] COM(2009) 147 de 1.4.2009.