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O branqueamento de capitais é o processo pelo qual os criminosos encobrem a origem ilícita dos seus bens ou rendimentos.
A União Europeia (UE) está a trabalhar no sentido de impedir a utilização abusiva do sistema financeiro e de melhorar a cooperação entre os Estados-Membros da UE na luta contra o branqueamento de capitais. As suas medidas são regidas pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE):
As regras da UE em matéria de criminalidade financeira baseiam-se sobretudo em normas internacionais adotadas pelo Grupo de Ação Financeira.
Em 2020, a Comissão Europeia adotou um plano de ação da UE para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, que inclui medidas a adotar para melhor controlar o cumprimento, supervisionar e coordenar as regras pertinentes da UE. Ao mesmo tempo, publicou um método que permite identificar países não pertencentes à UE de alto risco com regimes insuficientes de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo que representam ameaças significativas ao sistema financeiro da UE.
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