Luta contra a criminalidade organizada

A política da União Europeia (UE) tem por objetivo lutar contra a criminalidade organizada. Enquanto as atividades operacionais, como o julgamento de criminosos, continuam a ser da responsabilidade dos Estados-Membros da UE, o objetivo da UE consiste em prestar uma assistência mais eficaz à luta contra a criminalidade organizada.

A ação da UE baseia-se em diversos instrumentos, tais como a recolha de estatísticas fiáveis em matéria de criminalidade e a criação de redes para troca de informações e de boas práticas. A UE recebe assistência das suas agências especializadas, como a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal, Agência da União Europeia para a Cooperação Policial e a Agência da União Europeia para a Formação Policial.

Em abril de 2021, a Comissão Europeia apresentou a estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada. Esta visa:

• promover a aplicação da lei e a cooperação judiciária;
• aumentar a eficácia das investigações para desmantelar as estruturas da criminalidade organizada e combater os crimes altamente prioritários;
• eliminar os lucros provenientes de atividades criminosas (abordagem «sigam a pista do dinheiro»);
• assegurar uma resposta moderna à evolução tecnológica.

O Fundo para a Segurança Interna para o período de 2021-2027 baseia-se no seu antecessor e adapta-o à nova conjuntura, como a necessidade de intensificar a luta contra o terrorismo, a criminalidade grave e organizada e a cibercriminalidade. O programa apoiará medidas destinadas a:

• melhorar a partilha de informação;
• intensificar a cooperação transfronteiriça, incluindo operações conjuntas em matéria de terrorismo e criminalidade organizada;
• reforçar as capacidades de prevenção e combate ao crime.

VER TAMBÉM

• Eurojust
• Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial)
• União Europeia
• Luta contra a criminalidade organizada
• Luta contra o terrorismo
• Estratégia de Segurança Interna (ESI)
• Estados-Membros
• Branqueamento de capitais
• Cooperação policial e judiciária europeia em matéria penal
• Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) (síntese)
• Estratégia da União Europeia para a União da Segurança (síntese)
• Criminalidade organizada e tráfico de seres humanos (Comissão Europeia).