(1)

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «fundo») visa permitir à União responder de forma rápida, eficiente e flexível a situações de emergência, a fim de manifestar a sua solidariedade para com a população de regiões afetadas por catástrofes naturais de grandes proporções, catástrofes naturais regionais ou emergências de saúde pública graves.

(2)

A intervenção do fundo não deverá exceder os limites máximos, conforme disposto no artigo 9.o do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) 2024/765 (4).

(3)

Em 29 de novembro de 2024, a Áustria apresentou um pedido de mobilização do fundo, na sequência das inundações de setembro de 2024.

(4)

Em 29 de novembro de 2024, a Polónia apresentou um pedido de mobilização do fundo, na sequência das inundações de setembro de 2024.

(5)

Em 4 de dezembro de 2024, a Chéquia apresentou um pedido de mobilização do fundo, na sequência das inundações de setembro de 2024.

(6)

Em 7 de dezembro de 2024, a Eslováquia apresentou um pedido de mobilização do fundo, na sequência das inundações de setembro de 2024.

(7)

Em 5 de dezembro de 2024, a Moldávia apresentou um pedido de mobilização do fundo, na sequência das inundações de setembro de 2024.

(8)

Em 27 de dezembro de 2024, a Bósnia-Herzegovina apresentou um pedido de mobilização do fundo, na sequência das inundações de outubro de 2024.

(9)

Esses pedidos respeitam as condições para a concessão de uma contribuição financeira do fundo, prevista no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2012/2002.

(10)

Por conseguinte, o fundo deverá ser mobilizado a fim de ser concedida uma contribuição financeira à Áustria, à Polónia, à Chéquia, à Eslováquia, à Moldávia e à Bósnia-Herzegovina.

(11)

A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do fundo, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção,

a)

É concedido à Áustria o montante de 42 789 075 EUR relativamente às inundações ocorridas em setembro de 2024;

b)

É concedido à Polónia o montante de 75 998 939 EUR relativamente às inundações ocorridas em setembro de 2024;

c)

É concedido à Chéquia o montante de 113 979 781 EUR relativamente às inundações ocorridas em setembro de 2024;

d)

É concedido à Eslováquia o montante de 2 108 187 EUR relativamente às inundações ocorridas em setembro de 2024;

e)

É concedido à Moldávia o montante de 195 196 EUR relativamente às inundações ocorridas em setembro de 2024;

f)

É concedido à Bósnia-Herzegovina o montante de 45 669 725 EUR relativamente às inundações ocorridas em outubro de 2024;