(1)

As Orientações Políticas (1) anunciaram a intenção da nova Comissão de introduzir uma nova categoria de pequenas empresas de média capitalização e avaliar se a regulamentação em vigor aplicável às grandes empresas é demasiado onerosa, desproporcionada ou um obstáculo ao seu desenvolvimento concorrencial. Na sua Comunicação «Uma Bússola para a Competitividade da UE» (2), a Comissão comprometeu-se a propor uma nova definição de pequenas empresas de média capitalização, a fim de assegurar uma regulamentação proporcionada adaptada à dimensão das empresas. Ao criar esta nova categoria de empresas, maiores do que as PME, mas mais pequenas do que as grandes empresas, milhares de empresas na UE beneficiarão de medidas adaptadas.

(2)

Na sua Comunicação «Pacote de medidas de apoio às PME» (3), a Comissão apresentou um grande número de ações que abrangem quatro domínios principais: facilitar a vida das pequenas e médias empresas (PME), melhorar o acesso ao financiamento e a mão de obra qualificada, e apoiá-las ao longo do seu ciclo de vida. Embora o pacote de medida pretenda garantir um apoio a curto prazo, reforçar a competitividade e a resiliência a longo prazo, e promover condições de negócio equitativas e propícias às PME, o objetivo é permitir que as PME possam competir e crescer. A Comissão está, por conseguinte, empenhada em acompanhar as necessidades das empresas que ultrapassam os limiares da definição de «PME» estabelecidos na Recomendação da Comissão 2003/361/CE (4) ,,, bem como o conjunto mais vasto de pequenas empresas de média capitalização («mid-caps»), e em desenvolver uma definição harmonizada para essas empresas.

(3)

O «Study to map, measure and portray the EU mid-cap landscape» (Estudo para identificar, medir e retratar o panorama das empresas de média capitalização da UE) (5) mostrou que as empresas de média capitalização representam um segmento do setor de atividade que se distingue claramente das PME, mas também das grandes empresas. Embora as empresas de média capitalização sejam fortes, cresçam normalmente mais rápido, sejam mais inovadoras e se adaptam melhor à digitalização do que as PME, enfrentam alguns desafios semelhantes, como os encargos administrativos ou a falta de trabalhadores qualificados. Por outro lado, quando comparadas com grandes empresas, acusam um atraso em domínios essenciais de desempenho. Esta definição é igualmente necessária para melhorar a coerência entre as medidas políticas que respondem às necessidades específicas das pequenas empresas de média capitalização. É, por conseguinte, adequado desenvolver uma definição formal de pequenas empresas de média capitalização a nível da União, que possa abrir caminho a medidas políticas centradas nesse segmento de atividade específico das empresas.

(4)

Já se utiliza uma definição de pequenas empresas de média capitalização, no âmbito do Regulamento geral de isenção por categoria (6) e das Orientações relativas ao financiamento de risco (7), para efeitos das deficiências de mercado identificadas suscetíveis de serem colmatadas através de apoio financeiro público específico proveniente de recursos nacionais. No entanto, o objetivo de uma definição geral de pequena empresa de média capitalização não é propriamente reproduzir a definição utilizada nas regras em matéria de auxílios estatais, mas antes servir de base a um apoio político direcionado que possa ajudar as empresas a expandir-se em setores relevantes e importantes. A definição de pequena empresa de média capitalização constante da presente recomendação não prejudica os limiares considerados adequados no contexto dos auxílios estatais.

(5)

Vários Estados-Membros, nomeadamente a França e a Alemanha (8), já introduziram definições para empresas que não são pequenas ou médias, mas também não são grandes empresas. Seguindo a lógica de um mercado único da UE sem fronteiras internas, a utilização de um conjunto comum de critérios relativamente a pequenas empresas de média capitalização ajudaria a assegurar condições de concorrência equitativas no tratamento das empresas em toda a UE.

(6)

Existe uma ampla interação entre as medidas nacionais e da UE que apoiam as pequenas empresas de média capitalização, por exemplo em associação com fundos estruturais ou a investigação. É, por conseguinte, necessário evitar situações em que a União orienta a sua ação para uma determinada categoria de empresas e os Estados-Membros para outra. É igualmente necessário recomendar a utilização de uma definição comum por parte da Comissão, dos Estados-Membros, do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Fundo Europeu de Investimento (FEI), a fim de reforçar a coerência e a eficácia das políticas destinadas às pequenas empresas de média capitalização. A utilização de uma definição comum é também necessária para consequentemente atenuar os potenciais riscos de distorção da concorrência.

(7)

O artigo 2.o, alínea 103-E) do Regulamento (UE) n.° 651/2014 da Comissão (9) e as Orientações relativas aos auxílios estatais da Comissão que visam promover os investimentos de financiamento de risco (10) já contêm a definição de pequenas empresas de média capitalização. Considera-se importante tirar partido da experiência e conhecimento assim adquiridos para continuar a integrar o apoio a este segmento específico de empresas. No entanto, no atual contexto económico, para melhor acompanhar a expansão das empresas e abranger um maior número de empresas, a definição deve abranger empresas com o triplo da dimensão das PME (11).

(8)

A ênfase dada às pequenas empresas de média capitalização foi considerada justificada, uma vez que a avaliação de impacto de 2014 incluída na Comunicação da Comissão «Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco» (12) — identificou o «défice de financiamento» como uma falha de mercado que afeta não só as PME nas suas fases iniciais e de arranque, bem como nas suas fases posteriores de expansão e de crescimento. O relatório esclareceu que, em alguns casos, as pequenas empresas de média capitalização podem enfrentar as mesmas deficiências do mercado que as PME, na medida em que ainda se encontram na sua fase de crescimento.

(9)

Para permitir às empresas uma fácil transição do segmento das PME para o segmento das pequenas empresas de média capitalização, é importante que as definições tanto de PME como de pequenas empresas de média capitalização se baseiem nos mesmos princípios e que não exista sobreposição entre as duas definições. Estabelecer o que constituem pequenas empresas de média capitalização é igualmente necessário para assegurar a coerência entre as políticas e ajudar a suavizar a transição para as empresas que deixam de se enquadrar na definição de PME.

(10)

Nos termos dos artigos 54.o, 101.o e 102.o do TFUE, considerar-se como empresa qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerceu atividades económicas, incluindo sociedades de pessoas ou associações que exercem regularmente uma atividade económica.

(11)

O critério do número de pessoas empregues (o «critério dos efetivos») é considerado o mais importante e deve ser tido em conta como o critério principal. A introdução de critérios financeiros complementares é, no entanto, necessária para excluir da definição empresas com uma escala financeira de operações excecionalmente elevada, medida pelo seu volume de negócios, e com um ativo excecionalmente elevado, calculado com base no seu balanço. Não seria desejável adotar o volume de negócios como único critério financeiro porque as empresas do comércio e da distribuição tem, pela natureza das suas atividades, um volume de negócios mais elevado do que as empresas do setor transformador. Por conseguinte, o critério do volume de negócios deve ser combinado com o balanço total, um critério que reflete o património global de uma empresa, e um empresa apenas deve ser excluída da definição de pequenas empresas de média capitalização se o volume de negócios e o balanço excederem os limites máximos.

(12)

É necessário que os limites financeiros e do número de efetivos representem limites máximos. Os Estados-Membros, o BEI e o FEI podem fixar limites inferiores aos limites máximos da União enunciados no anexo, ponto 2, se desejarem orientar as suas medidas para um segmento específico de pequenas empresas de média capitalização. Por razões de simplificação administrativa, os Estados-Membros, o BEI e o FEI podem utilizar o número de efetivos como o único critério para a execução das suas políticas, conforme adequado, e sem prejuízo das regras da União em matéria de direito da concorrência e de auxílios estatais.

(13)

A fim de apreender melhor a posição económica das pequenas empresas de média capitalização e de excluir desta qualificação os grupos de empresas cujo poder económico excederia o das pequena empresa de média capitalização, convém distinguir os diferentes tipos de empresas, consoante sejam autónomas, tenham participações que não impliquem uma posição de controlo (empresas parceiras) ou estejam associadas a outras empresas. O limite de 25 % de participação previsto na Recomendação 2003/361/CE, abaixo do qual uma empresa é considerada autónoma, deve ser mantido também na definição de pequenas empresas de média capitalização.

(14)

Com vista a incentivar a expansão das empresas para além do segmento das PME, o financiamento das pequenas empresas de média capitalização, e o desenvolvimento rural e local, as empresas devem ser consideradas autónomas apesar de uma participação igual ou superior a 25 % de certas categorias de investidores que têm um papel positivo no que toca a estes financiamentos e a estas criações. O mesmo deve ser aplicado a investimentos até 5 000 000 EUR por parte de «business angels» (pessoas singulares ou grupos de pessoas singulares que têm uma atividade regular de investimento em capital de risco), devido à experiência, competências e contactos no domínio da gestão de empresas que proporcionam ao novo empresário, comparativamente com outros investidores em capital de risco. O seu investimento em fundos próprios representa também um complemento da atividade dos investidores de capital de risco.

(15)

A fim de preservar a capacidade das empresas inovadoras de obterem financiamento de fundos de investimento alternativos, tais fundos de capital de risco ou de capitais fechados, para financiar as suas operações ou o seu crescimento, essas entidades não devem ser consideradas empresas associadas para efeitos do cálculo dos efetivos e dos limites financeiros máximos estabelecidos na presente recomendação. A fim de ter em conta as atuais práticas de mercado de investimento em empresas inovadoras através de fundos de capital de risco ou de capitais fechados, é conveniente especificar que, nos casos em que as empresas e o fundo de investimento alternativo e o seu gestor mantêm registos contabilísticos separados e em que o fundo de investimento alternativo tem uma estratégia de investimento predefinida para sair da empresa, nomeadamente ao realizar o seu valor através da venda da empresa ou de outros meios, essas entidades não devem ser consideradas empresas associadas.

(16)

Num intuito de simplificação, os Estados-Membros e as empresas devem recorrer às condições previstas no artigo 22.o da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (13) ao definirem empresas associadas, desde que aquelas condições sejam adequadas para efeitos da presente recomendação. Para incentivar o investimento em capital próprio nas pequenas empresas de média capitalização, deve presumir-se a ausência de influência dominante sobre a empresa considerada para certos tipos de investidores, sempre que estes não interferirem, direta ou indiretamente, na gestão da empresa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 15, da Diretiva 2013/34/UE.

(17)

A fim de garantir que as vantagens decorrentes de várias regulamentações ou medidas a favor das pequenas empresas de média capitalização apenas beneficiam aquelas que delas necessitem realmente, é igualmente desejável que se tenha em conta, se for caso disso, as relações existentes entre as empresas por intermédio de pessoas singulares. A fim de limitar ao estritamente necessário a análise dessas situações, deve restringir-se a análise dessas relações ao mercado relevante ou a mercados contíguos, referindo-se à Comunicação da Comissão sobre a definição de mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência (14).

(18)

A fim de evitar distinções arbitrárias entre as diferentes entidades públicas de um Estado-Membro, e atendendo ao interesse da segurança jurídica, é necessário confirmar que uma empresa com 25 % ou mais do seu capital ou dos seus direitos de voto controlados por uma coletividade pública ou por um organismo público não é uma pequena empresa de média capitalização.

(19)

Para aliviar os encargos administrativos das empresas, e para facilitar e acelerar o tratamento administrativo de casos nos quais se exige a qualidade de pequena empresa de média capitalização, as empresas devem ser autorizadas a utilizar declarações de compromisso de honra das empresas para atestar algumas das suas características.

(20)

É conveniente precisar a composição dos efetivos relevantes para considerar uma empresa como pequena empresa de média capitalização. A fim de promover o desenvolvimento da formação profissional, é necessário que não se contabilize os aprendizes e os estudantes titulares de um contrato de formação profissional no cálculo do número de efetivos. De igual modo, as licenças de maternidade ou parentais não deviam ser contabilizadas no cálculo do número de efetivos.

(21)

Os diferentes tipos de empresas, sejam autónomas, parceiras ou associadas, definidos em função das relações e envolvimento com outras empresas, correspondem a graus de integração objetivamente diferentes. É, portanto, recomendado aplicar modalidades diferenciadas a cada um destes tipos de empresas, de modo a proceder ao cálculo das quantidades que a sua atividade e o seu poder económico representam.

(22)

A fim de assegurar que a Comissão mantém um registo da utilização da definição de pequenas empresas de média capitalização prevista na presente recomendação ou da referência a essa definição, os Estados-Membros, o BEI e o FEI deverão ser convidados a informar a Comissão sobre essa utilização e referência.

(23)

Para que a Comissão elabore estatísticas que tenham em conta esta definição, seria necessário recolher informações sobre critérios de dimensão adicionais (volume de negócios, balanço total). A fim de evitar inquéritos adicionais e limitar a encargos para as empresas, as autoridades estatísticas nacionais devem obter um acesso estável às fontes administrativas relevantes nos Estados-Membros,