(1)   JO L 122 de 3.5.2013, p. 1.

(2)  Decisão 2011/278/UE da Comissão, de 27 de abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 130 de 17.5.2011, p. 1).

(3)  Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 59 de 27.2.2019, p. 8).

(5)  Decisão 2013/448/UE da Comissão, de 5 de setembro de 2013, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 240 de 7.9.2013, p. 27).

(6)  Decisão 2014/9/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (JO L 9 de 14.1.2014, p. 9).

(7)  Decisão 2010/2/UE da Comissão, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (JO L 1 de 5.1.2010, p. 10).

(8)  Decisão C(2013) 9281 da Comissão de 18 de dezembro de 2013 — dá instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Irlanda, Grécia, Letónia, Países Baixos, Áustria, Portugal, Suécia e Reino Unido no Diário de Operações da União Europeia.

(9)  Decisão C(2014) 123 da Comissão de 17 de janeiro de 2014 — dá instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição da República Checa, Dinamarca, França, Lituânia, Hungria e Eslováquia no Diário de Operações da União Europeia.

(10)  Decisão C(2014) 674 da Comissão de 12 de fevereiro de 2014 — dá instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Alemanha, Estónia, Luxemburgo, Eslovénia e Finlândia no Diário de Operações da União Europeia.

(11)  Decisão C(2014) 1167 da Comissão de 26 de fevereiro de 2014 — dá instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Bulgária, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Polónia, Roménia e Reino Unido no Diário de Operações da União Europeia.