Luta contra a criminalidade organizada

A política da União Europeia (UE) tem por objetivo lutar contra a criminalidade organizada. Enquanto as atividades operacionais, como o julgamento de criminosos, continuam a ser da responsabilidade dos Estados-Membros da UE, o objetivo da UE consiste em prestar uma assistência mais eficaz à luta contra a criminalidade organizada.

A ação da UE baseia-se em diversos instrumentos, tais como a recolha de estatísticas fiáveis em matéria de criminalidade e a criação de redes para troca de informações e de boas práticas. A UE recebe assistência das suas agências especializadas, como a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal, Agência da União Europeia para a Cooperação Policial e a Agência da União Europeia para a Formação Policial.

Em abril de 2021, a Comissão Europeia apresentou a estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada. Esta visa:

O Fundo para a Segurança Interna para o período de 2021-2027 baseia-se no seu antecessor e adapta-o à nova conjuntura, como a necessidade de intensificar a luta contra o terrorismo, a criminalidade grave e organizada e a cibercriminalidade. O programa apoiará medidas destinadas a:

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