Mecanismo Interligar a Europa (2021-2027)

PONTOS-CHAVE

Objetivos

Os objetivos do MIE 2.0 são semelhantes aos do MIE 1.0 (relativo ao período 2014-2020), mas com maior ênfase nos domínios seguintes:

• sustentabilidade, descarbonização e redução das emissões;
• a complementaridade dos modos de transporte (bem como as sinergias entre os setores dos transportes, da energia e digital);
• melhorar a mobilidade militar em toda a UE.

O objetivo geral do MIE 2.0 é construir, desenvolver, modernizar e completar as redes transeuropeias nos setores dos transportes e da energia e no setor digital, bem como facilitar a cooperação internacional no domínio das energias renováveis, contribuindo especificamente para os três domínios seguidamente apresentados.

Transportes

• Redes transeuropeias de transportes (RTE-T) eficientes, interligadas e multimodais, bem como projetos de infraestruturas em prol de uma mobilidade inteligente, interoperável, sustentável, inclusiva, acessível, segura e protegida.
• Adaptação de partes da infraestrutura da RTE-T para melhorar a mobilidade civil e militar (sujeita a regras de elegibilidade específicas).

Energia

• Facilitar a cooperação energética transfronteiriça, nomeadamente em matéria de energias renováveis.
• Desenvolver projetos de interesse comum relativos a uma maior integração de um mercado interno da energia, à interoperabilidade transfronteiriça e setorial das redes, facilitando a descarbonização da economia, promovendo a eficiência energética e garantindo a segurança do abastecimento.

Setor digital

• A implantação e o acesso a redes seguras e protegidas de muito alta capacidade, incluindo sistemas de 5G, capazes de fornecer conectividade gigabit em zonas onde estão localizados motores socioeconómicos.
• A cobertura de 5G ininterrupta das principais vias de transporte, incluindo a RTE-T.
• Uma maior resiliência e capacidade das redes digitais dorsais da UE através da sua ligação a territórios vizinhos.
• A digitalização das redes de transportes e de energia.

Orçamento (a preços de 2021)

• Transportes: 25,81 mil milhões de EUR (incluindo 11,29 mil milhões de EUR transferidos do Fundo de Coesão).
• Energia: 5,84 mil milhões de EUR.
• Digital: 2,07 mil milhões de EUR.

O MIE concede financiamento sob a forma de subvenções e contratos públicos.

As propostas são apresentadas por um ou mais Estados-Membros da UE ou, com o acordo dos Estados-Membros em causa, por organizações internacionais, empresas comuns, ou por empresas ou organismos públicos ou privados, incluindo órgãos de poder regionais ou locais.

Elegibilidade dos países não pertencentes à UE

Os seguintes países não pertencentes à UE podem, em determinadas condições, participar no MIE:

• países da Associação Europeia de Comércio Livre que sejam também membros do Espaço Económico Europeu;
• países em vias de adesão, países candidatos e potenciais candidatos;
• países da política europeia de vizinhança;
• outros países não pertencentes à UE, através de um acordo específico.

Cofinanciamento

Para a maioria dos projetos de transportes, o montante do apoio financeiro da UE não excede 30 % do custo total elegível, podendo ser aumentado até 50 % para estudos, para as ações mais prioritárias e as ações de dupla utilização para fins civis e de defesa, e até 85 % para projetos cujos fundos sejam transferidos do Fundo de Coesão.

Para projetos de energia, o montante do apoio financeiro da UE não excede 50 % do custo total elegível, podendo ser aumentado até 75 % para os projetos que garantam um grau elevado de segurança do abastecimento à escala regional ou da UE, reforcem a solidariedade da UE ou proponham soluções altamente inovadoras.

Para projetos digitais, o montante do apoio financeiro da UE não excede 30 % do custo total elegível, podendo ser aumentado até 50 % para as ações com uma forte dimensão transfronteiriça e até 75 % para a conectividade gigabit dos motores socioeconómicos.

No que diz respeito a obras realizadas em regiões ultraperiféricas, em qualquer dos setores dos transportes, energia e digital, aplica-se uma taxa de cofinanciamento máxima específica de 70 %.

Para apoiar as sinergias entre os setores dos transportes, da energia e digital, as ações destinadas a atingir os objetivos em, pelo menos, dois destes setores podem receber uma taxa de cofinanciamento mais elevada, em conformidade com um programa de trabalho que abranja, pelo menos, dois destes setores.

O regulamento revoga os Regulamentos (UE) n.^o 1316/2013 e (UE) n.^o 283/2014.